Legislação
Categoria
Assunto:
 
  • 2015
      • Autoriza o chefe do executivo a dar concessão à acrilucas o parque de exposições.

        Data: 02/06/2015

        Baixado: Nenhuma vez

    • Decretos Legislativos
    • Leis Ordinárias
      • LEI 2414, DE 27 DE ABRIL DE 2015

        Dispõe da obrigatoriedade dos Profissionais da Educação do Município a receberem gratuitamente “Lições de Primeiros Socorros” e dá outras providências.

        Data: 27/04/2015

        Baixado:04 vezes

      • LEI 2413, DE 06 DE ABRIL DE 2015

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2306/2014 e alterações (LDO exercício de 2015) e abre crédito suplementar na Lei n. 2374/2014 (Lei Orçamentária Anual para 2015) e dá outras providências.

        Data: 06/04/2015

        Baixado:03 vezes

      • LEI 2412, DE 01 DE ABRIL DE 2015

        Institui a malha viária de estradas municipais no Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 01/04/2015

        Baixado:01 vez

      • LEI 2411, DE 01 DE ABRIL DE 2015

        Altera o artigo 1º da Lei Municipal n. 2.346/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Lucas do Rio Verde - CONSEG para concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.

        Data: 01/04/2015

        Baixado:01 vez

      • LEI 2410, DE 24 DE MARÇO DE 2015

        Altera a Lei n. 1.692, de 19 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.

        Data: 24/03/2015

        Baixado:02 vezes

      • LEI 2409, DE 24 DE MARÇO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menciona, e dá outras providências.

        Data: 24/03/2015

        Baixado:01 vez

      • LEI 2408, DE 18 DE MARÇO DE 2015

        Dispõe sobre a afixação nas salas de aula do número de telefone do disque denúncia contra qualquer tipo de violência, abusos e assédio sexual cometido contra menores e dá outras providências.

        Data: 18/03/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2407, DE 18 DE MARÇO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Rio Verde, para a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

        Data: 18/03/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2406, DE 18 DE MARÇO DE 2015

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2306/2014 e alterações (LDO exercício de 2015) e abre crédito suplementar na Lei n. 2374/2014 (Lei Orçamentária Anual para 2015) e dá outras providências.

        Data: 18/03/2015

        Baixado:01 vez

      • LEI 2405, DE 18 DE MARÇO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis urbanos e dá outras providências.

        Data: 18/03/2015

        Baixado:01 vez

      • LEI 2404, DE 18 DE MARÇO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Rio Verde, para a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais) e dá outras providências.

        Data: 18/03/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2403, DE 18 DE MARÇO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Preservação da Cultura Matogrossense Flor do Cerrado, para implantação do Projeto Orquestra Sinfônica Jovem de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 22/05/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2402, DE 18 DE MARÇO DE 2015

        Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados do Poder Legislativo do Município de Lucas do Rio Verde - MT, nas condições que específica, e dá outras providências.

        Data: 18/03/2015

        Baixado:01 vez

      • LEI 2401, DE 18 DE MARÇO DE 2015

        Altera a denominação de via pública urbana no Bairro Parque das Emas (Loteamento Parque das Emas II), de Rua Canários para Rua Canários da Terra.

        Data: 18/03/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2400, DE 18 DE MARÇO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Alto Teles Pires, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) e dá outras providências.

        Data: 18/03/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2399, DE 04 DE MARÇO DE 2015

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2306/2014 e alterações (LDO exercício de 2015) e abre crédito suplementar na Lei n. 2374/2014 (Lei Orçamentária Anual para 2015) e dá outras providências.

        Data: 04/03/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2398, DE 04 DE MARÇO DE 2015

        Institui o Programa Mãe Presente e dá outras providências.

        Data: 04/03/2015

        Baixado:01 vez

      • LEI 2397, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

        Altera dispositivos e o Anexo I da Lei Municipal n. 2294, de 08 de julho de 2014 e dá outras providências.

        Data: 26/02/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2396, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

        Revoga a Lei n. 1.907, de 09 de dezembro de 2010.

        Data: 26/02/2015

        Baixado:01 vez

      • LEI 2395, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015

        Altera dispositivo da Lei n. 2.176, de 22 de outubro de 2013 e da Lei n. 2377, de 12 de dezembro de 2014.

        Data: 19/02/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2394, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar, a desafetar da classe dos bens dominiais e a afetar para a classe dos bens de uso comum do povo, o imóvel que menciona e dá outras providências.

        Data: 19/02/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2393, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, a título gratuito, e, a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo, os imóveis que menciona e dá outras providências.

        Data: 09/02/2015

        Baixado:01 vez

      • LEI 2392, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015

        Declara de utilidade pública a Associação de Manutenção e Protetores de Animais de Rua e Abandonados- AMPARA de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 09/02/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2391, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, a título gratuito, e, a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo, os imóveis que menciona e dá outras providências.

        Data: 09/02/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2390, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas no valor de R$ 1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.

        Data: 04/02/2015

        Baixado:01 vez

      • LEI 2389, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências.

        Data: 04/02/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2388, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2306/2014 e alterações (LDO exercício de 2015) e abre crédito especial na Lei n. 2374/2014 (Lei Orçamentária Anual para 2015) e dá outras providências.

        Data: 04/02/2015

        Baixado:01 vez

      • LEI 2387, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

        Altera a redação do inciso X, da seção I, do artigo 5º da Lei n. 1796/2009, que Dispõe sobre o serviço de moto-táxi no Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.

        Data: 04/02/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2386, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) e dá outras providências.

        Data: 04/02/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2385, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) e dá outras providências.

        Data: 04/02/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2384, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e dá outras providências.

        Data: 04/02/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2383, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Itambiquara para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e dá outras providências.

        Data: 04/02/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2382, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires, altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2306/2014 e alterações (LDO exercício de 2015) e abre crédito especial na Lei n. 2374/2014 (Lei Orçamentária Anual para 2015) e dá outras providências.

        Data: 04/02/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2381, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Recreativa, Esportiva e Cultural São Cristóvão para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) e dá outras providências.

        Data: 04/02/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI 2380-A, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Agrovila Groslândia para concessão de auxílio financeiro no valor de R$78.000,00 (setenta e oito mil reais) e dá outras providências.

        Data: 04/02/2015

        Baixado: Nenhuma vez

    • Resoluções
      • RESOLUÇÃO N. 262/2015

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 05/2015 do Poder Executivo.

        Data: 29/06/2015

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 261/2015

        Revoga a Resolução N. 165, de 23 de fevereiro de 2010.

        Data: 22/06/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 260/2015

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 04/2015 do Poder Executivo.

        Data: 27/04/2015

        Baixado:03 vezes

      • RESOLUÇÃO N. 259/2015

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 03/2015 do Poder Executivo.

        Data: 23/04/2015

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 258/2015

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 02/2015 do Poder Executivo.

        Data: 23/04/2015

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 257/2015

        Fica denominado PLENÁRIO VEREADOR JOÃO JOSÉ CALLAI, o Plenário da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde – MT.

        Data: 19/02/2015

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 256/2015

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 01/2015 do Poder Executivo.

        Data: 04/02/2015

        Baixado:03 vezes

      • RESOLUÇÃO N. 255/2015

        Fixa o Calendário Legislativo para o exercício de 2015.

        Data: 02/02/2015

        Baixado:12 vezes

  • 2014
    • Decretos Legislativos
      • DECRETO LEGISLATIVO N. 137

        Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito Municipal para tratar de interesse particular e ausentar-se do Município e do País.

        Data: 18/12/2014

        Baixado:04 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 136

        Acata o Parecer Prévio n. 30/2014 do TCE referente a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, contas anuais de governo do exercício financeiro de 2013, gestão do Prefeito Otaviano Olavo Pivetta, aprovadas com recomendações.

        Data: 10/11/2014

        Baixado:03 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 135

        Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito Municipal para tratar de interesse particular e ausentar-se do Município e do País.

        Data: 13/10/2014

        Baixado:02 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 134

        Altera dispositivos do Decreto Legislativo n. 131/2014, que define critérios para a concessão de moções pela Câmara municipal de Lucas do Rio Verde-MT.

        Data: 13/10/2014

        Baixado:03 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 133

        Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito Municipal para tratar de interesse particular e ausentar-se do Município e do País.

        Data: 07/08/2014

        Baixado:03 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 132

        Revoga o Decreto Legislativo N. 73/2009 e define critérios para a concessão de Título de Cidadão Honorário pela Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 19/05/2014

        Baixado:04 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 131

        Define critérios para a concessão de Moções pela Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 19/05/2014

        Baixado:04 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 130

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde- MT ao Desembargador Aposentado Odiles Freitas Souza.

        Data: 14/05/2014

        Baixado:02 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 129

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde- MT ao Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.

        Data: 14/05/2014

        Baixado:02 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 128

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde- MT ao Desembargador Rui Ramos Ribeiro.

        Data: 14/05/2014

        Baixado:02 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 127

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde- MT ao Desembargador Paulo da Cunha.

        Data: 14/05/2014

        Baixado:02 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 126

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde- MT ao Desembargador Sebastião de Moraes Filho.

        Data: 14/05/2014

        Baixado:01 vez

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 125

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde- MT ao Desembargador Orlando de Almeida Perri.

        Data: 14/05/2014

        Baixado:04 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 124/2014

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde- MT ao Pastor Carlos Mato Grosso.

        Data: 17/03/2014

        Baixado:09 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 123

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT aos Vereadores que assumiram a vereança nesta Casa de Leis na Legislatura de 2005 a 2008 e 2009 a 2012.

        Data: 17/03/2014

        Baixado:07 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 122

        Concede Título “Mulher Destaque” a mulheres do Município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 24/02/2014

        Baixado:01 vez

    • Lei Municipal
      • PROJETO DE LEI N. 01

        Dispõe sobre a doação do Veículo TOYOTA/COROLA XEI20FLEX, placa NUB 0404, com inscrição no patrimônio da Câmara Municipal sob n. 1925 ao Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde – MT.

        Data: 28/01/2014

        Baixado:07 vezes

      • Lei Nº 2.281

        Estende ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários municipais e aos servidores públicos do poder legislativo, o aumento de remuneração a título de revisão geral de que trata a lei n. 2273/2014.

        Data: 17/06/2014

        Baixado:06 vezes

      • LEI N.2217

        Denomina Bairro Bandeirantes e dá outras providências.

        Data: 25/02/2014

        Baixado:03 vezes

      • LEI N. 2378

        Dispõe sobre a doação do veículo Toyota/Corolla XEI 2.0 Flex, placa NUB 0404, com inscrição no patrimônio do Município de Lucas do Rio Verde à Fundação Luverdense de Saúde e dá providências.

        Data: 12/12/2014

        Baixado:03 vezes

      • LEI N. 2376

        Estabelece a nova Estrutura Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências correlatas.

        Data: 12/12/2014

        Baixado:04 vezes

      • LEI N. 2374

        Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.

        Data: 12/12/2014

        Baixado:03 vezes

      • LEI N. 2373

        Altera a Lei n. 2306/2014 (LDO exercício 2015) e dá outras providências.

