Legislação
Categoria
Assunto:
 
  • 2015
    • Decretos Legislativos
    • Leis Complementares
      • LEI COMPLEMENTAR 148, DE 13 DE JULHO DE 2015

        Acrescenta o § 3º, no artigo 13 da Lei Complementar n. 132, de 27 de março de 2014 e dá outras providências.

        Data: 13/07/2015

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR 147, DE 25 DE MAIO DE 2015

        Altera dispositivos da Lei Complementar n. 132, de 27 de março de 2014 e dá outras providências.

        Data: 25/05/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI COMPLEMENTAR 146, DE 11 DE MAIO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Lucas do Rio Verde, através de Mutirões em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

        Data: 11/05/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI COMPLEMENTAR 145, DE 11 DE MAIO DE 2015

        Altera e atualiza os Anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei Complementar n. 122/2013, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, nível e referência, do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 11/05/2015

        Baixado:03 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR 144, DE 29 DE ABRIL DE 2015

        Revoga o § 5º e altera o § 4º, ambos do artigo 1º da Lei Complementar n. 108/2011.

        Data: 29/04/2015

        Baixado: Nenhuma vez

    • Leis Ordinárias
      • LEI 2455, DE 13 DE JULHO DE 2015

        Estende ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e aos Servidores Públicos do Poder Legislativo, o aumento de remuneração a título de revisão geral de que trata a Lei n. 2.426/2015.

        Data: 13/07/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2454, DE 13 DE JULHO DE 2015

        Declara o Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso como veículo oficial de imprensa do Município de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências.

        Data: 13/07/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2453, DE 13 DE JULHO DE 2015

        Altera a Lei n. 2.159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2.306/2014 e alterações (LDO exercício de 2015) e abre crédito suplementar na Lei n. 2.374/2014 (Lei Orçamentária Anual de 2015) e dá outras providências.

        Data: 13/07/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2452, DE 13 DE JULHO DE 2015

        Altera a Lei n. 2.159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2.306/2014 e alterações (LDO exercício de 2015) e abre crédito suplementar na Lei n. 2.374/2014 (Lei Orçamentária Anual de 2015) e dá outras providências.

        Data: 13/07/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2451, DE 13 DE JULHO DE 2015

        Altera a Lei n. 2.159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2.306/2014 e alterações (LDO exercício de 2015) e abre crédito especial na Lei n. 2.374/2014 (Lei Orçamentária Anual de 2015) e dá outras providências.

        Data: 13/07/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2450, DE 13 DE JULHO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de concorrência pública, imóveis que menciona e dá outras providências.

        Data: 13/07/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2449, DE 13 DE JULHO DE 2015

        Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências.

        Data: 13/07/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2448, DE 13 DE JULHO DE 2015

        Altera a Lei Municipal n. 2.372/2014 (PPA exercício 2014/2017) e dá outras providências.

        Data: 13/07/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2447, DE 08 DE JULHO DE 2015

        Declara de utilidade pública a Acolhida Bom Samaritano com sede no Município de Lucas do Rio Verde.

        Data: 08/07/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2446, DE 08 DE JULHO DE 2015

        Altera a Lei n. 2.159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2.306/2014 e alterações (LDO exercício de 2015) e abre crédito suplementar na Lei n. 2.374/2014 (Lei Orçamentária Anual de 2015) e dá outras providências.

        Data: 08/07/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2445, DE 08 DE JULHO DE 2015

        Altera a Lei n. 2.159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2.306/2014 e alterações (LDO exercício de 2015) e abre crédito suplementar na Lei n. 2.374/2014 (Lei Orçamentária Anual de 2015) e dá outras providências.

        Data: 08/07/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2444, DE 08 DE JULHO DE 2015

        Altera a Lei n. 2.159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2.306/2014 e alterações (LDO exercício de 2015) e abre crédito suplementar na Lei n. 2.374/2014 (Lei Orçamentária Anual de 2015) e dá outras providências.

        Data: 08/07/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2443, DE 29 DE JUNHO DE 2015

        Altera a Lei n. 2.159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2.306/2014 e alterações (LDO exercício de 2015) e abre crédito suplementar na Lei n. 2.374/2014 (Lei Orçamentária Anual de 2015) e dá outras providências.

        Data: 29/06/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2442, DE 29 DE JUNHO DE 2015

        Altera a Lei n. 2.159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2.306/2014 e alterações (LDO exercício de 2015) e abre crédito suplementar na Lei n. 2.374/2014 (Lei Orçamentária de 2015) e dá outras providências.

        Data: 29/06/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2441, DE 24 DE JUNHO DE 2015

        Altera a Lei n. 2.159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2.306/2014 e alterações (LDO exercício de 2015) e abre crédito especial na Lei n. 2.374/2014 (Lei Orçamentária Anual de 2015) e dá outras providências.

        Data: 24/06/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2440, DE 24 DE JUNHO DE 2015

        Altera a Lei n. 2.159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2.306/2014 e alterações (LDO exercício de 2015) e abre crédito suplementar na Lei n. 2.374/2014 (Lei Orçamentária Anual de 2015) e dá outras providências.

        Data: 24/06/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2439, DE 24 DE JUNHO DE 2015

        Altera a Lei n. 2.159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2.306/2014 e alterações (LDO exercício de 2015) e abre crédito suplementar na Lei n. 2.374/2014 (Lei Orçamentária Anual de 2015) e dá outras providências.

        Data: 24/06/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2438, DE 24 DE JUNHO DE 2015

        Reestrutura o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

        Data: 24/06/2015

        Baixado:01 vez

      • LEI 2437, DE 24 DE JUNHO DE 2015

        Autoriza o Município de Lucas do Rio Verde a participar do Consórcio de Saúde Vale do Teles Pires e a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os Municípios de Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso, Tapurah, União do Sul e Vera e dá outras providências.

        Data: 24/06/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2436, DE 17 DE JUNHO DE 2015

        Acrescenta dispositivos na Lei n. 2124/2013, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e dá outras providências.

        Data: 17/06/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2435, DE 17 DE JUNHO DE 2015

        Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

        Data: 17/06/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2434, DE 17 DE JUNHO DE 2015

        Altera dispositivos da Lei n. 2.166/2013.

        Data: 17/06/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2432, DE 21 DE MAIO DE 2015

        Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Lucas do Rio Verde – MT – CDL, com sede em nosso Município.

        Data: 21/05/2015

        Baixado:02 vezes

      • LEI 2431, DE 21 DE MAIO DE 2015

        Altera dispositivos da Lei n. 1464/2007, que disciplina o serviço de passageiros em veículos de aluguel (táxi).

        Data: 21/05/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2430, DE 21 DE MAIO DE 2015

        Declara como Zona Habitacional de Interesse Social – ZHIS, com área de 19,2370ha, matrícula 25.442, folha 01F, do Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 21/05/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2429, DE 11 DE MAIO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício de 2015.

        Data: 11/05/2015

        Baixado:01 vez

      • LEI 2428, DE 11 DE MAIO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a entidade Associação dos Construtores do Futuro de Lucas do Rio Verde para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 146.400,00 (cento e quarenta e seis mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.

        Data: 11/05/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2427, DE 11 DE MAIO DE 2015

        Altera a Lei n. 2.159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2.306/2014 e alterações (LDO exercício de 2015) e abre crédito suplementar na Lei n. 2.374/2014 (Lei Orçamentária Anual de 2015) e dá outras providências.

        Data: 11/05/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2426, DE 11 DE MAIO DE 2015

        Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Lucas do Rio Verde.

        Data: 11/05/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2425, DE 05 DE MAIO DE 2015

        Altera o artigo 2º da Lei n. 2.326/2014 e dá outras providências.

        Data: 05/05/2015

        Baixado:01 vez

      • LEI 2424, DE 05 DE MAIO DE 2015

        Estabelece nova Estrutura Administrativa Organizacional do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências correlatas.

        Data: 05/05/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2423, DE 05 DE MAIO DE 2015

        Altera dispositivos e Anexos I, II, III, IV, V da Lei Municipal n. 2134/2013 e dá outras providências.

        Data: 05/05/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2422, DE 29 DE ABRIL DE 2015

        Altera a Lei n. 2.159/2013 e alterações (PPA exercicio 2014/2017), a Lei n. 2.306/2014 e alterações (LDO exercicio de 2015) e abre crédito especial na Lei n. 2.374/2014 (Lei Orcamentaria Anual de 2015) e dá outras providências.

        Data: 29/04/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2421, DE 29 DE ABRIL DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar benfeitorias edificadas na quadra 70-A, pela Diocese de Diamantino, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e Altera a Lei n. 2.159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2.306/2014 e alterações (LDO exercício de 2015) e abre crédito suplementar na Lei n. 2.374/2014 (Lei Orçamentária Anual de 2015) e dá outras providências.

        Data: 29/04/2015

        Baixado:04 vezes

      • LEI 2420, DE 29 DE ABRIL DE 2015

        Altera a Lei n. 2.159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2.306/2014 e alterações (LDO exercicio de 2015) e abre crédito especial na Lei n. 2.374/2014 (Lei Orcamentária Anual de 2015) e dá outras providências.

        Data: 29/04/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2419, DE 29 DE ABRIL DE 2015

        Altera a Lei n. 2.159/2013 e alterções (PPA exercicio 2014/2017), a Lei n. 2.306/2014 e alterações(LDO exercicio de 2015) e abre credito suplementar na Lei n. 2.374/2014 (Lei Orcamentária Anual de 2015) e dá outras providências.

        Data: 29/04/2015

        Baixado:01 vez

      • LEI 2418, DE 29 DE ABRIL DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de Saúde e Hospital São Lucas, no valor de R$ 3.000.000.00 (tres milhões de reais) e Altera a Lei n. 2.159/2013 e alterações (PPA exercicio 2014/2017), a Lei n. 2.306/2014 e alterações (LDO exercicio de 2015) e abre credito suplementar na Lei n. 2.374/2014 (Lei Orcamentária Anual para 2015) e dá outras providências.

        Data: 29/04/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2417, DE 29 DE ABRIL DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação, a título gratuito, e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo, os imóveis que menciona e dá outras providências.

        Data: 29/04/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2416, DE 29 DE ABRIL DE 2015

        Delimita o Perímetro Urbano do Lote 39-C, da quadra 999 e dá outras providências.

        Data: 29/04/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2415, DE 29 DE ABRIL DE 2015

        Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE - a receber em doação, a título gratuito, e a receber como forma de servidão administrativa os imóveis que menciona e dá outras providências.

        Data: 29/04/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2414, DE 27 DE ABRIL DE 2015

        Dispõe da obrigatoriedade dos Profissionais da Educação do Município a receberem gratuitamente “Lições de Primeiros Socorros” e dá outras providências.

        Data: 27/04/2015

        Baixado:04 vezes

      • LEI 2413, DE 06 DE ABRIL DE 2015

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2306/2014 e alterações (LDO exercício de 2015) e abre crédito suplementar na Lei n. 2374/2014 (Lei Orçamentária Anual para 2015) e dá outras providências.

        Data: 06/04/2015

        Baixado:03 vezes

      • LEI 2412, DE 01 DE ABRIL DE 2015

        Institui a malha viária de estradas municipais no Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 01/04/2015

        Baixado:01 vez

      • LEI 2411, DE 01 DE ABRIL DE 2015

        Altera o artigo 1º da Lei Municipal n. 2.346/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Lucas do Rio Verde - CONSEG para concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.

        Data: 01/04/2015

        Baixado:01 vez

      • LEI 2410, DE 24 DE MARÇO DE 2015

        Altera a Lei n. 1.692, de 19 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.

        Data: 24/03/2015

        Baixado:02 vezes

      • LEI 2409, DE 24 DE MARÇO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menciona, e dá outras providências.

        Data: 24/03/2015

        Baixado:01 vez

      • LEI 2408, DE 18 DE MARÇO DE 2015

        Dispõe sobre a afixação nas salas de aula do número de telefone do disque denúncia contra qualquer tipo de violência, abusos e assédio sexual cometido contra menores e dá outras providências.

        Data: 18/03/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2407, DE 18 DE MARÇO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Rio Verde, para a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

        Data: 18/03/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2406, DE 18 DE MARÇO DE 2015

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2306/2014 e alterações (LDO exercício de 2015) e abre crédito suplementar na Lei n. 2374/2014 (Lei Orçamentária Anual para 2015) e dá outras providências.

        Data: 18/03/2015

        Baixado:01 vez

      • LEI 2405, DE 18 DE MARÇO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis urbanos e dá outras providências.

        Data: 18/03/2015

        Baixado:02 vezes

      • LEI 2404, DE 18 DE MARÇO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Rio Verde, para a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais) e dá outras providências.

        Data: 18/03/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2403, DE 18 DE MARÇO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Preservação da Cultura Matogrossense Flor do Cerrado, para implantação do Projeto Orquestra Sinfônica Jovem de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 22/05/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2402, DE 18 DE MARÇO DE 2015

        Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados do Poder Legislativo do Município de Lucas do Rio Verde - MT, nas condições que específica, e dá outras providências.

        Data: 18/03/2015

        Baixado:01 vez

      • LEI 2401, DE 18 DE MARÇO DE 2015

        Altera a denominação de via pública urbana no Bairro Parque das Emas (Loteamento Parque das Emas II), de Rua Canários para Rua Canários da Terra.

        Data: 18/03/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2400, DE 18 DE MARÇO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Alto Teles Pires, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) e dá outras providências.

        Data: 18/03/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2399, DE 04 DE MARÇO DE 2015

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2306/2014 e alterações (LDO exercício de 2015) e abre crédito suplementar na Lei n. 2374/2014 (Lei Orçamentária Anual para 2015) e dá outras providências.

        Data: 04/03/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2398, DE 04 DE MARÇO DE 2015

        Institui o Programa Mãe Presente e dá outras providências.

        Data: 04/03/2015

        Baixado:01 vez

      • LEI 2397, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

        Altera dispositivos e o Anexo I da Lei Municipal n. 2294, de 08 de julho de 2014 e dá outras providências.

        Data: 26/02/2015

        Baixado:02 vezes

      • LEI 2396, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

        Revoga a Lei n. 1.907, de 09 de dezembro de 2010.

        Data: 26/02/2015

        Baixado:01 vez

      • LEI 2395, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015

        Altera dispositivo da Lei n. 2.176, de 22 de outubro de 2013 e da Lei n. 2377, de 12 de dezembro de 2014.

        Data: 19/02/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2394, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar, a desafetar da classe dos bens dominiais e a afetar para a classe dos bens de uso comum do povo, o imóvel que menciona e dá outras providências.

        Data: 19/02/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2393, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, a título gratuito, e, a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo, os imóveis que menciona e dá outras providências.

        Data: 09/02/2015

        Baixado:01 vez

      • LEI 2392, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015

        Declara de utilidade pública a Associação de Manutenção e Protetores de Animais de Rua e Abandonados- AMPARA de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 09/02/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2391, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, a título gratuito, e, a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo, os imóveis que menciona e dá outras providências.

        Data: 09/02/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2390, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas no valor de R$ 1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.

        Data: 04/02/2015

        Baixado:01 vez

      • LEI 2389, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências.

        Data: 04/02/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2388, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2306/2014 e alterações (LDO exercício de 2015) e abre crédito especial na Lei n. 2374/2014 (Lei Orçamentária Anual para 2015) e dá outras providências.

        Data: 04/02/2015

        Baixado:01 vez

      • LEI 2387, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

        Altera a redação do inciso X, da seção I, do artigo 5º da Lei n. 1796/2009, que Dispõe sobre o serviço de moto-táxi no Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.

