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Nº: 024/2015
Data: 11/05/2015
Categoria: Norma Interna
Subcategoria: Sistema Centralizado de Compras (Atualiza Norma 02/2008)
Título: Norma Interna 24/2015 - Sistema Centralizado de Compras (Atualiza Norma 02/2008)
Descrição:   Tem como objetivo normatizar os procedimentos de compras para qualquer tipo de bens e/ou serviços; Assegurar o controle de recebimento dos materiais no que se refere à quantidade e à qualidade; Garantir a otimização do custo dos materiais e/ou serviços utilizados pela Câmara Municipal;Obedecer, no que diz respeito as compras, licita&...
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Nº: 023/2015
Data: 22/04/2015
Categoria: Norma Interna
Subcategoria: Uso do Plenário e demais espaços do Prédio da Câmara Municipal (Atualiza Norma 13/2011)
Título: Norma Interna 23-2015 - Uso do Plenário e demais espaços do Prédio da Câmara Municipal (Atualiza Norma 13/2011)
Descrição:    Tem como objetivo disciplinar e regulamentar o uso do Plenário e demais espaços do prédio da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde-MT. Normatizar os procedimentos para ceder os espaços do prédio para munícipes solicitantes.
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Nº: 022/2015
Data: 24/02/2015
Categoria: Norma Interna
Subcategoria: Fiscalização das Ata de Registro de Preços e Contratos Administrativos
Título: Norma Interna 22/2015 - Fiscalização das Ata de Registro de Preços e Contratos Administrativos
Descrição:    Tem como objetivo normatizar os procedimentos relativos à fiscalização de atas de registro de preços e contratos administrativos; Assegurar o controle de recebimento dos materiais e de prestação de serviços com acompanhamento permanente através de uma fiscalização eficiente; Estabelecer rotinas de fiscaliz...
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