        Data: 12/12/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2372

        Altera a Lei Municipal n. 2305/2014 (PPA exercício 2014/2017) e dá outras providências.

        Data: 12/12/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2367

        Dispõe sobre a concessão de isenção das Taxas de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços e de Verificação de Funcionamento Regular de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços, para emissão de Alvará de Localização e Funcionamento dos Microempreendedores Individuais (M.E.I.), das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (E.P.P.),sediadas no Município Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências.

        Data: 02/12/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2293

        Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia estrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos no município de Lucas do Rio Verde-MT, e dá outras providências.

        Data: 02/07/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2292

        Dispõe sobre a livre instituição dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino público e privado do município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 02/07/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2291

        Altera dispositivo da lei n. 1796/2009, que dispõe sobre o serviço de moto-táxi no município de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências.

        Data: 02/07/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2290

        Estabelece multa para maus tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito e dá outras providências.

        Data: 02/07/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2289

        Institui no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde o “Dia do Gari”.

        Data: 17/06/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2274

        Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais da Educação Básica (professores) da Rede Municipal de Ensino do Município de Lucas do Rio Verde.

        Data: 27/05/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2273

        Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Lucas do Rio Verde.

        Data: 27/05/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2221

        Denomina Bairro Jaime Seiti Fujii e dá outras providências.

        Data: 25/02/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2220

        Altera a denominação da via pública urbana, localizada no loteamento Jardim Amazônia e Bairro Jardim Primaveras no município de Lucas do Rio Verde - MT

        Data: 24/02/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2219

        Denomina Bairro Cidade Nova e dá outras providências.

        Data: 25/02/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2218

        Denomina Bairro Industrial e dá outras providências.

        Data: 25/02/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2216

        Denomina a via pública urbana localizada no Loteamento Jardim Amazônia.

        Data: 25/02/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2215

        Altera e denomina as vias públicas urbanas, localizada no Loteamento Jardim Amazônia.

        Data: 25/02/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2214

        Denomina Bairro Alvorada e dá outras providências.

        Data: 19/02/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2213

        Altera a denominação das vias públicas urbanas, localizada no Loteamento Dalmaso.

        Data: 19/02/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2212

        Altera a denominação das vias públicas urbanas, localizada no Bairro Bandeirantes.

        Data: 19/02/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2211

        Altera e denomina as vias públicas urbanas, localizada no Bairro Jardim Cerrado no Município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 19/02/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2210

        Declara de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho dos Professores e Profissionais da Educação de Lucas do Rio Verde - EDULUC de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 19/02/2014

        Baixado:03 vezes

      • LEI N. 2209

        Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre Crédito Especial na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 19/02/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2208

        Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre Crédito Especial na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 18/02/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2207

        Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre Crédito Especial na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 18/02/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2206

        Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 18/02/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2205

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Recreativa, Esportiva e Cultural São Cristóvão para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) e dá outras providências.

        Data: 12/02/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2204

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a entidade Acolhida Bom Samaritano para a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) e dá outras providências.

        Data: 12/02/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2203

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Agrovila Groslândia para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.

        Data: 12/02/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.380

        Inclui lotes de Loteamentos no Art. 2º, inciso I, alínea “a” da Lei Municipal n. 1.515/2008, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município e dá outras providências.

        Data: 18/12/2014

        Baixado:05 vezes

      • LEI N. 2.371

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar desconto de IPTU como premiação no Concurso de Melhores Ornamentações Natalinas do ano 2014.

        Data: 09/12/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.370

        Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n. 1818, de 1º de março de 2010 e da outras previdências.

        Data: 09/12/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.369

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar serviços de manutenção de estradas vicinais, com o fornecimento de cascalho, para uso em obras públicas e dá outras providências.

        Data: 09/12/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.368

        Dispõe sobre a doação do veículo Toyota/Corolla XEI20 Flex, placa NUB 0404, com inscrição no patrimônio da Câmara Municipal sob n. 1925 ao Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde – MT.

        Data: 09/12/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2.366

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 02/12/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.365

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 02/12/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.364

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 02/12/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.363

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com Associação Pró-Arena Cultural Luverdense e Altera a Lei n. 2159/2013 alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 17/11/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2.362

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício de 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 17/11/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2.361

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 17/11/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.360

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 11/11/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.359

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 11/11/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.358

        Altera o inciso I, do artigo 1º da Lei n. 2.176, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.

        Data: 04/11/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.357

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 04/11/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.356

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Luverdense de Chacareiros do Projeto Quatá para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

        Data: 04/11/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.355

        Dispõe sobre a concessão de isenção da taxa de licenciamento ambiental, dos serviços de registro de estabelecimento industrial e do registro de rotulagem junto ao Serviço de Inspeção Municipal, dos empreendimentos desenvolvidos pelos agricultores familiares e dá outras providências.

        Data: 04/11/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.354

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 04/11/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2.353

        Cria o Regime de Plantão Presencial e o Regime de Plantão Emergencial da Autarquia Municipal de Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.

        Data: 04/11/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.352

        Altera dispositivos da Lei Municipal n. 2.259/2014,que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires e altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 31/10/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.351

        Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras rovidências.

        Data: 29/10/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.350

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 21/10/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.348

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual de 2014) e dá outras providências.

        Data: 21/10/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2.347

        Autoriza o Poder Executivo a conceder cesta de Natal aos servidores públicos da Administração Municipal e altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito especial na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 21/10/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.346

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEG para concessão de auxílio financeiro no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.

        Data: 21/10/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2.345

        Altera as quadras 21 a 26 do setor n. 16, da Tabela I, do Anexo I, da Lei n. 2.196, de 09 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

        Data: 14/10/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.344

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercíc io 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014 e alterações e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 14/10/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.343

        Altera a Lei n. 2305/2014 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre crédito especial na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 14/10/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.342

        Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para repassar o valor para ampliação e reforma na sede da Acolhida Bom Samaritano e altera a Lei n. 2159/2013(PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual de 2014) e dá outras providências.

        Data: 08/10/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.341

        Declara de utilidade pública o Grupo Doadores da Alegria MT - GDA.

        Data: 30/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.339

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 30/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.338

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Associação dos Universitários de Lucas do Rio Verde - AUVERDE para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

        Data: 30/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.337

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar serviços com retroescavadeira nas chácaras dos agricultores familiares da Associação Luverdense dos Chacareiros do Projeto Quatá e da Associação Luverdense de Trabalhadoras e Trabalhadores na Agricultura Familiar e dá outras providências.

        Data: 30/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.335

        Dispõe sobre a concessão de isenção sobre o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, incidentes sobre os imóveis localizados nos Loteamentos Luiz Carlos Tessele Junior, Luiz Carlos Tessele Junior II e Setor Industrial III e dá outras providências.

        Data: 30/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.334

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de bem móvel (bicicleta), a título gratuito, aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

        Data: 30/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.333

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito especial na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 30/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.332

        Autoriza o Poder Executivo a executar ampliação e reforma na sede da Acolhida Bom Samaritano e altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre crédito especial na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências

        Data: 30/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.331

        Altera dispositivos da Lei n. 1280/2006 e alterada pela Lei n. 877/2010 e dá outras providências.

        Data: 16/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.330

        Dispõe sobre a proibição da comercialização e utilização do cachimbo denominado “narguilé” em lugares públicos e dá outras providências.

        Data: 16/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.329

        Declara de utilidade pública o Centro Espírita O Consolador de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 16/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.328

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de cessão uso de bem imóvel com a Fundação de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Rio Verde e altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 16/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.327

        Revoga o inciso VIII, do art. 6º, da Lei n. 1.796, de 30 de novembro de 2009.

        Data: 16/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.326

        Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para classe dos bens de uso comum do povo e a alienar, através de concorrência pública, os imóveis que menciona e dá outras providências.

        Data: 16/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.325

        Autoriza o Município de Lucas do Rio Verde a alienar imóvel e dá outras providências.

        Data: 16/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.324

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menciona e dá outras providências.

        Data: 15/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.323

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual de 2014) e dá outras providências.

        Data: 09/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.322

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual de 2014) e dá outras providências.

        Data: 09/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.321

        Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 03/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.320

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual de 2014) e dá outras providências.

        Data: 03/09/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.319

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre Crédito Adicional Especial na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 26/08/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.318

        Dispõe sobre os vencimentos dos profissionais da educação básica do município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 19/08/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2.316

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre Crédito Especial na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 19/08/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.315

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 19/08/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2.314

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 19/08/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.313

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 19/08/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.311

        Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício de 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre crédito suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 13/08/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.310

        Altera a súmula e o artigo 1º da Lei n. 2.282/2014 e acrescenta dispositivos ao art. 8º da Lei n. 2.269/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Associação dos Beneficiários da Agroestrada Setor B-2 Lucas do Rio Verde – MT para a concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.

        Data: 13/08/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.309

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com o Conselho de Ministros Evangélicos de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.

        Data: 08/08/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.308

        Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 08/08/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.307,

        Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 08/07/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.306

        Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.

        Data: 31/07/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2.305

        Altera a Lei Municipal n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017) e dá outras providências.

        Data: 31/07/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.304

        Cria o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas e dá outras providências.

        Data: 11/07/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.302

        Dispõe sobre a regularização das atividades de Piscicultura no Município de Lucas do Rio Verde/MT, e dá outras providências.

        Data: 11/07/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.301

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com Associação Pró-Arena Cultural Luverdense, e altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre crédito especial na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 11/07/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.300

        Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 08/07/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.299

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com Associação Pró-Arena Cultural Luverdense e dá outras providências.

        Data: 08/07/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.298

        Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências

        Data: 08/07/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.297

        Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências

        Data: 08/07/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.296

        Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre Crédito Especial na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 08/07/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.295

        Autoriza o Poder Executivo Municipal indenizar os proprietários dos imóveis que menciona e Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.

        Data: 08/07/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.294

        Institui a Avaliação de Desempenho Individual– ADI, concede Bônus por Resultados aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Lucas do Rio Verde e da outras providências.

        Data: 08/07/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.288

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, afetar, unificar e desmembrar os imóveis que menciona e dá outras providências.

        Data: 17/06/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.287

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de concorrência pública, os lotes do Loteamento Itambiquara e dá outras providências.

        Data: 17/06/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.286

        Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre Crédito Especial na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 17/06/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.285

        Altera a Tabela I, do Anexo I, da Lei n. 2.196, de 09 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

        Data: 17/06/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.284

        Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 17/06/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.283

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e afetar imóveis que menciona e dá outras providências.

        Data: 17/06/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.282

        Altera a súmula e o artigo 1º da Lei Municipal n. 2.269/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Associação dos Beneficiários da Agroestrada Setor B-2 Lucas do Rio Verde – MT, para a concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.

        Data: 17/06/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.279

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo, os imóveis que menciona, e dá outras providências.

        Data: 03/06/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.278

        Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre Crédito Especial na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 03/06/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.277

        Dispõe sobre a concessão de isenção sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, incidentes sobre os beneficiados do Programa Minha Casa Minha Vida, enquadrados na faixa 1, e dá outras providências.