        Data: 04/02/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2386, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) e dá outras providências.

        Data: 04/02/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2385, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) e dá outras providências.

        Data: 04/02/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2384, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e dá outras providências.

        Data: 04/02/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2383, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Itambiquara para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e dá outras providências.

        Data: 04/02/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2382, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires, altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2306/2014 e alterações (LDO exercício de 2015) e abre crédito especial na Lei n. 2374/2014 (Lei Orçamentária Anual para 2015) e dá outras providências.

        Data: 04/02/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2381, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Recreativa, Esportiva e Cultural São Cristóvão para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) e dá outras providências.

        Data: 04/02/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2380-A, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Agrovila Groslândia para concessão de auxílio financeiro no valor de R$78.000,00 (setenta e oito mil reais) e dá outras providências.

        Data: 04/02/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2233, DE 17 DE JUNHO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar 385 (trezentos e oitenta e cinco) lotes urbanos, originários da matrícula n. 25.442 do CRI - LRV, aos beneficiários dos Programas Habitacionais realizados em parceria com a Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil e dá outras providências.

        Data: 17/06/2015

        Baixado: Nenhuma vez

    • Resoluções
      • RESOLUÇÃO N. 262/2015

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 05/2015 do Poder Executivo.

        Data: 29/06/2015

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 261/2015

        Revoga a Resolução N. 165, de 23 de fevereiro de 2010.

        Data: 22/06/2015

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 260/2015

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 04/2015 do Poder Executivo.

        Data: 27/04/2015

        Baixado:03 vezes

      • RESOLUÇÃO N. 259/2015

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 03/2015 do Poder Executivo.

        Data: 23/04/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 258/2015

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 02/2015 do Poder Executivo.

        Data: 23/04/2015

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 257/2015

        Fica denominado PLENÁRIO VEREADOR JOÃO JOSÉ CALLAI, o Plenário da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde – MT.

        Data: 19/02/2015

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 256/2015

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 01/2015 do Poder Executivo.

        Data: 04/02/2015

        Baixado:03 vezes

      • RESOLUÇÃO N. 255/2015

        Fixa o Calendário Legislativo para o exercício de 2015.

        Data: 02/02/2015

        Baixado:12 vezes

  • 2014
    • Decretos Legislativos
      • DECRETO LEGISLATIVO N. 137

        Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito Municipal para tratar de interesse particular e ausentar-se do Município e do País.

        Data: 18/12/2014

        Baixado:04 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 136

        Acata o Parecer Prévio n. 30/2014 do TCE referente a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, contas anuais de governo do exercício financeiro de 2013, gestão do Prefeito Otaviano Olavo Pivetta, aprovadas com recomendações.

        Data: 10/11/2014

        Baixado:03 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 135

        Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito Municipal para tratar de interesse particular e ausentar-se do Município e do País.

        Data: 13/10/2014

        Baixado:02 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 134

        Altera dispositivos do Decreto Legislativo n. 131/2014, que define critérios para a concessão de moções pela Câmara municipal de Lucas do Rio Verde-MT.

        Data: 13/10/2014

        Baixado:03 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 133

        Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito Municipal para tratar de interesse particular e ausentar-se do Município e do País.

        Data: 07/08/2014

        Baixado:03 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 132

        Revoga o Decreto Legislativo N. 73/2009 e define critérios para a concessão de Título de Cidadão Honorário pela Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 19/05/2014

        Baixado:04 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 131

        Define critérios para a concessão de Moções pela Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 19/05/2014

        Baixado:04 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 130

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde- MT ao Desembargador Aposentado Odiles Freitas Souza.

        Data: 14/05/2014

        Baixado:02 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 129

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde- MT ao Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.

        Data: 14/05/2014

        Baixado:02 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 128

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde- MT ao Desembargador Rui Ramos Ribeiro.

        Data: 14/05/2014

        Baixado:02 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 127

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde- MT ao Desembargador Paulo da Cunha.

        Data: 14/05/2014

        Baixado:02 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 126

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde- MT ao Desembargador Sebastião de Moraes Filho.

        Data: 14/05/2014

        Baixado:01 vez

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 125

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde- MT ao Desembargador Orlando de Almeida Perri.

        Data: 14/05/2014

        Baixado:04 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 124/2014

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde- MT ao Pastor Carlos Mato Grosso.

        Data: 17/03/2014

        Baixado:09 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 123

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT aos Vereadores que assumiram a vereança nesta Casa de Leis na Legislatura de 2005 a 2008 e 2009 a 2012.

        Data: 17/03/2014

        Baixado:07 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 122

        Concede Título “Mulher Destaque” a mulheres do Município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 24/02/2014

        Baixado:01 vez

    • Lei Municipal
      • PROJETO DE LEI N. 01

        Dispõe sobre a doação do Veículo TOYOTA/COROLA XEI20FLEX, placa NUB 0404, com inscrição no patrimônio da Câmara Municipal sob n. 1925 ao Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde – MT.

        Data: 28/01/2014

        Baixado:07 vezes

      • Lei Nº 2.281

        Estende ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários municipais e aos servidores públicos do poder legislativo, o aumento de remuneração a título de revisão geral de que trata a lei n. 2273/2014.

        Data: 17/06/2014

        Baixado:06 vezes

      • LEI N. 2378

        Dispõe sobre a doação do veículo Toyota/Corolla XEI 2.0 Flex, placa NUB 0404, com inscrição no patrimônio do Município de Lucas do Rio Verde à Fundação Luverdense de Saúde e dá providências.

        Data: 12/12/2014

        Baixado:03 vezes

      • LEI N. 2376

        Estabelece a nova Estrutura Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências correlatas.

        Data: 12/12/2014

        Baixado:04 vezes

      • LEI N. 2374

        Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.

        Data: 12/12/2014

        Baixado:03 vezes

      • LEI N. 2373

        Altera a Lei n. 2306/2014 (LDO exercício 2015) e dá outras providências.

        Data: 12/12/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2372

        Altera a Lei Municipal n. 2305/2014 (PPA exercício 2014/2017) e dá outras providências.

        Data: 12/12/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2367

        Dispõe sobre a concessão de isenção das Taxas de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços e de Verificação de Funcionamento Regular de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços, para emissão de Alvará de Localização e Funcionamento dos Microempreendedores Individuais (M.E.I.), das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (E.P.P.),sediadas no Município Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências.

        Data: 02/12/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2293

        Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia estrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos no município de Lucas do Rio Verde-MT, e dá outras providências.

        Data: 02/07/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2292

        Dispõe sobre a livre instituição dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino público e privado do município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 02/07/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2291

        Altera dispositivo da lei n. 1796/2009, que dispõe sobre o serviço de moto-táxi no município de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências.

        Data: 02/07/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2290

        Estabelece multa para maus tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito e dá outras providências.

        Data: 02/07/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2289

        Institui no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde o “Dia do Gari”.

        Data: 17/06/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2274

        Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais da Educação Básica (professores) da Rede Municipal de Ensino do Município de Lucas do Rio Verde.

        Data: 27/05/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2273

        Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Lucas do Rio Verde.

        Data: 27/05/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2.380

        Inclui lotes de Loteamentos no Art. 2º, inciso I, alínea “a” da Lei Municipal n. 1.515/2008, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município e dá outras providências.

        Data: 18/12/2014

        Baixado:05 vezes

      • LEI N. 2.371

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar desconto de IPTU como premiação no Concurso de Melhores Ornamentações Natalinas do ano 2014.

        Data: 09/12/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.370

        Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n. 1818, de 1º de março de 2010 e da outras previdências.

        Data: 09/12/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.369

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar serviços de manutenção de estradas vicinais, com o fornecimento de cascalho, para uso em obras públicas e dá outras providências.

        Data: 09/12/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2.368

        Dispõe sobre a doação do veículo Toyota/Corolla XEI20 Flex, placa NUB 0404, com inscrição no patrimônio da Câmara Municipal sob n. 1925 ao Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde – MT.

        Data: 09/12/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2.366

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 02/12/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.365

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 02/12/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.364

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 02/12/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.363

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com Associação Pró-Arena Cultural Luverdense e Altera a Lei n. 2159/2013 alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 17/11/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2.362

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício de 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 17/11/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2.361

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 17/11/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.360

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 11/11/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.359

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 11/11/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.358

        Altera o inciso I, do artigo 1º da Lei n. 2.176, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.

        Data: 04/11/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.357

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 04/11/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.356

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Luverdense de Chacareiros do Projeto Quatá para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

        Data: 04/11/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.355

        Dispõe sobre a concessão de isenção da taxa de licenciamento ambiental, dos serviços de registro de estabelecimento industrial e do registro de rotulagem junto ao Serviço de Inspeção Municipal, dos empreendimentos desenvolvidos pelos agricultores familiares e dá outras providências.

        Data: 04/11/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2.354

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 04/11/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2.353

        Cria o Regime de Plantão Presencial e o Regime de Plantão Emergencial da Autarquia Municipal de Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.

        Data: 04/11/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.352

        Altera dispositivos da Lei Municipal n. 2.259/2014,que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires e altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 31/10/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.351

        Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras rovidências.

        Data: 29/10/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.350

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 21/10/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.348

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual de 2014) e dá outras providências.

        Data: 21/10/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2.347

        Autoriza o Poder Executivo a conceder cesta de Natal aos servidores públicos da Administração Municipal e altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito especial na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 21/10/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.346

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEG para concessão de auxílio financeiro no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.

        Data: 21/10/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2.345

        Altera as quadras 21 a 26 do setor n. 16, da Tabela I, do Anexo I, da Lei n. 2.196, de 09 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

        Data: 14/10/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.344

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercíc io 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014 e alterações e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 14/10/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.343

        Altera a Lei n. 2305/2014 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre crédito especial na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 14/10/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.342

        Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para repassar o valor para ampliação e reforma na sede da Acolhida Bom Samaritano e altera a Lei n. 2159/2013(PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual de 2014) e dá outras providências.

        Data: 08/10/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.341

        Declara de utilidade pública o Grupo Doadores da Alegria MT - GDA.

        Data: 30/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.339

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 30/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.338

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Associação dos Universitários de Lucas do Rio Verde - AUVERDE para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

        Data: 30/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.337

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar serviços com retroescavadeira nas chácaras dos agricultores familiares da Associação Luverdense dos Chacareiros do Projeto Quatá e da Associação Luverdense de Trabalhadoras e Trabalhadores na Agricultura Familiar e dá outras providências.

        Data: 30/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.335

        Dispõe sobre a concessão de isenção sobre o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, incidentes sobre os imóveis localizados nos Loteamentos Luiz Carlos Tessele Junior, Luiz Carlos Tessele Junior II e Setor Industrial III e dá outras providências.

        Data: 30/09/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2.334

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de bem móvel (bicicleta), a título gratuito, aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

        Data: 30/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.333

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito especial na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 30/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.332

        Autoriza o Poder Executivo a executar ampliação e reforma na sede da Acolhida Bom Samaritano e altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre crédito especial na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências

        Data: 30/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.331

        Altera dispositivos da Lei n. 1280/2006 e alterada pela Lei n. 877/2010 e dá outras providências.

        Data: 16/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.330

        Dispõe sobre a proibição da comercialização e utilização do cachimbo denominado “narguilé” em lugares públicos e dá outras providências.

        Data: 16/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.329

        Declara de utilidade pública o Centro Espírita O Consolador de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 16/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.328

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de cessão uso de bem imóvel com a Fundação de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Rio Verde e altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 16/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.327

        Revoga o inciso VIII, do art. 6º, da Lei n. 1.796, de 30 de novembro de 2009.

        Data: 16/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.326

        Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para classe dos bens de uso comum do povo e a alienar, através de concorrência pública, os imóveis que menciona e dá outras providências.

        Data: 16/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.325

        Autoriza o Município de Lucas do Rio Verde a alienar imóvel e dá outras providências.

        Data: 16/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.324

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menciona e dá outras providências.

        Data: 15/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.323

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual de 2014) e dá outras providências.

        Data: 09/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.322

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual de 2014) e dá outras providências.

        Data: 09/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.321

        Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 03/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.320

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual de 2014) e dá outras providências.

        Data: 03/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.319

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre Crédito Adicional Especial na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 26/08/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.318

        Dispõe sobre os vencimentos dos profissionais da educação básica do município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 19/08/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2.316

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre Crédito Especial na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 19/08/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.315

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 19/08/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2.314

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 19/08/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.313

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 19/08/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.311

        Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício de 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 13/08/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.310

        Altera a súmula e o artigo 1º da Lei n. 2.282/2014 e acrescenta dispositivos ao art. 8º da Lei n. 2.269/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Associação dos Beneficiários da Agroestrada Setor B-2 Lucas do Rio Verde – MT para a concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.

        Data: 13/08/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.309

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com o Conselho de Ministros Evangélicos de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.

        Data: 08/08/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.308

        Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 08/08/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.307,

        Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 08/07/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.306

        Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.

        Data: 31/07/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2.305

        Altera a Lei Municipal n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017) e dá outras providências.

        Data: 31/07/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.304

        Cria o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas e dá outras providências.

        Data: 11/07/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.302

        Dispõe sobre a regularização das atividades de Piscicultura no Município de Lucas do Rio Verde/MT, e dá outras providências.

        Data: 11/07/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.301

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com Associação Pró-Arena Cultural Luverdense, e altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre crédito especial na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 11/07/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.300

        Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 08/07/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.299

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com Associação Pró-Arena Cultural Luverdense e dá outras providências.

        Data: 08/07/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.298

        Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências

        Data: 08/07/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.297

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências

        Data: 08/07/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.296

        Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre Crédito Especial na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 08/07/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.295

        Autoriza o Poder Executivo Municipal indenizar os proprietários dos imóveis que menciona e Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.

        Data: 08/07/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.294

        Institui a Avaliação de Desempenho Individual– ADI, concede Bônus por Resultados aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Lucas do Rio Verde e da outras providências.

        Data: 08/07/2014

        Baixado:03 vezes

      • LEI N. 2.288

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, afetar, unificar e desmembrar os imóveis que menciona e dá outras providências.

        Data: 17/06/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.287

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de concorrência pública, os lotes do Loteamento Itambiquara e dá outras providências.

        Data: 17/06/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.286

        Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre Crédito Especial na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 17/06/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.285

        Altera a Tabela I, do Anexo I, da Lei n. 2.196, de 09 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

        Data: 17/06/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.284

        Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 17/06/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.283

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e afetar imóveis que menciona e dá outras providências.

        Data: 17/06/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.282

        Altera a súmula e o artigo 1º da Lei Municipal n. 2.269/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Associação dos Beneficiários da Agroestrada Setor B-2 Lucas do Rio Verde – MT, para a concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.

        Data: 17/06/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.279

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo, os imóveis que menciona, e dá outras providências.

        Data: 03/06/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.278

        Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre Crédito Especial na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 03/06/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.277

        Dispõe sobre a concessão de isenção sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, incidentes sobre os beneficiados do Programa Minha Casa Minha Vida, enquadrados na faixa 1, e dá outras providências.

        Data: 03/06/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.276

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Luverdense de Chacareiros do Projeto Quatá para concessão de auxílio financeiro no valor de até R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para a execução de 5.6 Km (cinco quilômetros e seiscentos metros) de rede de energia elétrica e dá outras providências.

        Data: 27/05/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.275

        Autoriza a Autarquia Municipal de Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE a executar rede de água potável, conforme croqui anexo, até as 30(trinta) chácaras da Associação 30 de Novembro e dá outras providências.

        Data: 27/05/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.270

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a manutenção das estradas que dão acesso aos assentamentos Trinta de Novembro, Cedro e Quatá e dá outras providências.

