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Titulo Arquivo
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Norma Interna 24/2015 - Sistema Centralizado de Compras (Atualiza Norma 02/2008)
Descrição:

  Tem como objetivo normatizar os procedimentos de compras para qualquer tipo de bens e/ou serviços; Assegurar o controle de recebimento dos materiais no que se refere à quantidade e à qualidade; Garantir a otimização do custo dos materiais e/ou serviços utilizados pela Câmara Municipal;Obedecer, no que diz respeito as compras, licitações e contratos, as Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002.

Norma Interna 23-2015 - Uso do Plenário e demais espaços do Prédio da Câmara Municipal (Atualiza Norma 13/2011)
Descrição:

   Tem como objetivo disciplinar e regulamentar o uso do Plenário e demais espaços do prédio da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde-MT. Normatizar os procedimentos para ceder os espaços do prédio para munícipes solicitantes.

Norma Interna 22/2015 - Fiscalização das Ata de Registro de Preços e Contratos Administrativos
Descrição:

   Tem como objetivo normatizar os procedimentos relativos à fiscalização de atas de registro de preços e contratos administrativos; Assegurar o controle de recebimento dos materiais e de prestação de serviços com acompanhamento permanente através de uma fiscalização eficiente; Estabelecer rotinas de fiscalização, oferecendo formas e procedimentos visando garantir a eficiência na gestão administrativa; Obedecer às determinações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, bem como os ditames legais.

Norma Interna 21/2011 - Comunicação Social
Descrição:

   Tem como objetivo disciplinar os procedimentos para a publicação dos atos oficiais da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde-MT, e para a divulgação de matérias institucionais, relatórios e documentos; Estabelecer as condições para o bom funcionamento da Assessoria de Comunicação, para que não ocorreram irregularidades e ilegalidades nas ações do poder legislativo municipal; Realizar controle preventivo, possibilitando a realização de todos os procedimentos necessários ao cumprimento da legislação pertinente;Otimizar os procedimentos administrativos da Câmara Municipal, disciplinando normas gerais para a Assessoria de Comunicação, objetivando organizar e estabelecer atividades mínimas a serem observadas.

Norma Interna 20/2011 - Sistema de Tecnologia da Informação
Descrição:

   Tem como objetivo estabelecer as normas de uso e segurança de recursos de Tecnologia da Informação; Orientar os usuários para a melhor utilização dos recursos computacionais; Definir responsabilidades e obrigações, visando a ética de utilização; Otimizar os recursos através do compartilhamento a todos os usuários; Manter a confiabilidade, integridade e disponibilidade da informação. Aplicando penalidades em caso de infração ou uso inadequado dos recursos.

Norma Interna 19/2011 - Assessoria Jurídica
Descrição:

   Tem como objetvo disciplinar as condutas gerais a serem adotadas pela Assessoria Jurídica do Poder Legislativo Municipal; Esclarecer os procedimentos utilizados para representação, elaboração de pareceres, defesas perante órgão de Controle e Poder Judiciário e assessoramento jurídico do poder legislativo municipal.

Norma Interna 18/2011 - Processos Licitatórios
Descrição:

   Tem como objetivo Ddsciplinar os procedimentos gerais para compras através de licitação, registro de preços, compra direta, processo de dispensa ou inexigibilidade. Normatizar as ações dos agentes públicos que devem obedecer aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Complementar as orientações da Instrução Normativa n. 02/2008 e versão 02/2011, que trata do Sistema Centralizado de Compras, no que tange às aquisições realizadas através das modalidades especificadas no item 1.1.

Norma Interna 17/2011 - Contratação de Serviço de Apoio
Descrição:

   Tem como objetivo estabelecer a forma de contratação, gerenciamento, acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados com empresas para prestação de serviços de apoio; Parametrizar os critérios para registro de ocorrências na execução dos contratos; Atender aos dispositivos constantes na Lei Federal nº 8.666/93; Garantir a plena execução dos objetos contratados, evitando a má aplicação do dinheiro público.

Norma Interna 16/2011 - Elaboração e Acompanhamentos de Contratos
Descrição:

   Tem como objetivo disciplinar e normatizar os procedimentos da elaboração dos contratos; Proporcionar clareza e segurança nas atividades prestadas por terceiros; Agilizar as informações, de forma a tornar mais eficiente a aquisição e prestação de serviços; Garantir a fiscalização e execução dos contratos de aquisição e prestação de serviços.

Norma Interna 15/2011 - Utilização dos Recursos de Telefonia
Descrição:

   Tem como objetivo estabelecer os critérios de utilização dos serviços de telefonia fixa e móvel; Evitar gastos excessivos com faturas telefônicas.

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