        Data: 03/06/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.276

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Luverdense de Chacareiros do Projeto Quatá para concessão de auxílio financeiro no valor de até R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para a execução de 5.6 Km (cinco quilômetros e seiscentos metros) de rede de energia elétrica e dá outras providências.

        Data: 27/05/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.275

        Autoriza a Autarquia Municipal de Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE a executar rede de água potável, conforme croqui anexo, até as 30(trinta) chácaras da Associação 30 de Novembro e dá outras providências.

        Data: 27/05/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.270

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a manutenção das estradas que dão acesso aos assentamentos Trinta de Novembro, Cedro e Quatá e dá outras providências.

        Data: 15/05/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.269

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Beneficiários da Agroestrada Setor B-2, Lucas do Rio Verde - MT, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)e dá outras providências.

        Data: 15/05/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.268

        Altera o § 7º do artigo 86 da Lei n. 1514/2008 que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Sistema Público do Município de Lucas do Rio Verde-MT.

        Data: 15/05/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.267

        Altera dispositivos da Lei n. 2.134/2013, a qual dispõe sobre a reestruturação do regime próprio da previdência social dos Servidores do Município de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências.

        Data: 15/05/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.266

        Autoriza a contratação temporária de pessoal para a realização do Projeto Social Vida Nova e dá outras providências.

        Data: 06/05/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.265

        Autoriza a contratação temporária de pessoal para a realização do Projeto Cultural e da outras providências.

        Data: 06/05/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.264

        Acrescenta e altera dispositivos na Lei n. 1.115, de 22 de dezembro de 2004.

        Data: 06/05/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.263

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com a Associação de Mulheres em Busca da Cidadania, Bairro Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 06/05/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.262

        Altera a Lei n. 2.139, de 15 de Julho de 2013 e dá outras providências.

        Data: 06/05/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.261

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar serviços com retroescavadeira nas chácaras dos agricultores familiares da Associação dos Produtores, Familiares e Agroextrativista do Projeto Trinta de Novembro e dá outras providências.

        Data: 06/05/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.260

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de concorrência pública, imóveis que menciona e dá outras providências.

        Data: 28/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.259

        Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires e dá outras providências.

        Data: 28/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.258

        Declara de utilidade pública a Associação Luverdense de Imprensa – ALI de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 28/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.257

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Grupo de Terceira Idade Alegria de Viver no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre Crédito Especial na Lei n. 2188/2013 (Lei orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 28/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.256

        Altera a denominação das vias públicas urbanas, localizada no Bairro Parque das Emas.

        Data: 24/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.255

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de Saúde-Hospital São Lucas no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), alterar a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abrir Crédito Especial na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

        Data: 16/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.254

        Altera a denominação das vias públicas urbanas, localizada no Loteamento Dalmaso no Município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 16/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.253

        Altera a denominação das vias públicas urbanas, localizada no Loteamento Veneza V no Município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 16/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.252

        Altera a denominação das vias públicas urbanas, localizada no Loteamento Jaime Seiti Fujii II no Município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 16/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.251

        Altera a denominação das vias públicas urbanas,localizada no Loteamento Jaime Seiti Fujii I no Município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 16/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.250

        Altera a súmula e o artigo 1º da Lei Municipal n. 2.203, de 12 de fevereiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Agrovila Groslândia para a concessão de auxílio financeiro dá outras providências.

        Data: 16/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.249

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de edificação localizada em imóvel urbano de propriedade deste Município, por prazo determinado, à Associação de Preservação da Cultura Matogrossense Flor do Cerrado e dá outras providências.

        Data: 16/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.248

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a prolongar o traçado da Rua Umuarama e a criar a Avenida Luverdense e dá outras providências.

        Data: 16/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.247

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Luverdense Esporte Clube - LEC no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providências.

        Data: 16/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.246

        Altera a súmula e o artigo 1º da Lei Municipal n. 2.205, de 12 de fevereiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Associação Recreativa, Esportiva e Cultural São Cristóvão para a concessão de auxílio financeiro dá outras providências.

        Data: 16/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.245

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas no valor de R$ 1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.

        Data: 16/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.244

        Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei n. 2199/2013, que Dispõe sobre a verba indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar e extingue as diárias e demais complementos dos vereadores no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

        Data: 08/04/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI N. 2.243

        Dispõe a reformulação do Conselho Municipal Antidrogas - Comad e dá outras providencias.

        Data: 15/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.242

        Institui o Programa Cidade com Grama, sem Pó e sem Lama e dá outras providências.

        Data: 07/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.241

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício de 2014.

        Data: 03/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.239

        Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras disposições.

        Data: 18/03/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.237

        Denomina a via pública urbana localizada no Centro de Lucas do Rio Verde.

        Data: 13/03/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.236

        Altera a denominação das vias públicas urbanas localizada no Loteamento Veneza IV, no Município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 13/03/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.235

        Altera a denominação das vias públicas urbanas localizada no Loteamento Dalastra, no Município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 13/03/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.234

        Denomina Bairro Pioneiro e dá outras providências.

        Data: 13/03/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.233

        Denomina Bairro Veneza e dá outras providências.

        Data: 13/03/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.231

        Denomina Bairro Parque dos Buritis e dá outras providências.

        Data: 13/03/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.230

        Denomina Bairro Parque das Emas e dá outras providências.

        Data: 13/03/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.229

        Denomina Bairro Jardim Amazônia e dá outras providências.

        Data: 13/03/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.228

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Luverdense de Chacareiros do Projeto Quatá para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) e dá outras providências.

        Data: 13/03/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.227

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Trinta de Novembro para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) e dá outras providências.

        Data: 13/03/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.226

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Luverdense das Trabalhadoras e Trabalhadores na Agricultura Familiar - ALTTAF para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) e dá outras providências.

        Data: 13/03/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.225

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar um lote urbano a beneficiário de Programa Habitacional realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

        Data: 13/03/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.224

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação de Apoio a Pesquisa e Desenvolvimento Integrado Rio Verde para a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências.

        Data: 11/03/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.223

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) e dá outras providências.

        Data: 05/03/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI N. 2.222

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) e dá outras providências.

        Data: 05/03/2014

        Baixado:01 vez

      • DE LEI N. 2.232

        Denomina Bairro Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 13/03/2014

        Baixado:01 vez

    • Leis Complementares
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 139

        Altera e revoga dispositivos da lei complementar n. 42, de 20 de junho de 2006.

        Data: 08/07/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR Nº 138

        Acrescenta parágrafos ao artigo 116 da complementar n. 60/2008 que dispõe sobre a reformulação do código de posturas do município de Lucas do Rio Verde.

        Data: 01/07/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR Nº 137

        Altera a lei complementar n. 132, de 27 de março de 2014, em seu art. 10 § 1º, inciso II, alínea "a".

        Data: 10/06/2014

        Baixado:03 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR N. 143

        Altera dispositivos e os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII da Lei Complementar n. 40/2005, que trata do Plano de Cargos Carreira e Salários PCCS dos Servidores Municipais e dá outras providências.

        Data: 12/12/2014

        Baixado:07 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR N. 142

        Altera redação dos §§ 1º e 2º do art. 234 e a Tabela IV do Código Tributário, constantes da Lei Complementar n. 130/2013 que alterou a Lei Complementar n. 46/2006 e dá outras providências.

        Data: 26/11/2014

        Baixado:03 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR N. 140

        Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, nível e referência, da Administração Pública do Poder Legislativo do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 03/09/2014

        Baixado:10 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR N. 136

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Lucas do Rio Verde - MT, através de Mutirões, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

        Data: 27/05/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR N. 135

        Altera dispositivos atualiza os Anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei Complementar 122 de 1º de abril de 2013 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, nível e referência, do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 27/05/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR N. 134

        Altera dispositivos e a Tabela I do Anexo I e atualiza os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII da Lei Complementar 121 de 1º de abril de 2013 que trata do Plano de Cargos Carreira e Salários PCCS dos Servidores Municipais, e dá outras providências.

        Data: 27/05/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR N. 133

        Revoga a Lei Complementar n. 129, de 10 de dezembro de 2013.

        Data: 25/04/2014

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR N. 132

        Dispõe sobre o Espaço do Empreendedor de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 27/03/2014

        Baixado:02 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR N. 131

        Altera e acrescenta dispositivos nos artigos 36 e 42 da Lei Complementar n. 56/2007 que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Lucas do Rio Verde e da outras providências.

        Data: 13/02/2014

        Baixado:01 vez

      • Lei Complementar n 143/2014

        Altera dispositivos e os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII da Lei Complementar n. 40/2005, que trata do Plano de Cargos Carreira e Salários PCCS dos Servidores Municipais e dá outras providências.

        Data: 12/12/2014

        Baixado:11 vezes

      • Lei Complementar n 142/2014

        Altera redação dos §§ 1º e 2º do art. 234 e a Tabela IV do Código Tributário, constantes da Lei Complementar n. 130/2013 que alterou a Lei Complementar n. 46/2006 e dá outras providências.

        Data: 26/11/2014

        Baixado:04 vezes

      • Lei Complementar n 141/2014

        Altera a Tabela I, do Anexo I da Lei Complementar n. 134/2014, que trata do Plano de Cargos Carreira e Salários - PCCS dos Servidores Municipais e dá outras providências.

        Data: 16/09/2014

        Baixado:01 vez

      • Lei Complementar n 140/2014

        Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, nível e referência, da Administração Pública do Poder Legislativo do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 03/09/2014

        Baixado:09 vezes

      • Lei Complementar n 139/2014

        Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 42, de 20 de junho de 2006.

        Data: 08/07/2014

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 138/2014

        Acrescenta parágrafos ao artigo 116 da Lei Complementar n. 60/2008 que Dispõe sobre a reformulação do Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 01/07/2014

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 137/2014

        Altera a Lei Complementar n. 132, de 27 de março de 2014, em seu art. 10, § 1º, inciso II, alínea “a”.

        Data: 10/06/2014

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 136/2014

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Lucas do Rio Verde - MT, através de Mutirões, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

        Data: 27/05/2014

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 135/2014

        Altera dispositivos atualiza os Anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei Complementar 122 de 1º de abril de 2013 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, nível e referência, do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 27/05/2014

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 134/2014

        Altera dispositivos e a Tabela I do Anexo I e atualiza os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII da Lei Complementar 121 de 1º de abril de 2013 que trata do Plano de Cargos Carreira e Salários PCCS dos Servidores Municipais, e dá outras providências.

        Data: 27/05/2014

        Baixado:01 vez

      • Lei Complementar n 133/2014

        Revoga a Lei Complementar n. 129, de 10 de dezembro de 2013.

        Data: 25/04/2014

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 132/2014

        Dispõe sobre o Espaço do Empreendedor de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 27/03/2014

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 131/2014

        Altera e acrescenta dispositivos nos artigos 36 e 42 da Lei Complementar n. 56/2007 que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Lucas do Rio Verde e da outras providências.