        Data: 15/05/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.269

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Beneficiários da Agroestrada Setor B-2, Lucas do Rio Verde - MT, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)e dá outras providências.

        Data: 15/05/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.268

        Altera o § 7º do artigo 86 da Lei n. 1514/2008 que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Sistema Público do Município de Lucas do Rio Verde-MT.

        Data: 15/05/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.267

        Altera dispositivos da Lei n. 2.134/2013, a qual dispõe sobre a reestruturação do regime próprio da previdência social dos Servidores do Município de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências.

        Data: 15/05/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.266

        Autoriza a contratação temporária de pessoal para a realização do Projeto Social Vida Nova e dá outras providências.

        Data: 06/05/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.265

        Autoriza a contratação temporária de pessoal para a realização do Projeto Cultural e da outras providências.

        Data: 06/05/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.264

        Acrescenta e altera dispositivos na Lei n. 1.115, de 22 de dezembro de 2004.

        Data: 06/05/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.263

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com a Associação de Mulheres em Busca da Cidadania, Bairro Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 06/05/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.262

        Altera a Lei n. 2.139, de 15 de Julho de 2013 e dá outras providências.

        Data: 06/05/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.261

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar serviços com retroescavadeira nas chácaras dos agricultores familiares da Associação dos Produtores, Familiares e Agroextrativista do Projeto Trinta de Novembro e dá outras providências.

        Data: 06/05/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.260

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de concorrência pública, imóveis que menciona e dá outras providências.

        Data: 28/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.259

        Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires e dá outras providências.

        Data: 28/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.258

        Declara de utilidade pública a Associação Luverdense de Imprensa – ALI de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 28/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.257

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Grupo de Terceira Idade Alegria de Viver no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre Crédito Especial na Lei n. 2188/2013 (Lei orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 28/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.256

        Altera a denominação das vias públicas urbanas, localizada no Bairro Parque das Emas.

        Data: 24/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.255

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de Saúde-Hospital São Lucas no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), alterar a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abrir Crédito Especial na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 16/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.254

        Altera a denominação das vias públicas urbanas, localizada no Loteamento Dalmaso no Município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 16/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.253

        Altera a denominação das vias públicas urbanas, localizada no Loteamento Veneza V no Município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 16/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.252

        Altera a denominação das vias públicas urbanas, localizada no Loteamento Jaime Seiti Fujii II no Município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 16/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.251

        Altera a denominação das vias públicas urbanas,localizada no Loteamento Jaime Seiti Fujii I no Município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 16/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.250

        Altera a súmula e o artigo 1º da Lei Municipal n. 2.203, de 12 de fevereiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Agrovila Groslândia para a concessão de auxílio financeiro dá outras providências.

        Data: 16/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.249

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de edificação localizada em imóvel urbano de propriedade deste Município, por prazo determinado, à Associação de Preservação da Cultura Matogrossense Flor do Cerrado e dá outras providências.

        Data: 16/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.248

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a prolongar o traçado da Rua Umuarama e a criar a Avenida Luverdense e dá outras providências.

        Data: 16/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.247

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Luverdense Esporte Clube - LEC no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providências.

        Data: 16/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.246

        Altera a súmula e o artigo 1º da Lei Municipal n. 2.205, de 12 de fevereiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Associação Recreativa, Esportiva e Cultural São Cristóvão para a concessão de auxílio financeiro dá outras providências.

        Data: 16/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.245

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas no valor de R$ 1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.

        Data: 16/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.244

        Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei n. 2199/2013, que Dispõe sobre a verba indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar e extingue as diárias e demais complementos dos vereadores no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

        Data: 08/04/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2.243

        Dispõe a reformulação do Conselho Municipal Antidrogas - Comad e dá outras providencias.

        Data: 15/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.242

        Institui o Programa Cidade com Grama, sem Pó e sem Lama e dá outras providências.

        Data: 07/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.241

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício de 2014.

        Data: 03/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.239

        Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras disposições.

        Data: 18/03/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.229

        Denomina Bairro Jardim Amazônia e dá outras providências.

        Data: 13/03/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.228

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Luverdense de Chacareiros do Projeto Quatá para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) e dá outras providências.

        Data: 13/03/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.227

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Trinta de Novembro para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) e dá outras providências.

        Data: 13/03/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.226

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Luverdense das Trabalhadoras e Trabalhadores na Agricultura Familiar - ALTTAF para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) e dá outras providências.

        Data: 13/03/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.225

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar um lote urbano a beneficiário de Programa Habitacional realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

        Data: 13/03/2014

        Baixado:01 vez

      • DE LEI N. 2.232

        Denomina Bairro Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 13/03/2014

        Baixado:01 vez

    • Leis Complementares
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 139

        Altera e revoga dispositivos da lei complementar n. 42, de 20 de junho de 2006.

        Data: 08/07/2014

        Baixado:03 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR Nº 138

        Acrescenta parágrafos ao artigo 116 da complementar n. 60/2008 que dispõe sobre a reformulação do código de posturas do município de Lucas do Rio Verde.

        Data: 01/07/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR Nº 137

        Altera a lei complementar n. 132, de 27 de março de 2014, em seu art. 10 § 1º, inciso II, alínea "a".

        Data: 10/06/2014

        Baixado:04 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR N. 143

        Altera dispositivos e os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII da Lei Complementar n. 40/2005, que trata do Plano de Cargos Carreira e Salários PCCS dos Servidores Municipais e dá outras providências.

        Data: 12/12/2014

        Baixado:09 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR N. 142

        Altera redação dos §§ 1º e 2º do art. 234 e a Tabela IV do Código Tributário, constantes da Lei Complementar n. 130/2013 que alterou a Lei Complementar n. 46/2006 e dá outras providências.

        Data: 26/11/2014

        Baixado:03 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR N. 140

        Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, nível e referência, da Administração Pública do Poder Legislativo do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 03/09/2014

        Baixado:11 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR N. 136

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Lucas do Rio Verde - MT, através de Mutirões, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

        Data: 27/05/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR N. 135

        Altera dispositivos atualiza os Anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei Complementar 122 de 1º de abril de 2013 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, nível e referência, do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 27/05/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR N. 134

        Altera dispositivos e a Tabela I do Anexo I e atualiza os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII da Lei Complementar 121 de 1º de abril de 2013 que trata do Plano de Cargos Carreira e Salários PCCS dos Servidores Municipais, e dá outras providências.

        Data: 27/05/2014

        Baixado:03 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR N. 133

        Revoga a Lei Complementar n. 129, de 10 de dezembro de 2013.

        Data: 25/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR N. 132

        Dispõe sobre o Espaço do Empreendedor de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 27/03/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR N. 131

        Altera e acrescenta dispositivos nos artigos 36 e 42 da Lei Complementar n. 56/2007 que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Lucas do Rio Verde e da outras providências.

        Data: 13/02/2014

        Baixado:01 vez

      • Lei Complementar n 143/2014

        Altera dispositivos e os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII da Lei Complementar n. 40/2005, que trata do Plano de Cargos Carreira e Salários PCCS dos Servidores Municipais e dá outras providências.

        Data: 12/12/2014

        Baixado:15 vezes

      • Lei Complementar n 142/2014

        Altera redação dos §§ 1º e 2º do art. 234 e a Tabela IV do Código Tributário, constantes da Lei Complementar n. 130/2013 que alterou a Lei Complementar n. 46/2006 e dá outras providências.

        Data: 26/11/2014

        Baixado:04 vezes

      • Lei Complementar n 141/2014

        Altera a Tabela I, do Anexo I da Lei Complementar n. 134/2014, que trata do Plano de Cargos Carreira e Salários - PCCS dos Servidores Municipais e dá outras providências.

        Data: 16/09/2014

        Baixado:01 vez

      • Lei Complementar n 140/2014

        Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, nível e referência, da Administração Pública do Poder Legislativo do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 03/09/2014

        Baixado:11 vezes

      • Lei Complementar n 139/2014

        Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 42, de 20 de junho de 2006.

        Data: 08/07/2014

        Baixado:01 vez

      • Lei Complementar n 138/2014

        Acrescenta parágrafos ao artigo 116 da Lei Complementar n. 60/2008 que Dispõe sobre a reformulação do Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 01/07/2014

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 137/2014

        Altera a Lei Complementar n. 132, de 27 de março de 2014, em seu art. 10, § 1º, inciso II, alínea “a”.

        Data: 10/06/2014

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 136/2014

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Lucas do Rio Verde - MT, através de Mutirões, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

        Data: 27/05/2014

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 135/2014

        Altera dispositivos atualiza os Anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei Complementar 122 de 1º de abril de 2013 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, nível e referência, do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 27/05/2014

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 134/2014

        Altera dispositivos e a Tabela I do Anexo I e atualiza os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII da Lei Complementar 121 de 1º de abril de 2013 que trata do Plano de Cargos Carreira e Salários PCCS dos Servidores Municipais, e dá outras providências.

        Data: 27/05/2014

        Baixado:02 vezes

      • Lei Complementar n 133/2014

        Revoga a Lei Complementar n. 129, de 10 de dezembro de 2013.

        Data: 25/04/2014

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 132/2014

        Dispõe sobre o Espaço do Empreendedor de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 27/03/2014

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 131/2014

        Altera e acrescenta dispositivos nos artigos 36 e 42 da Lei Complementar n. 56/2007 que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Lucas do Rio Verde e da outras providências.

        Data: 13/02/2014

        Baixado: Nenhuma vez

    • Leis Ordinárias
      • LEI 2221, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014

        Denomina Bairro Jaime Seiti Fujii e dá outras providências.

        Data: 25/02/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI 2220, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014

        Altera a denominação da via pública urbana, localizada no loteamento Jardim Amazônia e Bairro Jardim Primaveras no município de Lucas do Rio Verde - MT

        Data: 24/02/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI 2219, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014

        Denomina Bairro Cidade Nova e dá outras providências.

        Data: 25/02/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI 2218, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014

        Denomina Bairro Industrial e dá outras providências.

        Data: 25/02/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI 2217, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014

        Denomina Bairro Bandeirantes e dá outras providências.

        Data: 25/02/2014

        Baixado:03 vezes

      • LEI 2216, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014

        Denomina a via pública urbana localizada no Loteamento Jardim Amazônia.

        Data: 25/02/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI 2215, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014

        Altera e denomina as vias públicas urbanas, localizada no Loteamento Jardim Amazônia.

        Data: 25/02/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI 2214, DE 19 FEVEREIRO DE 2014

        Denomina Bairro Alvorada e dá outras providências.

        Data: 19/02/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI 2213, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014

        Altera a denominação das vias públicas urbanas, localizada no Loteamento Dalmaso.

        Data: 19/02/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI 2212, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014

        Altera a denominação das vias públicas urbanas, localizada no Bairro Bandeirantes.

        Data: 19/02/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI 2211, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014

        Altera e denomina as vias públicas urbanas, localizada no Bairro Jardim Cerrado no Município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 19/02/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI 2210, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014

        Declara de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho dos Professores e Profissionais da Educação de Lucas do Rio Verde - EDULUC de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 19/02/2014

        Baixado:03 vezes

      • LEI 2209, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014

        Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre Crédito Especial na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 19/02/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI 2208, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014

        Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre Crédito Especial na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 19/02/2014

        Baixado:03 vezes

      • LEI 2207, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014

        Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre Crédito Especial na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 18/02/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI 2206, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014

        Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 18/02/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI 2205, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Recreativa, Esportiva e Cultural São Cristóvão para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) e dá outras providências.

        Data: 12/02/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI 2204, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a entidade Acolhida Bom Samaritano para a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) e dá outras providências.

        Data: 12/02/2014

        Baixado:03 vezes

      • LEI 2203, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Agrovila Groslândia para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.

        Data: 12/02/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI 2.237, DE 13 DE MARÇO DE 2014

        Denomina a via pública urbana localizada no Centro de Lucas do Rio Verde.

        Data: 13/03/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI 2.236, DE 13 DE MARÇO DE 2014

        Altera a denominação das vias públicas urbanas localizada no Loteamento Veneza IV, no Município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 13/03/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI 2.235, DE 13 DE MARÇO DE 2014

        Altera a denominação das vias públicas urbanas localizada no Loteamento Dalastra, no Município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 13/03/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI 2.234, DE 13 DE MARÇO DE 2014

        Denomina Bairro Pioneiro e dá outras providências.

        Data: 13/03/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI 2.233, DE 13 DE MARÇO DE 2014

        Denomina Bairro Veneza e dá outras providências.

        Data: 13/03/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI 2.231, DE 13 DE MARÇO DE 2014

        Denomina Bairro Parque dos Buritis e dá outras providências.

        Data: 13/03/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI 2.230, DE 13 DE MARÇO DE 2014

        Denomina Bairro Parque das Emas e dá outras providências.

        Data: 13/03/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI 2.224, DE 11 DE MARÇO DE 2014

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação de Apoio a Pesquisa e Desenvolvimento Integrado Rio Verde para a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências.

        Data: 11/03/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI 2.223, DE 05 DE MARÇO DE 2014

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) e dá outras providências.

        Data: 05/03/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI 2.222, DE 05 DE MARÇO DE 2014

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) e dá outras providências.

        Data: 05/03/2014

        Baixado:01 vez

    • Resoluções
      • RESOLUÇÃO N. 254/2014

        Institui as Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde – MT para Sessão Legislativa do ano de 2015.

        Data: 12/12/2014

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 254

        Institui as Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde – MT para Sessão Legislativa do ano de 2015.

        Data: 12/12/2014

        Baixado:03 vezes

      • RESOLUÇÃO N. 253

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 10/2014 do Poder Executivo.

        Data: 01/12/2014

        Baixado:02 vezes

      • RESOLUÇÃO N. 252

        Altera dispositivos da Resolução N. 211/2012, de 04/09/2012, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.

        Data: 10/11/2014

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 251

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 09/2014 do Poder Executivo.

        Data: 29/10/2014

        Baixado:02 vezes

      • RESOLUÇÃO N. 250

        Dispõe sobre a fixação de Diárias na Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 15/09/2014

        Baixado:05 vezes

      • RESOLUÇÃO N. 249

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 08/2014 do Poder Executivo.

        Data: 08/09/2014

        Baixado:02 vezes

      • RESOLUÇÃO N. 248

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 06/2014 do Poder Legislativo.

        Data: 11/07/2014

        Baixado:02 vezes

      • RESOLUÇÃO N. 247

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 06/2014 do Poder Executivo.

        Data: 26/05/2014

        Baixado:02 vezes

      • RESOLUÇÃO N. 246

        Suprime dispositivo da Resolução N. 211/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 19/05/2014

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 245

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 04/2014N, 05/2014 e N. 07/2014 do Poder Executivo.

        Data: 19/05/2014

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 244

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 05/2014 do Poder Legislativo.

        Data: 14/05/2014

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 243

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 03/2014 do Poder Executivo.

        Data: 14/05/2014

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 242

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 04/2014 do Poder Legislativo.

        Data: 31/03/2014

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 241

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 03/2014 do Poder Legislativo.

        Data: 24/03/2014

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 240

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 02/2014 do Poder Executivo.

        Data: 24/03/2014

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 239

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 02/2014 do Poder Legislativo.

        Data: 10/02/2014

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 238

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 01/2014 do Poder Legislativo.

        Data: 10/02/2014

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 237

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 01/2014 do Poder Executivo.

        Data: 10/02/2014

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 236

        Fixa o Calendário Legislativo para o exercício de 2014.

        Data: 04/02/2014

        Baixado:01 vez

      • PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 01

        Data: 28/01/2014

        Baixado:01 vez

  • 2013
    • Decretos Legislativos
      • DECRETO LEGISLATIVO N. 121

        Acata o Parecer Prévio n. 53/2013 do TCE referente a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, contas anuais de governo do exercício financeiro de 2012, gestão do Prefeito Marino José Franz, aprovadas com recomendações.

        Data: 09/12/2013

        Baixado:02 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 120

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Exmo. Dr. Túlio Duailibi Alves Souza.

        Data: 18/11/2013

        Baixado:02 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 119

        Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do Município e do País.

        Data: 20/05/2013

        Baixado:01 vez

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 118

        Concede o Título “Mãe Exemplo” a mulheres do Município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 14/05/2013

        Baixado:01 vez

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 117

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Exmo. Delegado de Polícia Judiciária Civil Dr. Marcelo Martins Torhacs.

        Data: 08/04/2013

        Baixado:01 vez

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 116

        Concede Título “Mulher Destaque” a mulheres do Município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 26/02/2013

        Baixado:02 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 113

        Data: 11/12/2013

        Baixado:03 vezes

      • Decreto Legislativo n 121/2013

        Acata o Parecer Prévio n. 53/2013 do TCE referente a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, contas anuais de governo do exercício financeiro de 2012, gestão do Prefeito Marino José Franz, aprovadas com recomendações.

        Data: 09/12/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Decreto Legislativo n 120/2013

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Exmo. Dr. Túlio Duailibi Alves Souza.

        Data: 18/11/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Decreto Legislativo n 119/2013

        Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do Município e do País.

        Data: 20/05/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Decreto Legislativo n 118/2013

        Concede o Título “Mãe Exemplo” a mulheres do Município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 13/05/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Decreto Legislativo n 117/2013

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Exmo. Delegado de Polícia Judiciária Civil Dr. Marcelo Martins Torhacs.

        Data: 08/04/2013

        Baixado:01 vez

      • Decreto Legislativo n 116/2013

        Concede Título “Mulher Destaque” a mulheres do Município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 26/02/2013

        Baixado:02 vezes

    • Lei Municipal
      • Lei n 2199/2013

        Dispõe sobre a verba indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar e extingue as diárias e demais complementos dos vereadores no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

        Data: 18/12/2013

        Baixado:01 vez

    • Leis Complementares
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 124

        Altera o artigo 13 e acrescenta os artigos 13A e 13B a lei complementar n. 77/2009 que regulamenta no município de Lucas do Rio Verde o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que tratam as leis complementares federais n. 123/2006 e n. 128/2008 e dá outras providências.

        Data: 30/04/2013

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR Nº 123

        Acrescenta o inciso VI no art. 114 da lei Complementar n. 60/2008, que dispõe sobre a reformulação do código de posturas do município de Lucas do Rio Verde.

        Data: 30/04/2013

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR N. 130

        Altera os artigos 234 e 283, acrescenta a Tabela IV-A e altera as Tabelas IV, XIII e XIV da Lei Complementar n. 46, de 28 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

        Data: 17/12/2013

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR N. 129

        Concede aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e Legislativo Municipal, da administração direta e indireta, estagiários e aos funcionários das prestadoras de serviços da administração Pública Municipal, o dia do aniversário como dia de folga.

        Data: 10/12/2013

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR N. 128

        Altera a Tabela II, do Anexo III, da Lei Complementar n. 74, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano no Município de Lucas do Rio Verde.

        Data: 09/12/2013

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR N. 127

        Altera os anexos I, II e IV da Lei Complementar n.109/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos,Carreiras, Vagas e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.

        Data: 19/11/2013

        Baixado:02 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR N. 126

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar aos vencimentos básicos dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Lucas do Rio Verde, no percentual de 6% (seis por cento), e alterar as Tabelas II e III do Anexo I da Lei Complementar n. 121, de 1º de abril de 2013.

        Data: 20/08/2013

        Baixado:02 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR N. 125

        Altera dispositivos da Lei Complementar n. 60/2008 que Dispõe sobre a reformulação do Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências

        Data: 10/07/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI COMPLEMENTAR N. 125

        Altera dispositivos da Lei Complementar n. 60/2008 que Dispõe sobre a reformulação do Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências

        Data: 10/07/2013

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR N. 122

        Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar n. 43, de 30 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, nível e referência, do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 01/04/2013

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR N. 121

        Altera dispositivos e a Tabela I do Anexo I e atualiza os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII da Lei Complementar n. 114, de 14 de novembro de 2012, que trata do Plano de Cargos Carreira e Salários - PCCS dos Servidores Municipais e dá outras providências.

        Data: 01/04/2013

        Baixado:03 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR N. 120

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 27/02/2013

        Baixado:01 vez

      • Lei Complementar n 130/2013

        Altera os artigos 234 e 283, acrescenta a Tabela IV-A e altera as Tabelas IV, XIII e XIV da Lei Complementar n. 46, de 28 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

        Data: 17/12/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 129/2013

        Concede aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e Legislativo Municipal, da administração direta e indireta, estagiários e aos funcionários das prestadoras de serviços da administração Pública Municipal, o dia do aniversário como dia de folga.

        Data: 10/12/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 128/2013

        Altera a Tabela II, do Anexo III, da Lei Complementar n. 74, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano no Município de Lucas do Rio Verde.

        Data: 09/12/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 127/2013

        Altera os anexos I, II e IV da Lei Complementar n. 109/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vagas e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.

        Data: 19/11/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 126/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar aos vencimentos básicos dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Lucas do Rio Verde, no percentual de 6% (seis por cento), e alterar as Tabelas II e III do Anexo I da Lei Complementar n. 121, de 1º de abril de 2013.

        Data: 20/08/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 125/2013

        Altera dispositivos da Lei Complementar n. 60/2008 que Dispõe sobre a reformulação do Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 10/07/2013

        Baixado:03 vezes

      • Lei Complementar n 124/2013

        Altera o artigo 13 e acrescenta os artigos 13A e 13B a Lei Complementar n. 77/2009 que regulamenta no Município de Lucas do Rio Verde o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que tratam as Leis Complementares Federais n. 123/2006 e n. 128/2008 e dá outras providências.

        Data: 30/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 123/2013

        Acrescenta o inciso VI no Art. 114 da Lei Complementar n. 60/2008, que Dispõe sobre a reformulação do Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde.

        Data: 30/04/2013

        Baixado:02 vezes

      • Lei Complementar n 122/2013

        Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar n. 43, de 30 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, nível e referência, do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 01/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 121/2013

        Altera dispositivos e a Tabela I do Anexo I e atualiza os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII da Lei Complementar n. 114, de 14 de novembro de 2012, que trata do Plano de Cargos Carreira e Sal�rios - PCCS dos Servidores Municipais e d� outras provid�ncias.

        Data: 01/04/2013

        Baixado:01 vez

      • Lei Complementar n 120/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 27/02/2013

        Baixado: Nenhuma vez

    • Leis Ordinárias
      • Lei n 2188/2013 LOA 2014

        Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.

        Data: 21/11/2013

        Baixado:01 vez

      • Lei n 2123/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Luverdense Esporte Clube – LEC, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências.

        Data: 28/05/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2122/2013

        Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercício de 2013) e abre Crédito Especial na Lei n. 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.

        Data: 28/05/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2121/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências.

        Data: 28/05/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2120/2013

        Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercício de 2013 e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.

        Data: 28/05/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2119/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Associação dos Beneficiários da Agroestrada Setor-B2-Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 21/05/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2118/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e afetar imóvel que menciona e dá outras providências.

        Data: 21/05/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2117/2013

        Institui a Conferência Municipal de Políticas Públicas para Juventude e cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas para Juventude – COMJUVE de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências.

        Data: 10/05/2013

        Baixado:01 vez

      • Lei n 2116/2013

        Institui o Título “Mãe Exemplo”, para a mãe que é o exemplo de mulher, de vida, solidariedade e inspiração para todos em Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 10/05/2013

        Baixado:01 vez

      • Lei n 2115/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóveis rurais e dá outras providências.

        Data: 07/05/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2114/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências.

        Data: 24/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2113/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

        Data: 24/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2112/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Campanha denominada “Emplaque essa Ideia” no Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 24/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2111/2013

        Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercício de 2013), e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.

        Data: 24/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2110/2013

        Altera a súmula e o artigo 1º da Lei Municipal n. 2.088, de 19 de Fevereiro de 2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a entidade Acolhida Bom Samaritano para a concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.

        Data: 24/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2109/2013

        Altera a súmula e o artigo 1º da Lei Municipal n. 2.087, de 19 de Fevereiro de 2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.

        Data: 24/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2108/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de imóvel urbano de propriedade deste Município ao SEBRAE - Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de MT e dá outras providências.

        Data: 10/04/2013

        Baixado:02 vezes

      • Lei n 2107/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Preservação da Cultura Matogrossense “Flor do Cerrado” no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

        Data: 05/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2106/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Instituto Padre João Peter no valor de R$ 245.160,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, cento e sessenta reais) e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

        Data: 05/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2105/2013

        Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercício de 2013) e abre Credito Suplementar e Crédito Especial na Lei n. 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.

        Data: 01/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2104/2013

        Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 11/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2103/2013

        Estabelece nova Estrutura Administrativa Organizacional do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências correlatas.

        Data: 01/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2102/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires e dá outras providências.

        Data: 01/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2101/2013

        Estabelece nova Estrutura Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências correlatas.

        Data: 01/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2100/2013

        Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular e outros aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas de Lucas do Rio Verde – MT.

        Data: 01/04/2013

        Baixado:03 vezes

      • Lei n 2099/2013

        Acrescenta dispositivos no Capítulo I e Altera a redação do caput e do inciso VI e acrescenta o inciso VII ao artigo 3º da Lei n. 2049/2012 que Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências.

        Data: 21/03/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2098/2013

        Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercício de 2013), e abre Crédito Especial na Lei n. 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.

        Data: 21/03/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2097/2013

        Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercício de 2013), e abre Crédito Especial na Lei n. 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.

        Data: 21/03/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2096/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício de 2013.

        Data: 07/03/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2095/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Alto Teles Pires, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) e dá outras providências.

        Data: 07/03/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2094/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de imóvel urbano de propriedade deste Município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.

        Data: 07/03/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2093/2013

        Reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

        Data: 19/02/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2092/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Agrovila Groslândia para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

        Data: 19/02/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2091/2013

        Altera a Lei n 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercício de 2013) e abre Crédito Especial na Lei n. 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.

        Data: 19/02/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2090/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.

        Data: 19/02/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2089/2013

        Dispõe sobre a doação do veículo Fiat Doblô, placa NJC 0832, ano de fabricação 2007 e ano de modelo 2008, a Associação Portal da Sobriedade e dá outras providência.

        Data: 19/02/2013

        Baixado:01 vez

      • Lei n 2088/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a entidade Acolhida Bom Samaritano, para a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.

        Data: 19/02/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2086/2013

        Altera a Lei nº 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 2077/2012 (LDO exercício de 2013, e abre Crédito Especial na Lei nº 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.

        Data: 29/01/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2085/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) e dá outras providências.

        Data: 29/01/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei 2087/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.

        Data: 19/02/2013

        Baixado: Nenhuma vez

    • Resoluções
      • RESOLUÇÃO N. 234/2013

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 07/2013 do Poder Executivo.

        Data: 04/11/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 233/2013

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 06/2013 do Poder Legislativo.

        Data: 04/11/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 232/2013

        Altera dispositivos da Resolução N. 211/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 21/10/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 231/2013

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 05/2013 do Poder Legislativo.

        Data: 14/10/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 230/2013

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 04/2013 do Poder Legislativo.

        Data: 02/09/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 229/2013

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 06/2013 do Poder Executivo.

        Data: 19/08/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 228/2013

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar n. 05/2013 do Poder Executivo.

        Data: 12/08/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 227/2013

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 03/2013 do Poder Legislativo.

        Data: 10/06/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 226/2013

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 02/2013 do Poder Legislativo.

        Data: 08/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 225/2013

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 01/2013 do Poder Legislativo.

        Data: 12/03/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 224/2013

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 04/2013 do Poder Executivo.

        Data: 12/03/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 223/2013

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 03/2013 do Poder Executivo.

        Data: 12/03/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 222/2013

        Altera dispositivo da Resolução n. 218, de 29/01/2013, que fixa o Calendário Legislativo para o exercício de 2013.

        Data: 12/03/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 221/2013

        Altera dispositivos da Resolução N. 211, de 04/09/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 12/03/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 220/2013

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 02/2013 do Poder Executivo.

        Data: 26/02/2013

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 219/2013

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 01/2013 do Poder Executivo.

        Data: 14/02/2013

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 218/2013

        Data: 29/01/2013

        Baixado:02 vezes

      • RESOLUÇÃO N. 217/2013

        Data: 29/01/2013

        Baixado:01 vez

  • 2012
    • Decretos Legislativos
      • DECRETO LEGISLATIVO N. 115

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Exmo. Senhor Valdir Miquelin.

        Data: 18/12/2012

        Baixado:01 vez

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 114

        Acata o Parecer Prévio n. 75/2012 do TCE referente a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, contas anuais de governo do exercício financeiro de 2011, gestão do Prefeito Marino José Franz, aprovadas com recomendações.

        Data: 18/12/2012

        Baixado:01 vez

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 111

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Senhor Orcival Gouveia Guimarães.

        Data: 27/11/2012

        Baixado:01 vez

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 110

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Exmo. Senhor Alexandre José Dall’Acqua.

        Data: 11/09/2012

        Baixado:01 vez

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 109

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Senhor José Baggio

        Data: 28/08/2012

        Baixado:02 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 108

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Exmo. Dr. Marcos Henrique Machado.

        Data: 28/08/2012

        Baixado:02 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 107

        Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do Município e do País.

        Data: 26/06/2012

        Baixado:01 vez

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 106

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Juiz de Direito André Luciano Costa Gahyva.

        Data: 29/05/2012

        Baixado:01 vez

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 105

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Sr. Osvaldo Martinello.

        Data: 17/04/2012

        Baixado:01 vez

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 104

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Pastor Paulo de Tarso Albuquerque.

        Data: 27/03/2012

        Baixado:01 vez

      • Decreto Legislativo n 115/2012

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Exmo. Senhor Valdir Miquelin.

        Data: 18/12/2012

        Baixado:02 vezes

      • Decreto Legislativo n 114/2012

        Acata o Parecer Prévio n. 75/2012 do TCE referente a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, contas anuais de governo do exercício financeiro de 2011, gestão do Prefeito Marino José Franz, aprovadas com recomendações.

        Data: 18/12/2012

        Baixado:01 vez

      • Decreto Legislativo n 113/2012

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Exmo. Senhor Waldir Júlio Teis.

        Data: 11/12/2012

        Baixado:02 vezes

      • Decreto Legislativo n 112/2012

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Prefeito Municipal Exmo. Senhor Marino José Franz.

        Data: 04/12/2012

        Baixado:02 vezes

      • Decreto Legislativo n 111/2012

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Senhor Orcival Gouveia Guimarães.

        Data: 27/11/2012

        Baixado:02 vezes

      • Decreto Legislativo n 110/2012

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Exmo. Senhor Alexandre José Dall’Acqua.

        Data: 11/09/2012

        Baixado:02 vezes

      • Decreto Legislativo n 109/2012

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Senhor José Baggio.

        Data: 28/08/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Decreto Legislativo n 108/2012

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Exmo. Dr. Marcos Henrique Machado.

        Data: 28/08/2012

        Baixado:01 vez

      • Decreto Legislativo n 107/2012

        Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do Município e do País.