        Data: 13/02/2014

        Baixado: Nenhuma vez

    • Resoluções
      • RESOLUÇÃO N. 254/2014

        Institui as Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde – MT para Sessão Legislativa do ano de 2015.

        Data: 12/12/2014

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 254

        Institui as Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde – MT para Sessão Legislativa do ano de 2015.

        Data: 12/12/2014

        Baixado:03 vezes

      • RESOLUÇÃO N. 253

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 10/2014 do Poder Executivo.

        Data: 01/12/2014

        Baixado:02 vezes

      • RESOLUÇÃO N. 252

        Altera dispositivos da Resolução N. 211/2012, de 04/09/2012, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.

        Data: 10/11/2014

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 251

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 09/2014 do Poder Executivo.

        Data: 29/10/2014

        Baixado:02 vezes

      • RESOLUÇÃO N. 250

        Dispõe sobre a fixação de Diárias na Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 15/09/2014

        Baixado:05 vezes

      • RESOLUÇÃO N. 249

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 08/2014 do Poder Executivo.

        Data: 08/09/2014

        Baixado:02 vezes

      • RESOLUÇÃO N. 248

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 06/2014 do Poder Legislativo.

        Data: 11/07/2014

        Baixado:02 vezes

      • RESOLUÇÃO N. 247

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 06/2014 do Poder Executivo.

        Data: 26/05/2014

        Baixado:02 vezes

      • RESOLUÇÃO N. 246

        Suprime dispositivo da Resolução N. 211/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 19/05/2014

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 245

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 04/2014N, 05/2014 e N. 07/2014 do Poder Executivo.

        Data: 19/05/2014

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 244

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 05/2014 do Poder Legislativo.

        Data: 14/05/2014

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 243

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 03/2014 do Poder Executivo.

        Data: 14/05/2014

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 242

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 04/2014 do Poder Legislativo.

        Data: 31/03/2014

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 241

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 03/2014 do Poder Legislativo.

        Data: 24/03/2014

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 240

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 02/2014 do Poder Executivo.

        Data: 24/03/2014

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 239

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 02/2014 do Poder Legislativo.

        Data: 10/02/2014

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 238

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 01/2014 do Poder Legislativo.

        Data: 10/02/2014

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 237

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 01/2014 do Poder Executivo.

        Data: 10/02/2014

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 236

        Fixa o Calendário Legislativo para o exercício de 2014.

        Data: 04/02/2014

        Baixado:01 vez

      • PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 01

        Data: 28/01/2014

        Baixado:01 vez

  • 2013
    • Decretos Legislativos
      • DECRETO LEGISLATIVO N. 121

        Acata o Parecer Prévio n. 53/2013 do TCE referente a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, contas anuais de governo do exercício financeiro de 2012, gestão do Prefeito Marino José Franz, aprovadas com recomendações.

        Data: 09/12/2013

        Baixado:02 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 120

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Exmo. Dr. Túlio Duailibi Alves Souza.

        Data: 18/11/2013

        Baixado:02 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 119

        Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do Município e do País.

        Data: 20/05/2013

        Baixado:01 vez

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 118

        Concede o Título “Mãe Exemplo” a mulheres do Município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 14/05/2013

        Baixado:01 vez

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 117

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Exmo. Delegado de Polícia Judiciária Civil Dr. Marcelo Martins Torhacs.

        Data: 08/04/2013

        Baixado:01 vez

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 116

        Concede Título “Mulher Destaque” a mulheres do Município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 26/02/2013

        Baixado:02 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 113

        Data: 11/12/2013

        Baixado:03 vezes

      • Decreto Legislativo n 121/2013

        Acata o Parecer Prévio n. 53/2013 do TCE referente a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, contas anuais de governo do exercício financeiro de 2012, gestão do Prefeito Marino José Franz, aprovadas com recomendações.

        Data: 09/12/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Decreto Legislativo n 120/2013

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Exmo. Dr. Túlio Duailibi Alves Souza.

        Data: 18/11/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Decreto Legislativo n 119/2013

        Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do Município e do País.

        Data: 20/05/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Decreto Legislativo n 118/2013

        Concede o Título “Mãe Exemplo” a mulheres do Município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 13/05/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Decreto Legislativo n 117/2013

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Exmo. Delegado de Polícia Judiciária Civil Dr. Marcelo Martins Torhacs.

        Data: 08/04/2013

        Baixado:01 vez

      • Decreto Legislativo n 116/2013

        Concede Título “Mulher Destaque” a mulheres do Município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 26/02/2013

        Baixado:02 vezes

    • Lei Municipal
      • Lei n 2199/2013

        Dispõe sobre a verba indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar e extingue as diárias e demais complementos dos vereadores no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

        Data: 18/12/2013

        Baixado:01 vez

    • Leis Complementares
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 124

        Altera o artigo 13 e acrescenta os artigos 13A e 13B a lei complementar n. 77/2009 que regulamenta no município de Lucas do Rio Verde o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que tratam as leis complementares federais n. 123/2006 e n. 128/2008 e dá outras providências.

        Data: 30/04/2013

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR Nº 123

        Acrescenta o inciso VI no art. 114 da lei Complementar n. 60/2008, que dispõe sobre a reformulação do código de posturas do município de Lucas do Rio Verde.

        Data: 30/04/2013

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR N. 130

        Altera os artigos 234 e 283, acrescenta a Tabela IV-A e altera as Tabelas IV, XIII e XIV da Lei Complementar n. 46, de 28 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

        Data: 17/12/2013

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR N. 129

        Concede aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e Legislativo Municipal, da administração direta e indireta, estagiários e aos funcionários das prestadoras de serviços da administração Pública Municipal, o dia do aniversário como dia de folga.

        Data: 10/12/2013

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR N. 128

        Altera a Tabela II, do Anexo III, da Lei Complementar n. 74, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano no Município de Lucas do Rio Verde.

        Data: 09/12/2013

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR N. 127

        Altera os anexos I, II e IV da Lei Complementar n.109/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos,Carreiras, Vagas e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.

        Data: 19/11/2013

        Baixado:02 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR N. 126

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar aos vencimentos básicos dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Lucas do Rio Verde, no percentual de 6% (seis por cento), e alterar as Tabelas II e III do Anexo I da Lei Complementar n. 121, de 1º de abril de 2013.

        Data: 20/08/2013

        Baixado:02 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR N. 125

        Altera dispositivos da Lei Complementar n. 60/2008 que Dispõe sobre a reformulação do Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências

        Data: 10/07/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • LEI COMPLEMENTAR N. 125

        Altera dispositivos da Lei Complementar n. 60/2008 que Dispõe sobre a reformulação do Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências

        Data: 10/07/2013

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR N. 122

        Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar n. 43, de 30 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, nível e referência, do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 01/04/2013

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR N. 121

        Altera dispositivos e a Tabela I do Anexo I e atualiza os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII da Lei Complementar n. 114, de 14 de novembro de 2012, que trata do Plano de Cargos Carreira e Salários - PCCS dos Servidores Municipais e dá outras providências.

        Data: 01/04/2013

        Baixado:02 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR N. 120

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 27/02/2013

        Baixado:01 vez

      • Lei Complementar n 130/2013

        Altera os artigos 234 e 283, acrescenta a Tabela IV-A e altera as Tabelas IV, XIII e XIV da Lei Complementar n. 46, de 28 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

        Data: 17/12/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 129/2013

        Concede aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e Legislativo Municipal, da administração direta e indireta, estagiários e aos funcionários das prestadoras de serviços da administração Pública Municipal, o dia do aniversário como dia de folga.

        Data: 10/12/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 128/2013

        Altera a Tabela II, do Anexo III, da Lei Complementar n. 74, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano no Município de Lucas do Rio Verde.

        Data: 09/12/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 127/2013

        Altera os anexos I, II e IV da Lei Complementar n. 109/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vagas e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.

        Data: 19/11/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 126/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar aos vencimentos básicos dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Lucas do Rio Verde, no percentual de 6% (seis por cento), e alterar as Tabelas II e III do Anexo I da Lei Complementar n. 121, de 1º de abril de 2013.

        Data: 20/08/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 125/2013

        Altera dispositivos da Lei Complementar n. 60/2008 que Dispõe sobre a reformulação do Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 10/07/2013

        Baixado:03 vezes

      • Lei Complementar n 124/2013

        Altera o artigo 13 e acrescenta os artigos 13A e 13B a Lei Complementar n. 77/2009 que regulamenta no Município de Lucas do Rio Verde o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que tratam as Leis Complementares Federais n. 123/2006 e n. 128/2008 e dá outras providências.

        Data: 30/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 123/2013

        Acrescenta o inciso VI no Art. 114 da Lei Complementar n. 60/2008, que Dispõe sobre a reformulação do Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde.

        Data: 30/04/2013

        Baixado:02 vezes

      • Lei Complementar n 122/2013

        Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar n. 43, de 30 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, nível e referência, do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 01/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 121/2013

        Altera dispositivos e a Tabela I do Anexo I e atualiza os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII da Lei Complementar n. 114, de 14 de novembro de 2012, que trata do Plano de Cargos Carreira e Sal�rios - PCCS dos Servidores Municipais e d� outras provid�ncias.

        Data: 01/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 120/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 27/02/2013

        Baixado: Nenhuma vez

    • Leis Ordinárias
      • Lei n 2188/2013 LOA 2014

        Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.

        Data: 21/11/2013

        Baixado:01 vez

      • Lei n 2123/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Luverdense Esporte Clube – LEC, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências.

        Data: 28/05/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2122/2013

        Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercício de 2013) e abre Crédito Especial na Lei n. 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.

        Data: 28/05/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2121/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências.

        Data: 28/05/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2120/2013

        Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercício de 2013 e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.

        Data: 28/05/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2119/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Associação dos Beneficiários da Agroestrada Setor-B2-Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 21/05/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2118/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e afetar imóvel que menciona e dá outras providências.

        Data: 21/05/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2117/2013

        Institui a Conferência Municipal de Políticas Públicas para Juventude e cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas para Juventude – COMJUVE de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências.

        Data: 10/05/2013

        Baixado:01 vez

      • Lei n 2116/2013

        Institui o Título “Mãe Exemplo”, para a mãe que é o exemplo de mulher, de vida, solidariedade e inspiração para todos em Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 10/05/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2115/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóveis rurais e dá outras providências.

        Data: 07/05/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2114/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências.

        Data: 24/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2113/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

        Data: 24/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2112/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Campanha denominada “Emplaque essa Ideia” no Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 24/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2111/2013

        Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercício de 2013), e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.

        Data: 24/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2110/2013

        Altera a súmula e o artigo 1º da Lei Municipal n. 2.088, de 19 de Fevereiro de 2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a entidade Acolhida Bom Samaritano para a concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.

        Data: 24/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2109/2013

        Altera a súmula e o artigo 1º da Lei Municipal n. 2.087, de 19 de Fevereiro de 2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.

        Data: 24/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2108/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de imóvel urbano de propriedade deste Município ao SEBRAE - Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de MT e dá outras providências.