        Data: 26/06/2012

        Baixado:01 vez

      • Decreto Legislativo n 106/2012

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Juiz de Direito André Luciano Costa Gahyva.

        Data: 29/05/2012

        Baixado:02 vezes

      • Decreto Legislativo n 105/2012

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Sr. Osvaldo Martinello.

        Data: 17/04/2012

        Baixado:02 vezes

      • Decreto Legislativo n 104/2012

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Pastor Paulo de Tarso Albuquerque.

        Data: 27/03/2012

        Baixado:02 vezes

      • Decreto Legislativo n 103/2012

        Concede Título “Mulher Destaque” a mulheres do Município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 28/02/2012

        Baixado:38 vezes

    • Leis Complementares
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 115

        Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 100/2011 e altera dispositivos da Lei Complementar n. 57/2007 (Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano) e dá outras providências.

        Data: 13/12/2012

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR N. 119

        Dispõe sobre a reformulação do Código de Vigilância Sanitária do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 21/12/2012

        Baixado:02 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR N. 118

        Altera e acrescenta dispositivos no artigo 29 da Lei Complementar n. 60/2008 que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.

        Data: 13/12/2012

        Baixado:02 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR N. 117

        Altera o § 4º do artigo 14 da Lei Complementar n.56/2007 (Parcelamento do Solo Urbano) e dá outras providências.

        Data: 13/12/2012

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR N. 116

        Altera redação dos incisos I, IV e V do artigo 114 da Lei Complementar n. 60/2008 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.

        Data: 13/12/2012

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR N. 114

        Altera a Tabela I do Anexo I da Lei Complementar n.113, de 08 de agosto de 2012 e atualiza os anexos I, II,III, IV, V e VI da Lei Complementar n. 104, de 1º de novembro de 2011 e dá outras providências.

        Data: 13/12/2012

        Baixado:03 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR N. 113

        Altera a Tabela I, do Anexo I, da Lei Complementar 104/2011 e dá outras providências.

        Data: 08/08/2012

        Baixado:02 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR N. 112

        Alterar os Anexos II e III da Lei Complementar n.88/2010, e dá outras providências.

        Data: 30/04/2012

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR N. 111

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.

        Data: 27/03/2012

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR N. 110

        Altera a Tabela I do Anexo I, o Anexo V e acrescenta as atribuições dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Anexo VII da Lei Complementar n. 104, de 1º de novembro de 2011, e dá outras providências.

        Data: 27/03/2012

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR N. 109

        Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vagas e Vencimentos, dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.

        Data: 02/01/2012

        Baixado:05 vezes

      • Lei Complementar n 119/2012

        Dispõe sobre a reformulação do Código de Vigilância Sanitária do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 21/12/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 118/2012

        Altera e acrescenta dispositivos no artigo 29 da Lei Complementar n. 60/2008 que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.

        Data: 13/12/2012

        Baixado:02 vezes

      • Lei Complementar n 117/2012

        Altera o § 4º do artigo 14 da Lei Complementar n. 56/2007 (Parcelamento do Solo Urbano) e dá outras providências.

        Data: 13/12/2012

        Baixado:01 vez

      • Lei Complementar n 116/2012

        Altera redação dos incisos I, IV e V do artigo 114 da Lei Complementar n. 60/2008 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.

        Data: 13/12/2012

        Baixado:02 vezes

      • Lei Complementar n 115/2012

        Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 100/2011 e altera dispositivos da Lei Complementar n. 57/2007 (Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano) e dá outras providências.

        Data: 14/12/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 114/2012

        Altera a Tabela I do Anexo I da Lei Complementar n. 113, de 08 de agosto de 2012 e atualiza os anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei Complementar n. 104, de 1º de novembro de 2011 e dá outras providências.

        Data: 13/12/2012

        Baixado:01 vez

      • Lei Complementar n 113/2012

        Altera a Tabela I, do Anexo I, da Lei Complementar 104/2011 e dá outras providências.

        Data: 08/08/2012

        Baixado:01 vez

      • Lei Complementar n 112/2012

        Alterar os Anexos II e III da Lei Complementar n. 88/2010, e dá outras providências.

        Data: 30/04/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 111/2012

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.

        Data: 27/03/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 110/2012

        Altera a Tabela I do Anexo I, o Anexo V e acrescenta as atribuições dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Anexo VII da Lei Complementar n. 104, de 1º de novembro de 2011, e dá outras providências.

        Data: 27/03/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 109/2012

        Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vagas e Vencimentos, dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.

        Data: 02/01/2012

        Baixado:02 vezes

    • Leis Ordinárias
      • Lei n 2084/2012

        Autoriza o Poder Executivo a criar o Parque Municipal Bromildo Lawicsh e dá outras providências.

        Data: 21/12/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2083/2012

        Acrescenta setores à Tabela I, do Anexo I e ao Anexo II, da Lei n. 1.794, de 23 de dezembro de 2009 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores e dá outras providências.

        Data: 14/12/2012

        Baixado:01 vez

      • Lei n 2082/2012

        Dispõe sobre a doação do Veículo Fiat Doblô, placa NJC 0832, ano de fabricação 2007 e ano de modelo 2008, com inscrição no patrimônio da Câmara Municipal sob n. 825 ao Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde – MT.

        Data: 14/12/2012

        Baixado:02 vezes

      • Lei n 2081/2012

        Declara de Utilidade Pública a Associação dos Professores e Amigos do Basquete - APAB de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 14/12/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2080/2012

        Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual – LOA do Município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 14/12/2012

        Baixado:02 vezes

      • Lei n 2079/2012

        Denomina de “Praça da Bíblia Sagrada” a área de terra pública localizada na quadra 04, lotes 01 e 02, no Bairro Amazônia, município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 14/12/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2078/2012

        Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.

        Data: 11/12/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2077/2012

        Altera a Lei n. 2062/2012 (LDO exercício 2013) e dá outras providências.

        Data: 11/12/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2076/2012

        Altera a Lei Municipal n. 2058/2012 (PPA exercício 2010/2013) e dá outras providências.

        Data: 11/12/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2075/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações), e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências.

        Data: 27/11/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2074/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações), e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências.

        Data: 27/11/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2073/2012

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a afetar, desafetar e a alienar imóveis que menciona e dá outras providências.

        Data: 27/11/2012

        Baixado:01 vez

      • Lei n 2072/2012

        Altera dispositivo da Lei Municipal n. 1991, de 07 de dezembro de 2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências.

        Data: 27/11/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2071/2012

        Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso para a Gestão 2013- 2016 e dá outras providências.

        Data: 27/11/2012

        Baixado:03 vezes

      • Lei n 2070/2012

        Autoriza o Poder Executivo a conceder aos servidores públicos da Administração Municipal, cesta de Natal e dá outras providências.

        Data: 21/11/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2069/2012

        Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, para a Legislatura 2013-2016 e dá outras providências.

        Data: 08/11/2012

        Baixado:02 vezes

      • Lei n 2068/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências.

        Data: 27/09/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2067/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências.

        Data: 27/09/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2066/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências.

        Data: 27/09/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2065/2012

        Autoriza o Município de Lucas do Rio Verde a receber do Estado de Mato Grosso e a incorporar na malha viária municipal 7km (sete quilômetros), trecho entre o 0km ao 7km, da MT 449, e dá outras providências.

        Data: 15/08/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2064/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012) e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências.

        Data: 15/08/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2063/2012

        Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1383/2007, a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 17/07/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2062/2012

        Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.

        Data: 11/07/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2061/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências.

        Data: 11/07/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2060/2012

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas, no valor de R$ 164.724.17 (Cento e sessenta e quatro mil, setecentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos) e dá outras providências.

        Data: 11/07/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2059/2012

        Dispõe sobre o Programa "Vereador Mirim” no município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.

        Data: 05/07/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2058/2012

        Altera a Lei Municipal n. 1989/2011 (PPA exercício 2010-2013) e dá outras providências.

        Data: 04/07/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2057/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações, e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências.

        Data: 04/07/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2056/2012

        Altera o caput e o inciso I, do artigo 3º, da Lei Municipal n. 1495, de 11 de dezembro de 2007,e dá outras providências

        Data: 26/06/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2055/2012

        Altera o § 7º, do artigo 86, da Lei n. 1514/2008, que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Sistema Público do Município de Lucas do Rio Verde-MT.

        Data: 19/06/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2054/2012

        Altera os incisos I e II do artigo 1º da Lei Municipal n. 1783, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

        Data: 06/06/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2053/2012

        Revoga a Lei n. 1275, de 25 de maio de 2006.

        Data: 06/06/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2052/2012

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), e dá outras providências.

        Data: 01/06/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2051/2012

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e afetar os imóveis que menciona, e dá outras providências.

        Data: 01/06/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2050/2012

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir o Selo de Origem aos produtos alimentícios produzidos em Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.

        Data: 01/06/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2049/2012

        Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências.

        Data: 01/06/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2048/2012

        Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.383/2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.

        Data: 01/06/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2047/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012), e dá outras providências.

        Data: 22/05/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2046/2012

        Declara de utilidade pública a Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 22/05/2012

        Baixado:01 vez

      • Lei n 2045/2012

        Altera dispositivos da Lei n. 2035/2012 que denomina as vias públicas urbanas localizadas no Parque das Araras, no município de Lucas do Rio Verde – MT.

        Data: 22/05/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2044/2012

        Altera e acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei n. 1999/2011.

        Data: 17/05/2012

        Baixado:01 vez

      • Lei n 2043/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012), e dá outras providências.

        Data: 17/05/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2042/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012), e dá outras providências.

        Data: 17/05/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2041/2012

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e afetar imóveis que menciona, e dá outras providências.

        Data: 17/05/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2040/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012), e dá outras providências.

        Data: 17/05/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2039/2012

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis, e dá outras providências.

        Data: 17/05/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2038/2012

        Altera o caput, o parágrafo 5º e acrescenta o parágrafo 8º do artigo 86 da Lei n. 1514/2008 que Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Sistema Público do Município de Lucas do Rio Verde-MT.

        Data: 30/04/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2037/2012

        Institui o Centro Cívico de Lucas do Rio Verde, na área que menciona.

        Data: 30/04/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2036/2012

        Denomina vias públicas urbanas, localizadas no município de Lucas do Rio Verde – MT.

        Data: 27/04/2012

        Baixado:01 vez

      • Lei n 2035/2012

        Denomina vias públicas urbanas, localizadas no município de Lucas do Rio Verde – MT.

        Data: 30/04/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2034/2012

        Denomina de Bairro Parque das Araras e Bairro Parque das Américas as áreas de terras urbanas localizadas no município de Lucas do Rio Verde – MT.

        Data: 30/04/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2033/2012

        Altera a tabela Anexo II da Lei n. 2022, de 20 de março de 2012, que dispõe sobre o cálculo utilizado para participação financeira pelos loteadores, para execução de sistema de produção, armazenamento e pressurização de água potável.

        Data: 30/04/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2032/2012

        Estende aos Vereadores, Presidente do Legislativo, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e aos Servidores Públicos do Poder Legislativo, o aumento de remuneração, a título de revisão geral, de que trata a Lei n. 2029/2012.

        Data: 30/04/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2031/2012

        Dispõe sobre a publicidade do cadastro de programas habitacionais do Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.

        Data: 30/04/2012

        Baixado:01 vez

      • Lei n 2030/2012

        Institui no Município de Lucas do Rio Verde o “Dia do Produtor Rural”, com incentivos e premiações, e dá outras providências.

        Data: 30/04/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2029/2012

        Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Lucas do Rio Verde.

        Data: 09/04/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2028/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012), e dá outras providências.

        Data: 09/04/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2027/2012

        Altera a Lei Municipal n. 1816, de 19 de fevereiro de 2010, que alterou dispositivos da Lei n. 1115, de 22 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

        Data: 27/03/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2026/2012

        Altera o regime jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.

        Data: 27/03/2012

        Baixado:01 vez

      • Lei n 2025/2012

        Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente – Reluz, instituído pelo Governo Federal e coordenado pelo Ministério de Minas e Energia através da Eletrobrás e a firmar contrato de financiamento com a Centrais Elétricas Matogrossenses S.A – CEMAT.

        Data: 27/03/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2024/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e abre Crédito Especial na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012), e dá outras providências.

        Data: 27/03/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2023/2012

        Dispõe sobre a concessão de isenção sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, incidentes sobre os Loteamentos Jaime Seiti Fujii I e Jaime Seiti Fujii II, integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.

        Data: 20/03/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2022/2012

        Cria critérios de participação financeira pelos loteadores, para execução de sistema de produção, armazenamento e pressurização de água potável para o setor que menciona.

        Data: 20/03/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2021/2012

        Autoriza o Poder Executivo aditar o Contrato de Concessão do Auto Posto de Combustível, e dá outras providências.

        Data: 20/03/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2020/2012

        Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação áreas que menciona para implantação de trecho do Anel Viário e autoriza a firmar termo de desapropriação amigável.

        Data: 20/03/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2019/2012

        Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis, e dá outras providências.

        Data: 20/03/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2018/2012

        Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Rio Verde - AMBREVE de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 20/03/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2017/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e abre Crédito Especial na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012), e dá outras providências.

        Data: 14/03/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2016/2012

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Alto Teles Pires, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), e dá outras providências.

        Data: 14/03/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2015/2012

        Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Agência de Desenvolvimento Sócio Econômico Médio Norte - ADSEMN, para a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

        Data: 28/02/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2014/2012

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício de 2012.

        Data: 14/02/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2013/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012, e abre Crédito Especial na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012), e dá outras providências.

        Data: 07/02/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2012/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações, e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012), e dá outras providências.

        Data: 07/02/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2011/2012

        Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação do Desenvolvimento do Turismo de Eventos – ADTUR - de Lucas do Rio Verde para a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências.

        Data: 07/02/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2010/2012

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências.

        Data: 07/02/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2009/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações, e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012), e dá outras providências.

        Data: 07/02/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2008/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e abre Crédito Especial na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012), e dá outras providências.

        Data: 23/01/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2007/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e abre Crédito Especial na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012), e dá outras providências.

        Data: 23/01/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2006/2012

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar e a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires, e dá outras providências.

        Data: 23/01/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2005/2012

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), e dá outras providências.

        Data: 23/01/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2004/2012

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Agrovila Groslândia para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), e dá outras providências.

        Data: 23/01/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2003/2012

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), e dá outras providências.

        Data: 23/01/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2002/2012

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a entidade Acolhida Bom Samaritano para a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

        Data: 23/01/2012

        Baixado: Nenhuma vez

    • Resoluções
      • Resolução n 216/2012

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 09/2012 do Poder Executivo.

        Data: 11/12/2012

        Baixado:01 vez

      • Resolução n 215/2012

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 08/2012 do Poder Executivo.

        Data: 04/12/2012

        Baixado:01 vez

      • Resolução n 214/2012

        Institui a Comissão Especial de Análise dos Projetos de Leis Complementares N. 06/2012 e N. 07/2012, ambos do Poder Executivo Municipal.

        Data: 27/11/2012

        Baixado:02 vezes

      • Resolução n 213/2012

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 05/2012 do Poder Legislativo.

        Data: 13/11/2012

        Baixado:02 vezes

      • Resolução n 212/2012

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 03/2012 e o do Projeto de Lei Complementar N. 04/2012, ambos do Poder Legislativo.

        Data: 23/10/2012

        Baixado:01 vez

      • Resolução n 211/2012

        Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.

        Data: 04/09/2012

        Baixado:05 vezes

      • Resolução n 210/2012

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 02/2012, do Poder Legislativo, que Altera a Tabela I, do Anexo I, da Lei Complementar 104/2011 e dá outras providências e do Projeto de Lei Complementar N. 05/2012, do Poder Executivo, que Dispõe sobre a reformulação do Código de Vigilância Sanitária do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 10/07/2012

        Baixado:02 vezes

      • Resolução n 209/2012

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 01/2012, do Poder Legislativo, que Altera o inciso III do Art. 114 da Lei Complementar n. 60/2008, que Dispõe sobre a reformulação do Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde.

        Data: 22/05/2012

        Baixado:03 vezes

      • Resolução n 208/2012

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 03/2012, do Poder Executivo, que Alterar o Anexo II e III da Lei Complementar n. 88/2010, e dá outras providências.

        Data: 17/04/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Resolução n 207/2012

        Altera Resolução 203/2011 que Institui as Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde – MT para Sessão Legislativa do ano de 2012.

        Data: 03/04/2012

        Baixado:01 vez

      • Resolução n 206/2012

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 02/2012, do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.

        Data: 20/03/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Resolução n 205/2012

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 01/2012, do Poder Executivo, que Altera a Tabela I do Anexo I, o anexo V e Acrescenta as atribuições dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Anexo VII da Lei Complementar n. 104/2011, e dá outras providências.

        Data: 13/03/2012

        Baixado:01 vez

      • Resolução n 204/2012

        Fixa o Calendário Legislativo para o exercício de 2012.

        Data: 03/02/2012

        Baixado: Nenhuma vez

  • 2011
    • Decretos Legislativos
      • DECRETO LEGISLATIVO N. 103

        Concede Título “Mulher Destaque” a mulheres do Município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 28/02/2011

        Baixado:02 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 102

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Sr. Saul Lazzari.

        Data: 29/11/2011

        Baixado:02 vezes

      • Decreto Legislativo n 102/2011

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Sr. Saul Lazzari.

        Data: 29/11/2011

        Baixado:02 vezes

    • Leis Complementares
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 99

        Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 56/2007 ( Parcelamento do Solo Urbano do Município de Lucas do Rio Verde) e dá outras providências.

        Data: 27/09/2011

        Baixado:02 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR Nº 98

        Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 46 de 28 de dezembro de 2006 e altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 78 de 08 de outubro de 2009, e da outras providências.

        Data: 21/07/2011

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR Nº 96

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.

        Data: 14/06/2011

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR Nº 95

        Altera o Anexo I da Lei Complementar Nº 90, de 09 de dezembro de 2010 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Lucas do Rio Verde), e dá outras providências.

        Data: 06/04/2011

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR Nº 94

        Altera o parágrafo primeiro do artigo 12 da Lei Complementar N. 42/2006, com redação dada pela Lei Complementar N. 85/2010.

        Data: 22/03/2011

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR Nº 108

        Dispõe sobre implantação no Município de Lucas do Rio Verde de loteamento fechado para fins residenciais e dá outras providências.

        Data: 29/12/2011

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR Nº 107

        Acrescenta o art. 19-B à Lei Complementar nº 40, de 14 de dezembro de 2005 e altera a Tabela II do Anexo I da Lei Complementar nº 104 de 1º de novembro de 2011 e dá outras providências.

        Data: 15/12/2011

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR Nº 106

        Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46 de 28 de dezembro de 2006, e da outras providências.

        Data: 15/12/2011

        Baixado:03 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR Nº 104

        Altera dispositivos da Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, o Anexo I da Lei Complementar n. 95/2011, os Anexos II, III e V da Lei Complementar n. 90/2010, os Anexos IV e VI da Lei Complementar n. 67/2009, o Anexo VII alterado pelas Leis Complementares n. 67/2009, n. 81/2010 e n. 90/2010 e os Anexos VIII e IX da Lei Complementar n. 40/2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Lucas do Rio Verde), e dá outras providências.

        Data: 01/11/2011

        Baixado:02 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR Nº 103

        Dispõe sobre a reformulação do Código de Obras e Edificações do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 30/09/2011

        Baixado:03 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR Nº 102

        Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 55, de 11 de dezembro de 2007(Sistema Viário Básico do Município de Lucas do Rio Verde) e dá outras providências.

        Data: 27/09/2011

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR Nº 101

        Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n.º54/2007(Perímetro e Expansão Urbana do Município de Lucas do Rio Verde.

        Data: 27/09/2011

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR Nº 100

        Altera o Anexo I e a alínea “b”, do inciso I, do art.43, da Lei Complementar nº 74/2009 (Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano) e dá outras providências.

        Data: 27/09/2011

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR N° 97

        Altera dispositivos da Lei Complementar n° 60/2008 que Dispõe sobre a Reformulação do Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde-MT.

        Data: 29/06/2011

        Baixado:03 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR N. 105

        Altera dispositivos da Lei Complementar N. 60/2008 que Dispõe sobre a Reformulação do Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde-MT.

        Data: 01/12/2011

        Baixado:01 vez

      • Lei Complementar n 99/2011

        Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 56/2007 (Parcelamento do Solo Urbano do Município de Lucas do Rio Verde) e dá outras providências.

        Data: 27/09/2011

        Baixado:01 vez

      • Lei Complementar n 98/2011

        Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 46 de 28 de dezembro de 2006 e altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 78 de 08 de outubro de 2009, e da outras providências.

        Data: 21/07/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 97/2011

        Altera dispositivos da Lei Complementar n° 60/2008 que Dispõe sobre a Reformulação do Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde-MT.

        Data: 29/06/2011

        Baixado:01 vez

      • Lei Complementar n 96/2011

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.

        Data: 14/06/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 95/2011

        Altera o Anexo I da Lei Complementar Nº 90, de 09 de dezembro de 2010 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Lucas do Rio Verde), e dá outras providências.

        Data: 06/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 94/2011

        Altera o parágrafo primeiro do artigo 12 da Lei Complementar N. 42/2006, com redação dada pela Lei Complementar N. 85/2010.

        Data: 22/03/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 94/2011

        Altera o parágrafo primeiro do artigo 12 da Lei Complementar N. 42/2006, com redação dada pela Lei Complementar N. 85/2010.

        Data: 22/03/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 108/2011

        Dispõe sobre implantação no Município de Lucas do Rio Verde de loteamento fechado para fins residenciais e dá outras providências.

        Data: 29/12/2011

        Baixado:01 vez

      • Lei Complementar n 107/2011

        Acrescenta o art. 19-B à Lei Complementar nº 40, de 14 de dezembro de 2005 e altera a Tabela II do Anexo I da Lei Complementar nº 104 de 1º de novembro de 2011 e dá outras providências.

        Data: 15/12/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 106/2011

        Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46 de 28 de dezembro de 2006, e da outras providências.

        Data: 15/12/2011

        Baixado:02 vezes

      • Lei Complementar n 105/2011

        Altera dispositivos da Lei Complementar N. 60/2008 que Dispõe sobre a Reformulação do Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde-MT.

        Data: 01/12/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 104/2011

        Altera dispositivos da Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, o Anexo I da Lei Complementar n. 95/2011, os Anexos II, III e V da Lei Complementar n. 90/2010, os Anexos IV e VI da Lei Complementar n. 67/2009, o Anexo VII alterado pelas Leis Complementares n. 67/2009, n. 81/2010 e n. 90/2010 e os Anexos VIII e IX da Lei Complementar n. 40/2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Lucas do Rio Verde), e dá outras providências.

        Data: 01/11/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 103/2011

        Dispõe sobre a reformulação do Código de Obras e Edificações do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 30/09/2011

        Baixado:02 vezes

      • Lei Complementar n 102/2011

        Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 55, de 11 de dezembro de 2007(Sistema Viário Básico do Município de Lucas do Rio Verde) e dá outras providências.

        Data: 27/09/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 101/2011

        Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n.º 54/2007(Perímetro e Expansão Urbana do Município de Lucas do Rio Verde.

        Data: 27/09/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 100/2011

        Altera o Anexo I e a alínea “b”, do inciso I, do art. 43, da Lei Complementar nº 74/2009 (Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano) e dá outras providências.

        Data: 27/09/2011

        Baixado: Nenhuma vez

    • Leis Ordinárias
      • Lei n 2001/2011

        Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menciona, e dá outras providências.

        Data: 20/12/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2000/2011

        Altera a Lei nº 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei nº 1868/2010 (LDO exercício de 2011 e alterações, e abre Crédito suplementar na Lei nº1901/2010 (Lei Orçamentária Anual para 2011) e dá outras providências.

        Data: 20/12/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1999/2011

        Dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.

        Data: 15/12/2011

        Baixado:01 vez

      • Lei n 1998/2011

        Altera os incisos II e III, do parágrafo único do art. 4º da Lei 1.818, de 1º de março de 2010 e dá outras providências.

        Data: 15/12/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1997/2011

        Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano a Associação dos Funcionários da Cooperlucas e Cooalve- Asfulco e dá outras providências.

        Data: 15/12/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1996/2011

        Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de acordo amigável de desapropriação.

        Data: 15/12/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1995/2011

        Acrescenta setores à Tabela I, do Anexo I e ao Anexo II, da Lei 1.794 de 23 de dezembro de 2009 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores e dá outras providências.

        Data: 15/12/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1994/2011

        Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a afetar, desafetar, unificar e a doar imóveis que menciona e dá outras providências.

        Data: 15/12/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1993/2011

        Altera a Lei N. 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei N. 1868/2010 (LDO exercício de 2011) e alterações, e abre Crédito suplementar na Lei N. 1901/2010 (Lei Orçamentária Anual para 2011), e dá outras providências.

        Data: 14/12/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1992/2011

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o SEBRAE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Mato Grosso para concessão de auxílio financeiro no valor de até R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), e dá outras providências.

        Data: 07/12/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1991/2011

        Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2012, e dá outras providências.

        Data: 07/12/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1990/2011

        Altera a Lei n. 1954/2011 (LDO exercício 2012), e dá outras providências.

        Data: 07/12/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1989/2011

        Altera a Lei Municipal n. 1953/2011 (PPA exercício 2010/2013), e dá outras providências.

        Data: 07/12/2011

        Baixado:01 vez

      • Lei n 1988/2011

        Acrescenta alínea “d” no inciso I do artigo 1º da Lei N. 1728/2009 que dispõe sobre a isenção aos estudantes do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, e dá outras providências.

        Data: 01/12/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1987/2011

        Dispõe sobre os serviços de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados, denominado motofrete, e dá outras providências.

        Data: 29/11/2011

        Baixado:01 vez

      • Lei n 1986/2011

        Institui o “OUTUBRO ROSA”, dedicado a ações preventivas à integridade da saúde da mulher, no município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.

        Data: 17/11/2011

        Baixado:01 vez

      • Lei n 1985/2011

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e dá outras providências.

        Data: 17/11/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1984/2011

        Autoriza o Poder Executivo a conceder aos servidores públicos da Administração Municipal, cesta de Natal, e dá outras providências.

        Data: 17/11/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1983/2011

        Delimita o Perímetro Urbano dos Lotes 08-1A do Setor 02 e Lote 9-D, do Setor 02, e dá outras providências.

        Data: 14/11/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1982/2011

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

        Data: 03/11/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1981/2011

        Altera a Lei n. 1890/2010 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1891/2010 (LDO exercício de 2011) e abre Crédito Especial para o Concurso Público da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde na Lei n. 1901/2010 (Lei Orçamentária Anual para 2011), e dá outras providências.

        Data: 03/11/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1980/2011

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e afetar a Rua K do Loteamento Venturini que menciona, e dá outras providências.

        Data: 02/11/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1979/2011

        Dispõe sobre a nomeação ou manutenção para cargos em comissão ou de confiança, no âmbito dos Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, e dá outras providências.

        Data: 20/10/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1975/2011

        Altera a Lei nº 1890/2010 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 1891/2010 (LDO exercício de 2011, e abre Crédito Especial para a despesa contabilizada pela função 04 da Saúde e Educação da Lei nº 1901/2010 (Lei Orçamentária Anual para 2011) e dá outras providências.

        Data: 06/10/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1974/2011

        Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel denominado Lote 01A, da quadra 11, Loteamento Venturini, deste Município ao Estado de Mato Grosso - Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.

        Data: 06/10/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1973/2011

        Altera e acrescenta dispositivo no art. 7º da Lei N. 229/1993, e dá outras providências.

        Data: 22/09/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1972/2011

        Reestrutura a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal.

        Data: 22/09/2011

        Baixado:01 vez

      • Lei n 1971/2011

        Dispõe sobre os Serviços de Transporte Coletivo Escolar, e dá outras providências.

        Data: 22/09/2011

        Baixado:02 vezes

      • Lei n 1970/2011

        Altera e acrescenta dispositivo no art. 3º da Lei N. 1845/2010, e dá outras providências.

        Data: 22/09/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1969/2011

        Altera o caput e acrescenta dispositivo no art. 2º da Lei N. 1386/2007.

        Data: 15/09/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1968/2011

        Altera redação do inciso IV do art. 1º da Lei N.1883/2010, e dá outras providências.

        Data: 15/09/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1967/2011

        Altera e acrescenta dispositivo nos arts. 3º e 4º da Lei N. 978/2003, e dá outras providências.

        Data: 14/08/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1966/2011

        Acrescenta dispositivo no art. 3º da Lei N. 1761/2009.

        Data: 14/09/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1965/2011

        Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

        Data: 09/09/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1964/2011

        Acrescenta dispositivo no artigo 6º da Lei N. 1004/2003, e dá outras providências.

        Data: 01/09/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1963/2011

        Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menciona, e dá outras providências.

        Data: 24/08/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1962/2011

        Altera a Lei nº 1890/2010 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 1891/2010 (LDO exercício de 2011, e abre Crédito Especial na Lei nº 1901/2010 (Lei Orçamentária Anual para 2011) e dá outras providências.

        Data: 24/08/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1961/2011

        Altera a Lei nº 1890/2010 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 1891/2010 (LDO exercício de 2011, e abre Crédito Especial na Lei nº 1901/2010 (Lei Orçamentária Anual para 2011) e dá outras providências.

        Data: 24/08/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1960/2011

        Altera a Lei nº 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei nº 1868/2010 (LDO exercício de 2011) e alterações, e abre crédito suplementar na Lei nº 1901/2010 (Lei Orçamentária Anual para 2011), e dá outras providências.

        Data: 24/08/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1959/2011

        Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1280 de 07 de junho de 2006 e acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 1629 de 26 de novembro de 2008 e dá outras providências.

        Data: 24/08/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1958/2011

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a 4ª Campanha denominada “Levo Lucas na Placa e no Coração” no Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.

        Data: 24/08/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1957/2011

        Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o direito real de uso de uma área de 2.157,51 m² (dois mil cento e cinquenta e sete vírgula cinquenta e um metros quadrados), ao Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.

        Data: 24/08/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1956/2011

        Altera a Lei N. 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei N. 1868/2010 (LDO exercício de 2011) e alterações, e abre Crédito suplementar na Lei N. 1901/2010 (Lei Orçamentária Anual para 2011), e dá outras providências.

        Data: 18/08/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1955/2011

        Dispõe sobre o desenvolvimento de política “ANTIBULLYING” por instituições de Ensino e de Educação Infantil, públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, no município de Lucas do Rio Verde.

        Data: 25/07/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1954/2011

        Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências.

        Data: 14/07/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1953/2011

        Altera a Lei Municipal nº 1890/2010 (PPA exercício 2010/2013) e dá outras providências.

        Data: 14/07/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1952/2011

        Estende aos Vereadores, Presidente do Legislativo, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e aos Servidores Públicos do Legislativo, o aumento de remuneração a título de revisão geral de que trata a Lei N.1946/2011.