        Data: 10/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2107/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Preservação da Cultura Matogrossense “Flor do Cerrado” no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

        Data: 05/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2106/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Instituto Padre João Peter no valor de R$ 245.160,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, cento e sessenta reais) e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

        Data: 05/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2105/2013

        Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercício de 2013) e abre Credito Suplementar e Crédito Especial na Lei n. 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.

        Data: 01/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2104/2013

        Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 11/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2103/2013

        Estabelece nova Estrutura Administrativa Organizacional do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências correlatas.

        Data: 01/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2102/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires e dá outras providências.

        Data: 01/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2101/2013

        Estabelece nova Estrutura Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências correlatas.

        Data: 01/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2100/2013

        Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular e outros aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas de Lucas do Rio Verde – MT.

        Data: 01/04/2013

        Baixado:01 vez

      • Lei n 2099/2013

        Acrescenta dispositivos no Capítulo I e Altera a redação do caput e do inciso VI e acrescenta o inciso VII ao artigo 3º da Lei n. 2049/2012 que Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências.

        Data: 21/03/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2098/2013

        Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercício de 2013), e abre Crédito Especial na Lei n. 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.

        Data: 21/03/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2097/2013

        Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercício de 2013), e abre Crédito Especial na Lei n. 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.

        Data: 21/03/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2096/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício de 2013.

        Data: 07/03/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2095/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Alto Teles Pires, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) e dá outras providências.

        Data: 07/03/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2094/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de imóvel urbano de propriedade deste Município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.

        Data: 07/03/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2093/2013

        Reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

        Data: 19/02/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2092/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Agrovila Groslândia para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

        Data: 19/02/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2091/2013

        Altera a Lei n 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercício de 2013) e abre Crédito Especial na Lei n. 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.

        Data: 19/02/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2090/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.

        Data: 19/02/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2089/2013

        Dispõe sobre a doação do veículo Fiat Doblô, placa NJC 0832, ano de fabricação 2007 e ano de modelo 2008, a Associação Portal da Sobriedade e dá outras providência.

        Data: 19/02/2013

        Baixado:01 vez

      • Lei n 2088/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a entidade Acolhida Bom Samaritano, para a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.

        Data: 19/02/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2086/2013

        Altera a Lei nº 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 2077/2012 (LDO exercício de 2013, e abre Crédito Especial na Lei nº 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.

        Data: 29/01/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2085/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) e dá outras providências.

        Data: 29/01/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei 2087/2013

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.

        Data: 19/02/2013

        Baixado: Nenhuma vez

    • Resoluções
      • RESOLUÇÃO N. 234/2013

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 07/2013 do Poder Executivo.

        Data: 04/11/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 233/2013

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 06/2013 do Poder Legislativo.

        Data: 04/11/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 232/2013

        Altera dispositivos da Resolução N. 211/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 21/10/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 231/2013

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 05/2013 do Poder Legislativo.

        Data: 14/10/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 230/2013

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 04/2013 do Poder Legislativo.

        Data: 02/09/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 229/2013

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 06/2013 do Poder Executivo.

        Data: 19/08/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 228/2013

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar n. 05/2013 do Poder Executivo.

        Data: 12/08/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 227/2013

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 03/2013 do Poder Legislativo.

        Data: 10/06/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 226/2013

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 02/2013 do Poder Legislativo.

        Data: 08/04/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 225/2013

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 01/2013 do Poder Legislativo.

        Data: 12/03/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 224/2013

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 04/2013 do Poder Executivo.

        Data: 12/03/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 223/2013

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 03/2013 do Poder Executivo.

        Data: 12/03/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 222/2013

        Altera dispositivo da Resolução n. 218, de 29/01/2013, que fixa o Calendário Legislativo para o exercício de 2013.

        Data: 12/03/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 221/2013

        Altera dispositivos da Resolução N. 211, de 04/09/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 12/03/2013

        Baixado: Nenhuma vez

      • RESOLUÇÃO N. 220/2013

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 02/2013 do Poder Executivo.

        Data: 26/02/2013

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 219/2013

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 01/2013 do Poder Executivo.

        Data: 14/02/2013

        Baixado:01 vez

      • RESOLUÇÃO N. 218/2013

        Data: 29/01/2013

        Baixado:02 vezes

      • RESOLUÇÃO N. 217/2013

        Data: 29/01/2013

        Baixado:01 vez

  • 2012
    • Decretos Legislativos
      • DECRETO LEGISLATIVO N. 115

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Exmo. Senhor Valdir Miquelin.

        Data: 18/12/2012

        Baixado:01 vez

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 114

        Acata o Parecer Prévio n. 75/2012 do TCE referente a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, contas anuais de governo do exercício financeiro de 2011, gestão do Prefeito Marino José Franz, aprovadas com recomendações.

        Data: 18/12/2012

        Baixado:01 vez

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 111

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Senhor Orcival Gouveia Guimarães.

        Data: 27/11/2012

        Baixado:01 vez

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 110

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Exmo. Senhor Alexandre José Dall’Acqua.

        Data: 11/09/2012

        Baixado:01 vez

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 109

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Senhor José Baggio

        Data: 28/08/2012

        Baixado:02 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 108

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Exmo. Dr. Marcos Henrique Machado.

        Data: 28/08/2012

        Baixado:02 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 107

        Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do Município e do País.

        Data: 26/06/2012

        Baixado:01 vez

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 106

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Juiz de Direito André Luciano Costa Gahyva.

        Data: 29/05/2012

        Baixado:01 vez

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 105

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Sr. Osvaldo Martinello.

        Data: 17/04/2012

        Baixado:01 vez

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 104

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Pastor Paulo de Tarso Albuquerque.

        Data: 27/03/2012

        Baixado:01 vez

      • Decreto Legislativo n 115/2012

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Exmo. Senhor Valdir Miquelin.

        Data: 18/12/2012

        Baixado:02 vezes

      • Decreto Legislativo n 114/2012

        Acata o Parecer Prévio n. 75/2012 do TCE referente a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, contas anuais de governo do exercício financeiro de 2011, gestão do Prefeito Marino José Franz, aprovadas com recomendações.

        Data: 18/12/2012

        Baixado:01 vez

      • Decreto Legislativo n 113/2012

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Exmo. Senhor Waldir Júlio Teis.

        Data: 11/12/2012

        Baixado:02 vezes

      • Decreto Legislativo n 112/2012

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Prefeito Municipal Exmo. Senhor Marino José Franz.

        Data: 04/12/2012

        Baixado:02 vezes

      • Decreto Legislativo n 111/2012

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Senhor Orcival Gouveia Guimarães.

        Data: 27/11/2012

        Baixado:02 vezes

      • Decreto Legislativo n 110/2012

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Exmo. Senhor Alexandre José Dall’Acqua.

        Data: 11/09/2012

        Baixado:02 vezes

      • Decreto Legislativo n 109/2012

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Senhor José Baggio.

        Data: 28/08/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Decreto Legislativo n 108/2012

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Exmo. Dr. Marcos Henrique Machado.

        Data: 28/08/2012

        Baixado:01 vez

      • Decreto Legislativo n 107/2012

        Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do Município e do País.

        Data: 26/06/2012

        Baixado:01 vez

      • Decreto Legislativo n 106/2012

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Juiz de Direito André Luciano Costa Gahyva.

        Data: 29/05/2012

        Baixado:02 vezes

      • Decreto Legislativo n 105/2012

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Sr. Osvaldo Martinello.

        Data: 17/04/2012

        Baixado:02 vezes

      • Decreto Legislativo n 104/2012

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Pastor Paulo de Tarso Albuquerque.

        Data: 27/03/2012

        Baixado:02 vezes

      • Decreto Legislativo n 103/2012

        Concede Título “Mulher Destaque” a mulheres do Município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 28/02/2012

        Baixado:10 vezes

    • Leis Complementares
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 115

        Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 100/2011 e altera dispositivos da Lei Complementar n. 57/2007 (Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano) e dá outras providências.

        Data: 13/12/2012

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR N. 119

        Dispõe sobre a reformulação do Código de Vigilância Sanitária do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 21/12/2012

        Baixado:02 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR N. 118

        Altera e acrescenta dispositivos no artigo 29 da Lei Complementar n. 60/2008 que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.

        Data: 13/12/2012

        Baixado:02 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR N. 117

        Altera o § 4º do artigo 14 da Lei Complementar n.56/2007 (Parcelamento do Solo Urbano) e dá outras providências.

        Data: 13/12/2012

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR N. 116

        Altera redação dos incisos I, IV e V do artigo 114 da Lei Complementar n. 60/2008 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.

        Data: 13/12/2012

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR N. 114

        Altera a Tabela I do Anexo I da Lei Complementar n.113, de 08 de agosto de 2012 e atualiza os anexos I, II,III, IV, V e VI da Lei Complementar n. 104, de 1º de novembro de 2011 e dá outras providências.

        Data: 13/12/2012

        Baixado:03 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR N. 113

        Altera a Tabela I, do Anexo I, da Lei Complementar 104/2011 e dá outras providências.

        Data: 08/08/2012

        Baixado:02 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR N. 112

        Alterar os Anexos II e III da Lei Complementar n.88/2010, e dá outras providências.

        Data: 30/04/2012

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR N. 111

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.

        Data: 27/03/2012

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR N. 110

        Altera a Tabela I do Anexo I, o Anexo V e acrescenta as atribuições dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Anexo VII da Lei Complementar n. 104, de 1º de novembro de 2011, e dá outras providências.

        Data: 27/03/2012

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR N. 109

        Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vagas e Vencimentos, dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.

        Data: 02/01/2012

        Baixado:05 vezes

      • Lei Complementar n 119/2012

        Dispõe sobre a reformulação do Código de Vigilância Sanitária do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 21/12/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 118/2012

        Altera e acrescenta dispositivos no artigo 29 da Lei Complementar n. 60/2008 que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.

        Data: 13/12/2012

        Baixado:02 vezes

      • Lei Complementar n 117/2012

        Altera o § 4º do artigo 14 da Lei Complementar n. 56/2007 (Parcelamento do Solo Urbano) e dá outras providências.

        Data: 13/12/2012

        Baixado:01 vez

      • Lei Complementar n 116/2012

        Altera redação dos incisos I, IV e V do artigo 114 da Lei Complementar n. 60/2008 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.

        Data: 13/12/2012

        Baixado:02 vezes

      • Lei Complementar n 115/2012

        Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 100/2011 e altera dispositivos da Lei Complementar n. 57/2007 (Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano) e dá outras providências.

        Data: 14/12/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 114/2012

        Altera a Tabela I do Anexo I da Lei Complementar n. 113, de 08 de agosto de 2012 e atualiza os anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei Complementar n. 104, de 1º de novembro de 2011 e dá outras providências.

        Data: 13/12/2012

        Baixado:01 vez

      • Lei Complementar n 113/2012

        Altera a Tabela I, do Anexo I, da Lei Complementar 104/2011 e dá outras providências.

        Data: 08/08/2012

        Baixado:01 vez

      • Lei Complementar n 112/2012

        Alterar os Anexos II e III da Lei Complementar n. 88/2010, e dá outras providências.

        Data: 30/04/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 111/2012

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.

        Data: 27/03/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 110/2012

        Altera a Tabela I do Anexo I, o Anexo V e acrescenta as atribuições dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Anexo VII da Lei Complementar n. 104, de 1º de novembro de 2011, e dá outras providências.

        Data: 27/03/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 109/2012

        Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vagas e Vencimentos, dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.

        Data: 02/01/2012

        Baixado:02 vezes

    • Leis Ordinárias
      • Lei n 2084/2012

        Autoriza o Poder Executivo a criar o Parque Municipal Bromildo Lawicsh e dá outras providências.

        Data: 21/12/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2083/2012

        Acrescenta setores à Tabela I, do Anexo I e ao Anexo II, da Lei n. 1.794, de 23 de dezembro de 2009 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores e dá outras providências.

        Data: 14/12/2012

        Baixado:01 vez

      • Lei n 2082/2012

        Dispõe sobre a doação do Veículo Fiat Doblô, placa NJC 0832, ano de fabricação 2007 e ano de modelo 2008, com inscrição no patrimônio da Câmara Municipal sob n. 825 ao Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde – MT.

        Data: 14/12/2012

        Baixado:02 vezes

      • Lei n 2081/2012

        Declara de Utilidade Pública a Associação dos Professores e Amigos do Basquete - APAB de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 14/12/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2080/2012

        Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual – LOA do Município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 14/12/2012

        Baixado:02 vezes

      • Lei n 2079/2012

        Denomina de “Praça da Bíblia Sagrada” a área de terra pública localizada na quadra 04, lotes 01 e 02, no Bairro Amazônia, município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 14/12/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2078/2012

        Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.

        Data: 11/12/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2077/2012

        Altera a Lei n. 2062/2012 (LDO exercício 2013) e dá outras providências.

        Data: 11/12/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2076/2012

        Altera a Lei Municipal n. 2058/2012 (PPA exercício 2010/2013) e dá outras providências.

        Data: 11/12/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2075/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações), e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências.

        Data: 27/11/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2074/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações), e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências.

        Data: 27/11/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2073/2012

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a afetar, desafetar e a alienar imóveis que menciona e dá outras providências.

        Data: 27/11/2012

        Baixado:01 vez

      • Lei n 2072/2012

        Altera dispositivo da Lei Municipal n. 1991, de 07 de dezembro de 2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências.

        Data: 27/11/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2071/2012

        Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso para a Gestão 2013- 2016 e dá outras providências.

        Data: 27/11/2012

        Baixado:02 vezes

      • Lei n 2070/2012

        Autoriza o Poder Executivo a conceder aos servidores públicos da Administração Municipal, cesta de Natal e dá outras providências.

        Data: 21/11/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2069/2012

        Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, para a Legislatura 2013-2016 e dá outras providências.

        Data: 08/11/2012

        Baixado:01 vez

      • Lei n 2068/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências.

        Data: 27/09/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2067/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências.

        Data: 27/09/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2066/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências.

        Data: 27/09/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2065/2012

        Autoriza o Município de Lucas do Rio Verde a receber do Estado de Mato Grosso e a incorporar na malha viária municipal 7km (sete quilômetros), trecho entre o 0km ao 7km, da MT 449, e dá outras providências.

        Data: 15/08/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2064/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012) e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências.

        Data: 15/08/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2063/2012

        Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1383/2007, a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 17/07/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2062/2012

        Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.

        Data: 11/07/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2061/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências.

        Data: 11/07/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2060/2012

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas, no valor de R$ 164.724.17 (Cento e sessenta e quatro mil, setecentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos) e dá outras providências.

        Data: 11/07/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2059/2012

        Dispõe sobre o Programa "Vereador Mirim” no município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.

        Data: 05/07/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2058/2012

        Altera a Lei Municipal n. 1989/2011 (PPA exercício 2010-2013) e dá outras providências.

        Data: 04/07/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2057/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações, e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências.

        Data: 04/07/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2056/2012

        Altera o caput e o inciso I, do artigo 3º, da Lei Municipal n. 1495, de 11 de dezembro de 2007,e dá outras providências

        Data: 26/06/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2055/2012

        Altera o § 7º, do artigo 86, da Lei n. 1514/2008, que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Sistema Público do Município de Lucas do Rio Verde-MT.

        Data: 19/06/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2054/2012

        Altera os incisos I e II do artigo 1º da Lei Municipal n. 1783, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

        Data: 06/06/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2053/2012

        Revoga a Lei n. 1275, de 25 de maio de 2006.

        Data: 06/06/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2052/2012

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), e dá outras providências.

        Data: 01/06/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2051/2012

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e afetar os imóveis que menciona, e dá outras providências.

        Data: 01/06/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2050/2012

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir o Selo de Origem aos produtos alimentícios produzidos em Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.

        Data: 01/06/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2049/2012

        Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências.

        Data: 01/06/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2048/2012

        Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.383/2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.

        Data: 01/06/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2047/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012), e dá outras providências.

        Data: 22/05/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2046/2012

        Declara de utilidade pública a Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 22/05/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2045/2012

        Altera dispositivos da Lei n. 2035/2012 que denomina as vias públicas urbanas localizadas no Parque das Araras, no município de Lucas do Rio Verde – MT.

        Data: 22/05/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2044/2012

        Altera e acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei n. 1999/2011.

        Data: 17/05/2012

        Baixado:01 vez

      • Lei n 2043/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012), e dá outras providências.

        Data: 17/05/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2042/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012), e dá outras providências.

        Data: 17/05/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2041/2012

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e afetar imóveis que menciona, e dá outras providências.

        Data: 17/05/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2040/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012), e dá outras providências.

        Data: 17/05/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2039/2012

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis, e dá outras providências.

        Data: 17/05/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2038/2012

        Altera o caput, o parágrafo 5º e acrescenta o parágrafo 8º do artigo 86 da Lei n. 1514/2008 que Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Sistema Público do Município de Lucas do Rio Verde-MT.

        Data: 30/04/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2037/2012

        Institui o Centro Cívico de Lucas do Rio Verde, na área que menciona.

        Data: 30/04/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2036/2012

        Denomina vias públicas urbanas, localizadas no município de Lucas do Rio Verde – MT.

        Data: 27/04/2012

        Baixado:01 vez

      • Lei n 2035/2012

        Denomina vias públicas urbanas, localizadas no município de Lucas do Rio Verde – MT.

        Data: 30/04/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2034/2012

        Denomina de Bairro Parque das Araras e Bairro Parque das Américas as áreas de terras urbanas localizadas no município de Lucas do Rio Verde – MT.

        Data: 30/04/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2033/2012

        Altera a tabela Anexo II da Lei n. 2022, de 20 de março de 2012, que dispõe sobre o cálculo utilizado para participação financeira pelos loteadores, para execução de sistema de produção, armazenamento e pressurização de água potável.

        Data: 30/04/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2032/2012

        Estende aos Vereadores, Presidente do Legislativo, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e aos Servidores Públicos do Poder Legislativo, o aumento de remuneração, a título de revisão geral, de que trata a Lei n. 2029/2012.

        Data: 30/04/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2031/2012

        Dispõe sobre a publicidade do cadastro de programas habitacionais do Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.

        Data: 30/04/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2030/2012

        Institui no Município de Lucas do Rio Verde o “Dia do Produtor Rural”, com incentivos e premiações, e dá outras providências.

        Data: 30/04/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2029/2012

        Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Lucas do Rio Verde.

        Data: 09/04/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2028/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012), e dá outras providências.

        Data: 09/04/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2027/2012

        Altera a Lei Municipal n. 1816, de 19 de fevereiro de 2010, que alterou dispositivos da Lei n. 1115, de 22 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

        Data: 27/03/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2026/2012

        Altera o regime jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.

        Data: 27/03/2012

        Baixado:01 vez

      • Lei n 2025/2012

        Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente – Reluz, instituído pelo Governo Federal e coordenado pelo Ministério de Minas e Energia através da Eletrobrás e a firmar contrato de financiamento com a Centrais Elétricas Matogrossenses S.A – CEMAT.

        Data: 27/03/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2024/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e abre Crédito Especial na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012), e dá outras providências.

        Data: 27/03/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2023/2012

        Dispõe sobre a concessão de isenção sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, incidentes sobre os Loteamentos Jaime Seiti Fujii I e Jaime Seiti Fujii II, integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.

        Data: 20/03/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2022/2012

        Cria critérios de participação financeira pelos loteadores, para execução de sistema de produção, armazenamento e pressurização de água potável para o setor que menciona.

        Data: 20/03/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2021/2012

        Autoriza o Poder Executivo aditar o Contrato de Concessão do Auto Posto de Combustível, e dá outras providências.

        Data: 20/03/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2020/2012

        Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação áreas que menciona para implantação de trecho do Anel Viário e autoriza a firmar termo de desapropriação amigável.

        Data: 20/03/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2019/2012

        Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis, e dá outras providências.

        Data: 20/03/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2018/2012

        Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Rio Verde - AMBREVE de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 20/03/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2017/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e abre Crédito Especial na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012), e dá outras providências.

        Data: 14/03/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2016/2012

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Alto Teles Pires, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), e dá outras providências.

        Data: 14/03/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2015/2012

        Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Agência de Desenvolvimento Sócio Econômico Médio Norte - ADSEMN, para a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

        Data: 28/02/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2014/2012

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício de 2012.

        Data: 14/02/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2013/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012, e abre Crédito Especial na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012), e dá outras providências.

        Data: 07/02/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2012/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações, e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012), e dá outras providências.

        Data: 07/02/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2011/2012

        Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação do Desenvolvimento do Turismo de Eventos – ADTUR - de Lucas do Rio Verde para a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências.

        Data: 07/02/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2010/2012

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências.

        Data: 07/02/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2009/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações, e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012), e dá outras providências.

        Data: 07/02/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2008/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e abre Crédito Especial na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012), e dá outras providências.

        Data: 23/01/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2007/2012

        Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e abre Crédito Especial na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012), e dá outras providências.

        Data: 23/01/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2006/2012

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar e a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires, e dá outras providências.

        Data: 23/01/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2005/2012

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), e dá outras providências.

        Data: 23/01/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2004/2012

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Agrovila Groslândia para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), e dá outras providências.

        Data: 23/01/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2003/2012

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), e dá outras providências.

        Data: 23/01/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2002/2012

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a entidade Acolhida Bom Samaritano para a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

        Data: 23/01/2012

        Baixado: Nenhuma vez

    • Resoluções
      • Resolução n 216/2012

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 09/2012 do Poder Executivo.

        Data: 11/12/2012

        Baixado:01 vez

      • Resolução n 215/2012

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 08/2012 do Poder Executivo.

        Data: 04/12/2012

        Baixado:01 vez

      • Resolução n 214/2012

        Institui a Comissão Especial de Análise dos Projetos de Leis Complementares N. 06/2012 e N. 07/2012, ambos do Poder Executivo Municipal.