        Data: 17/06/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1951/2011

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1254/2006 E LEI Nº 1434/2007(FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 14/06/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1950/2011

        REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 14/06/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01955/2011

        DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA “ANTIBULLYING” POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS E PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01954/2011

        DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01952/2011

        ESTENDE AOS VEREADORES, PRESIDENTE DO LEGISLATIVO, PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO, O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI N.1946/2011.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01951/2011

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1254/2006 E LEI Nº 1434/2007(FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01950/2011

        REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado:01 vez

      • Lei Municipal n. 01949/2011

        DESOBRIGA O RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS EM CARTÓRIOS, PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUCAS DO RIO VERDE – MT

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01948/2011

        ALTERA A LEI N. 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI N. 1868/2010 (LDO EXERCÍCIO DE 2011) E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI N. 1901/2010 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01947/2011

        REESTRUTURA O REGIME DE ADIANTAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01946/2011

        DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01945/2011

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1383 DE 28 DE MARÇO DE 2007 A QUAL DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01944/2011

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER BEM IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EM BUSCA DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01943/2011

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO ONEROSA, EM NOME DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado:01 vez

      • Lei Municipal n. 01942/2011

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR E MANTER ESTRADA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01941/2011

        ALTERA A LEI Nº 1890/2010 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013) E A LEI Nº 1891/2010 (LDO EXERCÍCIO DE 2011, LEI Nº 1901/2010 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011) E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01940/2011

        ALTERA A LEI Nº 1890/2010 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013) E A LEI Nº 1891/2010 (LDO EXERCÍCIO DE 2011, LEI Nº 1901/2010 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011) E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01939/2011

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS LUVERDENSE - ACL PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01938/2011

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1898/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01937/2011

        REVOGA A LEI Nº 1856 DE 23 DE JUNHO DE 2010

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01936/2011

        DENOMINA VIAS PÚBLICAS URBANAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE – MT.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01935/2011

        DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTERIO CALANGO EM LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01934/2011

        DENOMINA DE PRAÇA DAS CASTANHEIRAS A ÁREA DE TERRA PÚBLICA LOCALIZADA NA QUADRA 26, NO PARQUE DAS EMAS II, NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01933/2011

        DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ÁGUA VIVA DA IGREJA BATISTA NACIONAL EM RENOVAÇÃO ESPIRITUAL DE LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01932/2011

        DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E USO DE CEROL OU QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01931/2011

        ALTERA O INCISO IV, DO ART. 2º, DA LEI 1701, DE 18 MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01930/2011

        ALTERA A LEI Nº 1890/2010 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013) E A LEI Nº 1891/2010 (LDO EXERCÍCIO DE 2011, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A ADEQUAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO EM VIRTUDE DE REMANEJAMENTO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA PARA A SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER, CULTURA E TURISMO NA LEI Nº 1901/2010 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01929/2011

        ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE, DEFINE AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE ASSESSORIA OU “STAFF”, BEM COMO AS UNIDADES EXECUTIVAS DE SUA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01928/2011

        AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado:01 vez

      • Lei Municipal n. 01927/2011

        AUTORIZA O PODER O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ORGANIZADORES DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E COMERCIAL DE LUCAS DO RIO VERDE NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01926/2011

        AUTORIZA O PODER O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CLUBE DO IDOSO “DE BEM COM A VIDA” NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1901/2010 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01925/2011

        ALTERA O ARTIGO 3º E O INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1818, DE 1º DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01924/2011

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LUVERDENSE DE SAÚDE – HOSPITAL SÃO LUCAS, NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1901/2010 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01923/2011

        ESTENDE AOS VEREADORES, PRESIDENTE DO LEGISLATIVO, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE REVISÃO GERAL DE QUE TRATAM AS LEIS N.1718/2009 E N. 1855/2010.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01923/2011

        ESTENDE AOS VEREADORES, PRESIDENTE DO LEGISLATIVO, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE REVISÃO GERAL DE QUE TRATAM AS LEIS N.1718/2009 E N. 1855/2010.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01922/2011

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01921/2011

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL DO ALTO TELES PIRES, NO VALOR DE R$ 72.428,64 (SETENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E VINTE E OITRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01920/2011

        ALTERA A LEI N. 1890/2010 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013) E A LEI N. 1891/2010 (LDO EXERCÍCIO DE 2011, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO NO SAAE NA LEI N. 1901/2010 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01919/2011

        ALTERA A LEI N. 1890/2010 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI N. 1891/2010 (LDO EXERCÍCIO DE 2011, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI N. 1901/2010 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01918/2011

        ALTERA A LEI N. 1890/2010 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013) E A LEI N. 1891/2010 (LDO EXERCÍCIO DE 2011, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ADITIVO DA MT449 NA LEI N. 1901/2010 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01917/2011

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LUVERDENSE DE SAÚDE – HOSPITAL SÃO LUCAS, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01916/2011

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE EVENTOS – ADTUR - DE LUCAS DO RIO VERDE PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01915/2011

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA AGROVILA GROSLÂNDIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01914/2011

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA PORTAL DA SOBRIEDADE PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01913/2011

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01912/2011

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ACOLHIDA BOM SAMARITANO PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01911/2011

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO TELES PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01910/2011

        ALTERA A LEI N. 1890/2010 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013) E A LEI N. 1891/2010 (LDO EXERCÍCIO DE 2011, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI N. 1901/2010 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

  • 2010
    • Leis Complementares
    • Leis Ordinárias
      • Lei Municipal n. 01909/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01908/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS HABITACIONAIS À EMPRESA SADIA S/A.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01907/2010

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGO, O IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA LATICÍNIOS RIO VERDE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado:01 vez

      • Lei Municipal n. 01906/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO AO SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado:01 vez

      • Lei Municipal n. 01905/2010

        DISPÕE SOBRE O TRAÇADO E EXTENSÃO DAS LINHAS VICINAIS 22, 24, 26 E 28, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01904/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL ATRAVÉS DE DOAÇÃO A ACILVE - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE LUCAS DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01903/2010

        ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.829 DE 05 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01902/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E COOPERATIVAS DE CARNES E DERIVADOS DA ALIMENTAÇÃO E AFINS DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01901/2010

        ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01900/2010

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01899/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010), E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01898/2010

        ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1555/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01897/2010

        ALTERA A SÚMULA E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1784/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01896/2010

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01895/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2010 (LDO EXERCÍCIO DE 2010), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2010 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010), INCLUINDO O ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.32.00- MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CESTAS DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01894/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01893/2010

        REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CMDPD E O FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01892/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01891/2010

        ALTERA A LEI Nº 1868, DE 20 DE AGOSTO DE 2010 (LDO EXERCÍCIO 2011) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01890/2010

        ALTERA AS LEI MUNICIPAIS Nº 1788/2009 E 1867/2010 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01889/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01888/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01887/2010

        DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01886/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E A AFETAR IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01885/2010

        ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N. 1692, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01884/2010

        ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1495, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01883/2010

        REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO/ FNDE/ CD N. 38, DE 16 DE JULHO DE 2009.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01882/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01881/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01880/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013) A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01879/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01878/2010

        DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BASE INTEGRADA DA GUARDA MUNICIPAL NOTURNA, NOS BAIRROS DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01877/2010

        ALTERA O § 5º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1280/2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01876/2010

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1732 DE 09 DE JULHO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01875/2010

        ALTERA A LEI N. 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI N. 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI N. 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01874/2010

        ALTERA A LEI N. 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI N. 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI N. 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01873/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01872/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01871/2010

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSOCIAR-SE A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

        Data: 08/04/2010

        Baixado:01 vez

      • Lei Municipal n. 01870/2010

        ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1250 DE 15 DE MARÇO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01869/2010

        ALTERA O ARTIGO 1º E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1702 DE 25 DE MARÇO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01868/2010

        DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01867/2010

        ALTERA A LEI Nº 1.788, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009(PPA EXERCÍCIO 2010/2013) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01866/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR E A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01865/2010

        DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ESTÚDIOS DE TATUAGEM E ESTÚDIOS DE PIERCING E PROIBIÇÃO DE MENORES DE IDADE REALIZAR TAL PROCEDIMENTO.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01864/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01863/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DA CLASSE DOS BENS DOMINIAIS E A TRANFERIR PARA A CLASSE DOS BENS DE USO COMUM O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01862/2010

        AUTORIZA O PODER O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CLUBE DO IDOSO “DE BEM COM A VIDA” NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01861/2010

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LUVERDENSE DE SAÚDE – HOSPITAL SÃO LUCAS, NO VALOR DE R$ 301.000,00 (TREZENTOS E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01860/2010

        REESTRUTURA O FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO PARA, ACOMPANHAMENTO, E EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01859/2010

        ESTENDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI N. 1855/2010.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01858/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013) LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010) E LEI Nº 1790 (LOA EXERCÍCIO DE 2010) REFERENTE AO ÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01857/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MATO GROSSO – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – SEJUSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01856/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM E TRANSFERIR PARA A CLASSE DOS BENS DOMINIAIS E A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01855/2010

        DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01854/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01853/2010

        AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE LUCAS DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01852/2010

        ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 1.773 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01851/2010

        ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.752 DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01850/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010) E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01849/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010) E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01848/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01847/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01846/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01845/2010

        REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01844/2010

        ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL ESPECIFICAMENTE AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – UNIDADES PULVERIZADAS, INCLUÍDOS NOS PROGRAMAS VINCULADOS À POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01843/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01842/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01841/2010

        DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECEITAS MÉDICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01840/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01839/2010

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01838/2010

        DENOMINA DE PRAÇA DORVAL ANTUNES MELCHIOR A ÁREA DE TERRA PÚBLICA LOCALIZADA NA QUADRA 04, NOS BAIRROS VENEZA III E VENEZA IV, NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01837/2010

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1609/2008.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01836/2010

        AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA A UNIÃO.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01835/2010

        AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA A UNIÃO.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01834/2010

        REVOGA O INTEIRO TEOR DA LEI MUNICIPAL Nº 1.695 DE 04 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01833/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01832/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01831/2010

        INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT, O “DIA DO CLIENTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01830/2010

        DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE PAGA AOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01829/2010

        ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.560 DE 12 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01828/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010) E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01827/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL DO ALTO TELES PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01826/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL DO ALTO TELES PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01825/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01824/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010) E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01823/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01822/2010

        DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS FORMAS DE TRANSFERÊNCIA E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01821/2010

        ALTERA DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS MINAS GERAIS E TENENTE PORTELA, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE – MT.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01820/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01819/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01818/2010

        DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO POSTO DE SAÚDE CENTRAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado:01 vez

      • Lei Municipal n. 01817/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01816/2010

        ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1115 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01815/2010

        ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1780 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01814/2010

        AUTORIZA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, NO PERCENTUAL DE 10%(DEZ POR CENTO), A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.706 DE 28 DE ABRIL DE 2009.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01813/2010

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LUVERDENSE DE SAÚDE – HOSPITAL SÃO LUCAS, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01812/2010

        AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA A UNIÃO.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01811/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01810/2010

        ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.733 DE 16 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01809/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01808/2010

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA PORTAL DA SOBRIEDADE PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 27.600,00 (VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01807/2010

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA AGROVILA GROSLÂNDIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01806/2010

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO RIO VERDE PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01805/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ACOLHIDA BOM SAMARITANO PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 54.000,00 (CINQÜENTA E QUATRO MIL REAIS) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01804/2010

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01803/2010

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO TELES PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01802/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE EVENTOS – ADTUR - DE LUCAS DO RIO VERDE PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01801/2010

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LUVERDENSE DE SAÚDE – HOSPITAL SÃO LUCAS, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01800/2010

        AUTORIZA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, NO PERCENTUAL DE 10%(DEZ POR CENTO), E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.706 DE 28 DE ABRIL DE 2009.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01799/2010

        ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 1203/2005.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01798/2010

        DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS ENTRE OS CAIXAS E O ESPAÇO RESERVADO PARA OS CLIENTES QUE AGUARDAM ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTO BANCÁRIO.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

  • 2009
    • Leis Ordinárias
      • Lei Municipal n. 01797/2009

        ALTERA A LEI Nº. 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº. 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº. 1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01796/2009

        DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado:01 vez

      • Lei Municipal n. 01795/2009

        DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, APROVA O CÓDIGO DISCIPLINAR, INSTITUI O PROGRAMA DE APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado:09 vezes

      • Lei Municipal n. 01794A/2009

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.515 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 08/04/2009

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01794/2009

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.515 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01793/2009

        DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01792/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01791/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGO, O IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA S. COTTON BENEFICIAMENTO DE ALGODÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01790/2009

        ALTERA A LEI Nº 1.773, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA EXERCÍCIO 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01789/2009

        ALTERA A LEI Nº 1.752, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009(LDO EXERCÍCIO 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01788/2009

        ALTERA A LEI Nº 1.751, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009(PPA EXERCÍCIO 2010/2013) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01787/2009

        ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1763 DE 21 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01786/2009

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01785/2009

        REESTRUTURA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01784/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR 20 (VINTE) LOTES URBANOS, AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS REALIZADOS EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01783/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR 1.279 (UM MIL, DUZENTOS E SETENTA E NOVE) LOTES URBANOS, AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS REALIZADOS EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01782/2009

        ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.383 DE 28 DE MARÇO DE 2007, ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1576 DE 03 DE JUNHO DE 2008 E ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1699 DE 11 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01781/2009

        CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado:01 vez

      • Lei Municipal n. 01780/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL PROFISSIONAIS PARA PRESTAR SERVIÇOS ATINENTES A INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01779/2009

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01778/2009

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01777/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CAMPANHA E CONCURSO DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA DO ANO 2009 DENOMINADO “NATAL DE TODOS” E SUA PREMIAÇÃO.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01776/2009

        AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – AUTARQUIA MUNICIPAL A DOAR BEM MÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO – SECRETARIA DE ESTADO JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – COMANDO DE BOMBEIROS MILITAR DO INTERIOR -13ª CIBM “JOÃO ALFARO DUARTE” DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01775/2009

        DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, DE CAIXAS ELETRÔNICOS DE ALTURA REDUZIDA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01774/2009

        REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01773/2009

        ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01772/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL ATRAVÉS DE DOAÇÃO A ACILVE - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE LUCAS DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01771/2009

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01770/2009

        DECLARA COMO ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL – ZHIS, A ÁREA COMPREENDIDA PELO LOTEAMENTO URBANO VENTURINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01769/2009

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009), INCLUINDO O ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.32.00- MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CESTA DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01768/2009

        ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01767/2009

        ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01766/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS E A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À IGREJA BATISTA EM LUCAS DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado:01 vez

      • Lei Municipal n. 01765/2009

        INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT, A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, NA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01764/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE UM VEÍCULO TIPO MOTONIVELADORA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO DO MÉDIO NORTE - ADSEMN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01763/2009

        ALTERA A LEI Nº. 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº. 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº. 1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01762/2009

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01761/2009

        DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ESCOLAR.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01760/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A “CAMPANHA PASSEIO LIVRE” NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01759/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE 7.500,00M² (SETE MIL E QUINHENTOS METROS QUADRADOS), À SOCIEDADE PORVIR CIENTÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01758/2009

        PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILES OU QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM RECINTOS DE USO COLETIVO, TOTAL OU PARCIALMENTE FECHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado:01 vez

      • Lei Municipal n. 01757/2009

        PROÍBE A VENDA DE RIFAS, CARTELAS DE BINGO, AFINS E QUALQUER MODALIDADE DE ARRECADAÇÃO, POR ALUNOS MATRICULADOS EM QUALQUER DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01756/2009

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005 E SUAS ALTERAÇÕES (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01755/2009

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01754/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL DENOMINADO LOTE 02A DA QUADRA 54, DO LOTEAMENTO BANDEIRANTES II, DESTE MUNICÍPIO, AO ESTADO DE MATO GROSSO - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01753/2009

        INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE O “PROJETO AGENTE VOLUNTÁRIO MIRIM DE COMBATE A DENGUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01752/2009

        DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01751/2009

        DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01750/2009

        ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA CAMPO GRANDE LOCALIZADA NO SETOR INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01749/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE 890,00 M² (OITOCENTOS E NOVENTA METROS QUADRADOS), A ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA MATOGROSSENSE (FLOR DO CERRADO) DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01748/2009

        ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA BURITI LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERAS DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01747/2009

        ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA PÉROLA LOCALIZADA NO BAIRRO TESSELE JUNIOR DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01746/2009

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01745/2009

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01744/2009

        DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1742/2009.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01743/2009

        INSTITUI A LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01742/2009

        CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DE CONTROLE EXTERNO E INTERAÇÃO DIRETA COM A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.