        Data: 27/11/2012

        Baixado:02 vezes

      • Resolução n 213/2012

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 05/2012 do Poder Legislativo.

        Data: 13/11/2012

        Baixado:02 vezes

      • Resolução n 212/2012

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 03/2012 e o do Projeto de Lei Complementar N. 04/2012, ambos do Poder Legislativo.

        Data: 23/10/2012

        Baixado:01 vez

      • Resolução n 211/2012

        Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.

        Data: 04/09/2012

        Baixado:02 vezes

      • Resolução n 210/2012

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 02/2012, do Poder Legislativo, que Altera a Tabela I, do Anexo I, da Lei Complementar 104/2011 e dá outras providências e do Projeto de Lei Complementar N. 05/2012, do Poder Executivo, que Dispõe sobre a reformulação do Código de Vigilância Sanitária do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 10/07/2012

        Baixado:02 vezes

      • Resolução n 209/2012

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 01/2012, do Poder Legislativo, que Altera o inciso III do Art. 114 da Lei Complementar n. 60/2008, que Dispõe sobre a reformulação do Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde.

        Data: 22/05/2012

        Baixado:03 vezes

      • Resolução n 208/2012

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 03/2012, do Poder Executivo, que Alterar o Anexo II e III da Lei Complementar n. 88/2010, e dá outras providências.

        Data: 17/04/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Resolução n 207/2012

        Altera Resolução 203/2011 que Institui as Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde – MT para Sessão Legislativa do ano de 2012.

        Data: 03/04/2012

        Baixado:01 vez

      • Resolução n 206/2012

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 02/2012, do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.

        Data: 20/03/2012

        Baixado: Nenhuma vez

      • Resolução n 205/2012

        Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 01/2012, do Poder Executivo, que Altera a Tabela I do Anexo I, o anexo V e Acrescenta as atribuições dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Anexo VII da Lei Complementar n. 104/2011, e dá outras providências.

        Data: 13/03/2012

        Baixado:01 vez

      • Resolução n 204/2012

        Fixa o Calendário Legislativo para o exercício de 2012.

        Data: 03/02/2012

        Baixado: Nenhuma vez

  • 2011
    • Decretos Legislativos
      • DECRETO LEGISLATIVO N. 103

        Concede Título “Mulher Destaque” a mulheres do Município de Lucas do Rio Verde - MT.

        Data: 28/02/2011

        Baixado:02 vezes

      • DECRETO LEGISLATIVO N. 102

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Sr. Saul Lazzari.

        Data: 29/11/2011

        Baixado:02 vezes

      • Decreto Legislativo n 102/2011

        Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde - MT ao Sr. Saul Lazzari.

        Data: 29/11/2011

        Baixado:02 vezes

    • Leis Complementares
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 99

        Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 56/2007 ( Parcelamento do Solo Urbano do Município de Lucas do Rio Verde) e dá outras providências.

        Data: 27/09/2011

        Baixado:02 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR Nº 98

        Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 46 de 28 de dezembro de 2006 e altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 78 de 08 de outubro de 2009, e da outras providências.

        Data: 21/07/2011

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR Nº 96

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.

        Data: 14/06/2011

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR Nº 95

        Altera o Anexo I da Lei Complementar Nº 90, de 09 de dezembro de 2010 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Lucas do Rio Verde), e dá outras providências.

        Data: 06/04/2011

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR Nº 94

        Altera o parágrafo primeiro do artigo 12 da Lei Complementar N. 42/2006, com redação dada pela Lei Complementar N. 85/2010.

        Data: 22/03/2011

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR Nº 108

        Dispõe sobre implantação no Município de Lucas do Rio Verde de loteamento fechado para fins residenciais e dá outras providências.

        Data: 29/12/2011

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR Nº 107

        Acrescenta o art. 19-B à Lei Complementar nº 40, de 14 de dezembro de 2005 e altera a Tabela II do Anexo I da Lei Complementar nº 104 de 1º de novembro de 2011 e dá outras providências.

        Data: 15/12/2011

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR Nº 106

        Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46 de 28 de dezembro de 2006, e da outras providências.

        Data: 15/12/2011

        Baixado:03 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR Nº 104

        Altera dispositivos da Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, o Anexo I da Lei Complementar n. 95/2011, os Anexos II, III e V da Lei Complementar n. 90/2010, os Anexos IV e VI da Lei Complementar n. 67/2009, o Anexo VII alterado pelas Leis Complementares n. 67/2009, n. 81/2010 e n. 90/2010 e os Anexos VIII e IX da Lei Complementar n. 40/2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Lucas do Rio Verde), e dá outras providências.

        Data: 01/11/2011

        Baixado:02 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR Nº 103

        Dispõe sobre a reformulação do Código de Obras e Edificações do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 30/09/2011

        Baixado:03 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR Nº 102

        Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 55, de 11 de dezembro de 2007(Sistema Viário Básico do Município de Lucas do Rio Verde) e dá outras providências.

        Data: 27/09/2011

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR Nº 101

        Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n.º54/2007(Perímetro e Expansão Urbana do Município de Lucas do Rio Verde.

        Data: 27/09/2011

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR Nº 100

        Altera o Anexo I e a alínea “b”, do inciso I, do art.43, da Lei Complementar nº 74/2009 (Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano) e dá outras providências.

        Data: 27/09/2011

        Baixado:01 vez

      • LEI COMPLEMENTAR N° 97

        Altera dispositivos da Lei Complementar n° 60/2008 que Dispõe sobre a Reformulação do Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde-MT.

        Data: 29/06/2011

        Baixado:03 vezes

      • LEI COMPLEMENTAR N. 105

        Altera dispositivos da Lei Complementar N. 60/2008 que Dispõe sobre a Reformulação do Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde-MT.

        Data: 01/12/2011

        Baixado:01 vez

      • Lei Complementar n 99/2011

        Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 56/2007 (Parcelamento do Solo Urbano do Município de Lucas do Rio Verde) e dá outras providências.

        Data: 27/09/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 98/2011

        Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 46 de 28 de dezembro de 2006 e altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 78 de 08 de outubro de 2009, e da outras providências.

        Data: 21/07/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 97/2011

        Altera dispositivos da Lei Complementar n° 60/2008 que Dispõe sobre a Reformulação do Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde-MT.

        Data: 29/06/2011

        Baixado:01 vez

      • Lei Complementar n 96/2011

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.

        Data: 14/06/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 95/2011

        Altera o Anexo I da Lei Complementar Nº 90, de 09 de dezembro de 2010 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Lucas do Rio Verde), e dá outras providências.

        Data: 06/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 94/2011

        Altera o parágrafo primeiro do artigo 12 da Lei Complementar N. 42/2006, com redação dada pela Lei Complementar N. 85/2010.

        Data: 22/03/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 94/2011

        Altera o parágrafo primeiro do artigo 12 da Lei Complementar N. 42/2006, com redação dada pela Lei Complementar N. 85/2010.

        Data: 22/03/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 108/2011

        Dispõe sobre implantação no Município de Lucas do Rio Verde de loteamento fechado para fins residenciais e dá outras providências.

        Data: 29/12/2011

        Baixado:01 vez

      • Lei Complementar n 107/2011

        Acrescenta o art. 19-B à Lei Complementar nº 40, de 14 de dezembro de 2005 e altera a Tabela II do Anexo I da Lei Complementar nº 104 de 1º de novembro de 2011 e dá outras providências.

        Data: 15/12/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 106/2011

        Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46 de 28 de dezembro de 2006, e da outras providências.

        Data: 15/12/2011

        Baixado:02 vezes

      • Lei Complementar n 105/2011

        Altera dispositivos da Lei Complementar N. 60/2008 que Dispõe sobre a Reformulação do Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde-MT.

        Data: 01/12/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 104/2011

        Altera dispositivos da Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, o Anexo I da Lei Complementar n. 95/2011, os Anexos II, III e V da Lei Complementar n. 90/2010, os Anexos IV e VI da Lei Complementar n. 67/2009, o Anexo VII alterado pelas Leis Complementares n. 67/2009, n. 81/2010 e n. 90/2010 e os Anexos VIII e IX da Lei Complementar n. 40/2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Lucas do Rio Verde), e dá outras providências.

        Data: 01/11/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 103/2011

        Dispõe sobre a reformulação do Código de Obras e Edificações do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

        Data: 30/09/2011

        Baixado:02 vezes

      • Lei Complementar n 102/2011

        Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 55, de 11 de dezembro de 2007(Sistema Viário Básico do Município de Lucas do Rio Verde) e dá outras providências.

        Data: 27/09/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 101/2011

        Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n.º 54/2007(Perímetro e Expansão Urbana do Município de Lucas do Rio Verde.

        Data: 27/09/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Complementar n 100/2011

        Altera o Anexo I e a alínea “b”, do inciso I, do art. 43, da Lei Complementar nº 74/2009 (Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano) e dá outras providências.

        Data: 27/09/2011

        Baixado: Nenhuma vez

    • Leis Ordinárias
      • Lei n 2001/2011

        Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menciona, e dá outras providências.

        Data: 20/12/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 2000/2011

        Altera a Lei nº 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei nº 1868/2010 (LDO exercício de 2011 e alterações, e abre Crédito suplementar na Lei nº1901/2010 (Lei Orçamentária Anual para 2011) e dá outras providências.

        Data: 20/12/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1999/2011

        Dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.

        Data: 15/12/2011

        Baixado:01 vez

      • Lei n 1998/2011

        Altera os incisos II e III, do parágrafo único do art. 4º da Lei 1.818, de 1º de março de 2010 e dá outras providências.

        Data: 15/12/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1997/2011

        Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano a Associação dos Funcionários da Cooperlucas e Cooalve- Asfulco e dá outras providências.

        Data: 15/12/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1996/2011

        Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de acordo amigável de desapropriação.

        Data: 15/12/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1995/2011

        Acrescenta setores à Tabela I, do Anexo I e ao Anexo II, da Lei 1.794 de 23 de dezembro de 2009 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores e dá outras providências.

        Data: 15/12/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1994/2011

        Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a afetar, desafetar, unificar e a doar imóveis que menciona e dá outras providências.

        Data: 15/12/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1993/2011

        Altera a Lei N. 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei N. 1868/2010 (LDO exercício de 2011) e alterações, e abre Crédito suplementar na Lei N. 1901/2010 (Lei Orçamentária Anual para 2011), e dá outras providências.

        Data: 14/12/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1992/2011

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o SEBRAE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Mato Grosso para concessão de auxílio financeiro no valor de até R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), e dá outras providências.

        Data: 07/12/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1991/2011

        Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2012, e dá outras providências.

        Data: 07/12/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1990/2011

        Altera a Lei n. 1954/2011 (LDO exercício 2012), e dá outras providências.

        Data: 07/12/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1989/2011

        Altera a Lei Municipal n. 1953/2011 (PPA exercício 2010/2013), e dá outras providências.

        Data: 07/12/2011

        Baixado:01 vez

      • Lei n 1988/2011

        Acrescenta alínea “d” no inciso I do artigo 1º da Lei N. 1728/2009 que dispõe sobre a isenção aos estudantes do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, e dá outras providências.