        Data: 08/04/2009

        Baixado:01 vez

      • Lei Municipal n. 01741/2009

        INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULARES, NAS INAUGURAÇÕES DE OBRAS, EVENTOS OFICIAIS E SOLENIDADES DE CARÁTER MUNICIPAL.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01740/2009

        DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CULTURAL GRÜNER WALD COM SEDE EM LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01739/2009

        DENOMINA RUA DO BAIRRO PIONEIRO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01738/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL DENOMINADO LOTE 01A DA QUADRA 54, DO LOTEAMENTO BANDEIRANTES II, DESTE MUNICÍPIO, AO ESTADO DE MATO GROSSO - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01737/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DENOMINADO QUADRA 101-A, BAIRRO RIO VERDE, DESTE MUNICÍPIO AO ESTADO DE MATO GROSSO - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01736/2009

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01735/2009

        DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01734/2009

        ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 270 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01733/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR, AFETAR E ALIENAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01732/2009

        DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO TESSELE JUNIOR DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE – MT.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01731/2009

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01730/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01729/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE 890,00M² (OITOCENTOS E NOVENTA METROS QUADRADOS) À FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL DE LUCAS DO RIO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS AS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01728/2009

        DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AOS ESTUDANTES DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01727/2009

        ESTENDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI Nº. 1718/2009.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01727/2009

        ESTENDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI Nº. 1718/2009.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01726/2009

        ALTERA O NOME DA RUA TENENTE PORTELA PARA AVENIDA TENENTE PORTELA.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01725/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL A DIOCESE DE DIAMANTINO – PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA DE LUCAS DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado:03 vezes

      • Lei Municipal n. 01724/2009

        DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AOS COMPROVADAMENTE DESEMPREGADOS E AOS CARENTES, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01723/2009

        DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, AO DOADOR DE SANGUE, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01722/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LUVERDENSE DE SAÚDE – HOSPITAL SÃO LUCAS, NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01721/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO AO ESTADO DE MATO GROSSO – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01720/2009

        INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT, A “SEMANA MUNICIPAL DO JOVEM EMPREENDEDOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01719/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A 3ª CAMPANHA DENOMINADA “LEVO LUCAS NA PLACA E NO CORAÇÃO” NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01718/2009

        DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE REFERENTE AO PERÍODO DE MAIO DE 2008 A ABRIL DE 2009.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01717/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) A ASSOCIAÇÃO DOS ORGANIZADORES DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E COMERCIAL DE LUCAS DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01716/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA AGROVILA GROSLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01715/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01714/2009

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01713/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA E CULTURAL SÃO CRISTÓVÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01712/2009

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01711/2009

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1196/2005.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01710/2009

        INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01709/2009

        DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA COM SEDE EM LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01708/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES PULVERIZADAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº. 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01707/2009

        DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO TESSELE JÚNIOR DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01706/2009

        AUTORIZA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, NO PERCENTUAL DE 10%(DEZ POR CENTO), A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2009, E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.514 DE 17 DE JANEIRO DE 2008.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01705/2009

        AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE LUCAS DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01704/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01703/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01702/2009

        DENOMINA DE BAIRRO TESSELE JUNIOR AS ÁREAS DE TERRAS URBANAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01702/2009

        DENOMINA DE BAIRRO TESSELE JUNIOR AS ÁREAS DE TERRAS URBANAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01701/2009

        AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR NA CONDIÇÃO DE ESTAGIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01700/2009

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1372/2007.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01700/2009

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1372/2007.

        Data: 08/04/2009

        Baixado:01 vez

      • Lei Municipal n. 01699/2009

        ALTERA O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE DIRETOR DO PREVILUCAS - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01698/2009

        ALTERA A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 777 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01697/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DAS OBRAS SOCIAIS REVIVER E O CLUBE DE MÃES DE LUCAS DO RIO VERDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01696/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01695/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA RURAL, A EMPRESA LATICINIOS KAIABY LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01694/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS URBANOS, À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01693/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LUVERDENSE DE SAÚDE – HOSPITAL SÃO LUCAS, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01692/2009

        REESTRUTURA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01691/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NOS EIXOS (VIAS NORTE-SUL E LESTE-OESTE) ESTRUTURAIS PROJETADOS E APROVADAS NO PLANO DIRETOR E A ARCAR COM AS SUAS DESPESAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01690/2009

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01689/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DE LUCAS DO RIO VERDE PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01688/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01687/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE EVENTOS – ADTUR - DE LUCAS DO RIO VERDE PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 40.000,00(QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01686/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DOM BOSCO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01685/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL DO ALTO TELES PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01684A/2009

        ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE, DEFINE AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE ASSESSORIA OU “STAFF”, BEM COMO AS UNIDADES EXECUTIVAS DE SUA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

        Data: 04/08/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01684/2009

        ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE, DEFINE AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE ASSESSORIA OU “STAFF”, BEM COMO AS UNIDADES EXECUTIVAS DE SUA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01683/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS URBANOS, À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS INTERNACIONAL DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01682/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS URBANOS, À DIOCESE DE DIAMANTINO – PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado:03 vezes

      • Lei Municipal n. 01681/2009

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009), E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01680/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA AGROVILA GROSLÂNDIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01679/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS) A RESPONSÁVEL PELO PREVCIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01678/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA PORTAL DA SOBRIEDADE PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 27.600,00 (VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01677/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO TELES PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01676/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO RIO VERDE PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01675/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DE LUCAS DO RIO VERDE PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 24.000,00(VINTE E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01674/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ACOLHIDA BOM SAMARITANO PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 54.000,00 (CINQÜENTA E QUATRO MIL REAIS) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01673/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01673/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

  • 2008
    • Leis Ordinárias
      • Lei Municipal n. 01672/2008

        INSTITUI O PROGRAMA MAIS TEMPO COM O BEBÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE – MT, O PROGRAMA CONSISTE NA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01671/2008

        INSTITUI O ALVARÁ DIGITAL PROVISÓRIO NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado:01 vez

      • Lei Municipal n. 01670/2008

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01669/2008

        AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT A CONCEDER BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01668/2008

        DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01667/2008

        DENOMINA RUAS DO SETOR INDUSTRIAL III LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE – MT.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01666/2008

        INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01665/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01664/2008

        ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1383 DE 28 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01663/2008

        DISPÕE SOBRE A GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT

        Data: 08/04/2008

        Baixado:01 vez

      • Lei Municipal n. 01662/2008

        ACRESCENTA SETORES A TABELA I DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1515 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01661/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01660/2008

        ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01659/2008

        ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01658/2008

        ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1386 DE 29 DE MARÇO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01657/2008

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1438/2007 (LDO EXERCÍCIO DE 2008) E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1499/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01656/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01655/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01654/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01653/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01652/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01651/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01650/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01649/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01648/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01647/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01646/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01645/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01644/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01643/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01642/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01641/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01640/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01639/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01638/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01637/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS Nº. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01636/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01635/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01634/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01633/2008

        DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO VENTURA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE – MT.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01632/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01631/2008

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1556 DE 06 DE MAIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01630/2008

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E A EFETUAR O REPASSE NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01629/2008

        INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01628A/2008

        DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado:02 vezes

      • Lei Municipal n. 01628/2008

        DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01627/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADITAR O CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO TELES PIRES, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01626/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.590 DE 24 DE JUNHO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006- 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01625/2008

        DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1598 DE 15 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01624/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CESTA DE NATAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01623/2008

        INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE O SELO EMPRESA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01622/2008

        INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO A SUBSTITUIÇÃO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, MT, DO USO DE SACOS PLÁSTICOS PARA LIXO E DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOS DE LIXO ECOLÓGICO E SACOLAS ECOLÓGICAS (SACOLAS RETORNÁVEIS OU SACOLA DE MATERIAL BIODEGRADÁVEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado:02 vezes

      • Lei Municipal n. 01621/2009

        DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE- MT.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01620/2008

        INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE – MT O MUSICAL SONG FESTIVAL – FESTIVAL DE MÚSICA E CANÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01619/2008

        ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1313, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01618/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01617/2008

        DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BULHÕES DE TAEKWONDO COM SEDE EM LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01616/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL ATRAVÉS DE DOAÇÃO A ACILVE - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE LUCAS DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01615/2008

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1438/2007 (LDO EXERCÍCIO DE 2008), E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1499/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01614/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01613/2008

        DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS OBRAS SOCIAIS REVIVER COM SEDE EM LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01612/2008

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1438/2007 (LDO EXERCÍCIO DE 2008), E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1499/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01611/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01610/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01609/2008

        FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO PARA A GESTÃO 2009- 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01608/2008

        FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO PARA A GESTÃO 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01607/2008

        ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA FAXINAL DO SOTURNO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01606/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01605/2008

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1438/2007 (LDO EXERCÍCIO DE 2008) E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1499/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01604/2008

        ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1532 DE 04 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01603/2008

        ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1068 DE 29 DE JUNHO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01602/2008

        ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01601/2008

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E A TRANSFERIR IMÓVEIS A FIM DE CUMPRIR SENTENÇA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01600/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01599/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESINCORPORAR BENS PÚBLICOS E A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado:05 vezes

      • Lei Municipal n. 01599/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESINCORPORAR BENS PÚBLICOS E A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado:02 vezes

      • Lei Municipal n. 01598/2008

        DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01597/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01596/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01595/2008

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1438/2007 (LDO EXERCÍCIO DE 2008) E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1499/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01594/2008

        AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01593/2008

        AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01592/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01591/2008

        DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE DE CONCENTRAÇÃO MENTAL LUZ DA RENOVAÇÃO COM SEDE EM LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01590/2008

        DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01589/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01588/2008

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1438/2007 (LDO EXERCÍCIO DE 2008), E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1499/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01587/2008

        ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.577 DE 03 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01586/2008

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005 E 1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1438/2007 (LDO EXERCÍCIO DE 2008), E ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº1499/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01585/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE EVENTOS – ADTUR DE LUCAS DO RIO VERDE NO VALOR DE ATÉ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01584/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01583/2008

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) A ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA PORTAL DA SOBRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01582/2008

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1438/2007 (LDO EXERCÍCIO DE 2008), ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1499/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2008) E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES/AS FAMILIARES E AGROEXTRATIVISTAS DO PROJETO TRINTA DE NOVEMBRO, NO VALOR DE R$ 93.000,00 (NOVENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01581/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) E A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) A ASSOCIAÇÃO DOS ORGANIZADORES DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E COMERCIAL DE LUCAS DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01580/2008

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1139 DE 22 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01579/2008

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1438/2007 (LDO EXERCÍCIO DE 2008), E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1499/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01578/2008

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1438/2007 (LDO EXERCÍCIO DE 2008), E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1499/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01577/2008

        ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1068 DE 29 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01576/2008

        ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1383 DE 28 DE MARÇO DE 2007 A QUAL DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01575/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL URBANO, AO LUVERDENSE ESPORTE CLUBE DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01574/2008

        ESTENDE AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI Nº 1565 DE 19 DE MAIO DE 2008

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01574/2008

        ESTENDE AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI Nº 1565 DE 19 DE MAIO DE 2008

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01573/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO PADRE JOÃO PETER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01572/2008

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1438/2007 (LDO EXERCÍCIO DE 2008), ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1499/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2008), E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS) AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL ALTO TELES PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01571/2008

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1438/2007 (LDO EXERCÍCIO DE 2008), ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1499/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2008) E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA RODOVIA DO VALE DO VERDE - ASPROVERDE, NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01570/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM MÓVEL A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01569/2008

        DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA AGROVILA ITAMBIQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01568/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01567/2008

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1534 DE 19 DE MARÇO DE 2008, E DA LEI MUNICIPAL Nº 1447 DE 12 DE SETEMBRO DE 2007, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESINCORPORAR IMÓVEL DA CLASSE DOS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO E TRANSFERIR PARA A CLASSE DOS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA A EFETUAR O PROLONGAMENTO DA RUA PARANAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01566/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01565/2008

        Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Lucas do Rio Verde referente ao ano de 2008.

        Data: 08/04/2008

        Baixado:01 vez

      • Lei Municipal n. 01565/2008

        DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE REFERENTE AO ANO DE 2008.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01564/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DA DEFICIÊNCIA AUDITIVA - TESTE DA ORELHINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01563/2008

        CRIA O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT, COMO ESPECIFICA.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01562/2008

        CRIA A AGÊNCIA TRANSFUSIONAL DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01561/2008

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 5.312,00 (CINCO MIL TREZENTOS E DOZE REAIS) A FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01560/2008

        DISPÕE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO, O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO E O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01559/2008

        DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM BARES, LANCHONETES E SIMILARES, REFERENTES À PROIBIÇÃO LEGAL DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01558/2008

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.152 DE 12 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01558/2008

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.152 DE 12 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01557/2008

        AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A DOAR O VEÍCULO FIAT/DOBLÔ, PLACA JZS 5986, ANO E MODELO DE FABRICAÇÃO 2004, COM INSCRIÇÃO NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL SOB Nº 620 PARA A APAE DE LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01557/2008

        AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A DOAR O VEÍCULO FIAT/DOBLÔ, PLACA JZS 5986, ANO E MODELO DE FABRICAÇÃO 2004, COM INSCRIÇÃO NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL SOB Nº 620 PARA A APAE DE LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01556/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01555/2008

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROJETO HABITACIONAL “EMPRESA CIDADÔ EM PARCEIRA COM AS EMPRESAS DA INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01554/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01553/2008

        “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01552/2008

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA AS ÁREAS NO ENTORNO DO RIO VERDE E DO CÓRREGO XIXI, LIMÍTROFES DO ANEL VIÁRIO.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01551/2008

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROJETO HABITACIONAL “RESIDENCIAL PÔR DO SOL” EM PARCEIRA COM A EMPRESA AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01550/2008

        REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO DE LUCAS DO RIO VERDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01549/2008

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E A COMPLEMENTAR O AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) CONCEDIDO A ENTIDADE ACOLHIDA BOM SAMARITANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01548/2008

        DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PASTOR, NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01547/2008

        INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ANTI-DROGAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado:01 vez

      • Lei Municipal n. 01546/2008

        CRIA CAMPANHA EDUCACIONAL ALERTANDO PARA OS RISCOS DO USO EXAGERADO DE COMPUTADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01545/2008

        DENOMINA DE JARDIM CERRADO A ÁREA DE TERRA URBANA LOCALIZADA EM LUCAS DO RIO VERDE - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01544/2008

        CRIA A SEMANA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01543/2008

        ESTABELECE NORMAS PARA AS CERIMÔNIAS PÚBLICAS E A ORDEM GERAL DE PRECEDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2008