        Data: 01/12/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1987/2011

        Dispõe sobre os serviços de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados, denominado motofrete, e dá outras providências.

        Data: 29/11/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1986/2011

        Institui o “OUTUBRO ROSA”, dedicado a ações preventivas à integridade da saúde da mulher, no município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.

        Data: 17/11/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1985/2011

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e dá outras providências.

        Data: 17/11/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1984/2011

        Autoriza o Poder Executivo a conceder aos servidores públicos da Administração Municipal, cesta de Natal, e dá outras providências.

        Data: 17/11/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1983/2011

        Delimita o Perímetro Urbano dos Lotes 08-1A do Setor 02 e Lote 9-D, do Setor 02, e dá outras providências.

        Data: 14/11/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1982/2011

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

        Data: 03/11/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1981/2011

        Altera a Lei n. 1890/2010 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1891/2010 (LDO exercício de 2011) e abre Crédito Especial para o Concurso Público da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde na Lei n. 1901/2010 (Lei Orçamentária Anual para 2011), e dá outras providências.

        Data: 03/11/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1980/2011

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e afetar a Rua K do Loteamento Venturini que menciona, e dá outras providências.

        Data: 02/11/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1979/2011

        Dispõe sobre a nomeação ou manutenção para cargos em comissão ou de confiança, no âmbito dos Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, e dá outras providências.

        Data: 20/10/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1975/2011

        Altera a Lei nº 1890/2010 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 1891/2010 (LDO exercício de 2011, e abre Crédito Especial para a despesa contabilizada pela função 04 da Saúde e Educação da Lei nº 1901/2010 (Lei Orçamentária Anual para 2011) e dá outras providências.

        Data: 06/10/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1974/2011

        Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel denominado Lote 01A, da quadra 11, Loteamento Venturini, deste Município ao Estado de Mato Grosso - Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.

        Data: 06/10/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1973/2011

        Altera e acrescenta dispositivo no art. 7º da Lei N. 229/1993, e dá outras providências.

        Data: 22/09/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1972/2011

        Reestrutura a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal.

        Data: 22/09/2011

        Baixado:01 vez

      • Lei n 1971/2011

        Dispõe sobre os Serviços de Transporte Coletivo Escolar, e dá outras providências.

        Data: 22/09/2011

        Baixado:01 vez

      • Lei n 1970/2011

        Altera e acrescenta dispositivo no art. 3º da Lei N. 1845/2010, e dá outras providências.

        Data: 22/09/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1969/2011

        Altera o caput e acrescenta dispositivo no art. 2º da Lei N. 1386/2007.

        Data: 15/09/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1968/2011

        Altera redação do inciso IV do art. 1º da Lei N.1883/2010, e dá outras providências.

        Data: 15/09/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1967/2011

        Altera e acrescenta dispositivo nos arts. 3º e 4º da Lei N. 978/2003, e dá outras providências.

        Data: 14/08/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1966/2011

        Acrescenta dispositivo no art. 3º da Lei N. 1761/2009.

        Data: 14/09/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1965/2011

        Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

        Data: 09/09/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1964/2011

        Acrescenta dispositivo no artigo 6º da Lei N. 1004/2003, e dá outras providências.

        Data: 01/09/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1963/2011

        Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menciona, e dá outras providências.

        Data: 24/08/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1962/2011

        Altera a Lei nº 1890/2010 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 1891/2010 (LDO exercício de 2011, e abre Crédito Especial na Lei nº 1901/2010 (Lei Orçamentária Anual para 2011) e dá outras providências.

        Data: 24/08/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1961/2011

        Altera a Lei nº 1890/2010 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 1891/2010 (LDO exercício de 2011, e abre Crédito Especial na Lei nº 1901/2010 (Lei Orçamentária Anual para 2011) e dá outras providências.

        Data: 24/08/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1960/2011

        Altera a Lei nº 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei nº 1868/2010 (LDO exercício de 2011) e alterações, e abre crédito suplementar na Lei nº 1901/2010 (Lei Orçamentária Anual para 2011), e dá outras providências.

        Data: 24/08/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1959/2011

        Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1280 de 07 de junho de 2006 e acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 1629 de 26 de novembro de 2008 e dá outras providências.

        Data: 24/08/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1958/2011

        Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a 4ª Campanha denominada “Levo Lucas na Placa e no Coração” no Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.

        Data: 24/08/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1957/2011

        Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o direito real de uso de uma área de 2.157,51 m² (dois mil cento e cinquenta e sete vírgula cinquenta e um metros quadrados), ao Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.

        Data: 24/08/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1956/2011

        Altera a Lei N. 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei N. 1868/2010 (LDO exercício de 2011) e alterações, e abre Crédito suplementar na Lei N. 1901/2010 (Lei Orçamentária Anual para 2011), e dá outras providências.

        Data: 18/08/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1955/2011

        Dispõe sobre o desenvolvimento de política “ANTIBULLYING” por instituições de Ensino e de Educação Infantil, públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, no município de Lucas do Rio Verde.

        Data: 25/07/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1954/2011

        Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências.

        Data: 14/07/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1953/2011

        Altera a Lei Municipal nº 1890/2010 (PPA exercício 2010/2013) e dá outras providências.

        Data: 14/07/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1952/2011

        Estende aos Vereadores, Presidente do Legislativo, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e aos Servidores Públicos do Legislativo, o aumento de remuneração a título de revisão geral de que trata a Lei N.1946/2011.

        Data: 17/06/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1951/2011

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1254/2006 E LEI Nº 1434/2007(FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 14/06/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei n 1950/2011

        REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 14/06/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01955/2011

        DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA “ANTIBULLYING” POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS E PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01954/2011

        DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01952/2011

        ESTENDE AOS VEREADORES, PRESIDENTE DO LEGISLATIVO, PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO, O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI N.1946/2011.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01951/2011

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1254/2006 E LEI Nº 1434/2007(FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01950/2011

        REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01949/2011

        DESOBRIGA O RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS EM CARTÓRIOS, PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUCAS DO RIO VERDE – MT

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01948/2011

        ALTERA A LEI N. 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI N. 1868/2010 (LDO EXERCÍCIO DE 2011) E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI N. 1901/2010 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01947/2011

        REESTRUTURA O REGIME DE ADIANTAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01946/2011

        DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01945/2011

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1383 DE 28 DE MARÇO DE 2007 A QUAL DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01944/2011

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER BEM IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EM BUSCA DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01943/2011

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO ONEROSA, EM NOME DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado:01 vez

      • Lei Municipal n. 01942/2011

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR E MANTER ESTRADA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01941/2011

        ALTERA A LEI Nº 1890/2010 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013) E A LEI Nº 1891/2010 (LDO EXERCÍCIO DE 2011, LEI Nº 1901/2010 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011) E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01940/2011

        ALTERA A LEI Nº 1890/2010 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013) E A LEI Nº 1891/2010 (LDO EXERCÍCIO DE 2011, LEI Nº 1901/2010 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011) E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01939/2011

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS LUVERDENSE - ACL PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01938/2011

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1898/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01937/2011

        REVOGA A LEI Nº 1856 DE 23 DE JUNHO DE 2010

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01936/2011

        DENOMINA VIAS PÚBLICAS URBANAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE – MT.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01935/2011

        DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTERIO CALANGO EM LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01934/2011

        DENOMINA DE PRAÇA DAS CASTANHEIRAS A ÁREA DE TERRA PÚBLICA LOCALIZADA NA QUADRA 26, NO PARQUE DAS EMAS II, NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01933/2011

        DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ÁGUA VIVA DA IGREJA BATISTA NACIONAL EM RENOVAÇÃO ESPIRITUAL DE LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01932/2011

        DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E USO DE CEROL OU QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01931/2011

        ALTERA O INCISO IV, DO ART. 2º, DA LEI 1701, DE 18 MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01930/2011

        ALTERA A LEI Nº 1890/2010 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013) E A LEI Nº 1891/2010 (LDO EXERCÍCIO DE 2011, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A ADEQUAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO EM VIRTUDE DE REMANEJAMENTO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA PARA A SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER, CULTURA E TURISMO NA LEI Nº 1901/2010 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01929/2011

        ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE, DEFINE AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE ASSESSORIA OU “STAFF”, BEM COMO AS UNIDADES EXECUTIVAS DE SUA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01928/2011

        AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01927/2011

        AUTORIZA O PODER O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ORGANIZADORES DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E COMERCIAL DE LUCAS DO RIO VERDE NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01926/2011

        AUTORIZA O PODER O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CLUBE DO IDOSO “DE BEM COM A VIDA” NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1901/2010 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01925/2011

        ALTERA O ARTIGO 3º E O INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1818, DE 1º DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01924/2011

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LUVERDENSE DE SAÚDE – HOSPITAL SÃO LUCAS, NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1901/2010 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01923/2011

        ESTENDE AOS VEREADORES, PRESIDENTE DO LEGISLATIVO, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE REVISÃO GERAL DE QUE TRATAM AS LEIS N.1718/2009 E N. 1855/2010.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01923/2011

        ESTENDE AOS VEREADORES, PRESIDENTE DO LEGISLATIVO, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE REVISÃO GERAL DE QUE TRATAM AS LEIS N.1718/2009 E N. 1855/2010.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01922/2011

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01921/2011

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL DO ALTO TELES PIRES, NO VALOR DE R$ 72.428,64 (SETENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E VINTE E OITRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01920/2011

        ALTERA A LEI N. 1890/2010 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013) E A LEI N. 1891/2010 (LDO EXERCÍCIO DE 2011, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO NO SAAE NA LEI N. 1901/2010 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01919/2011

        ALTERA A LEI N. 1890/2010 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI N. 1891/2010 (LDO EXERCÍCIO DE 2011, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI N. 1901/2010 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01918/2011

        ALTERA A LEI N. 1890/2010 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013) E A LEI N. 1891/2010 (LDO EXERCÍCIO DE 2011, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ADITIVO DA MT449 NA LEI N. 1901/2010 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01917/2011

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LUVERDENSE DE SAÚDE – HOSPITAL SÃO LUCAS, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01916/2011

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE EVENTOS – ADTUR - DE LUCAS DO RIO VERDE PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01915/2011

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA AGROVILA GROSLÂNDIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01914/2011

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA PORTAL DA SOBRIEDADE PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01913/2011

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01912/2011

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ACOLHIDA BOM SAMARITANO PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01911/2011

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO TELES PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01910/2011

        ALTERA A LEI N. 1890/2010 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013) E A LEI N. 1891/2010 (LDO EXERCÍCIO DE 2011, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI N. 1901/2010 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2011

        Baixado: Nenhuma vez

  • 2010
    • Leis Complementares
    • Leis Ordinárias
      • Lei Municipal n. 01909/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01908/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS HABITACIONAIS À EMPRESA SADIA S/A.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01907/2010

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGO, O IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA LATICÍNIOS RIO VERDE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01906/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO AO SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01905/2010

        DISPÕE SOBRE O TRAÇADO E EXTENSÃO DAS LINHAS VICINAIS 22, 24, 26 E 28, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01904/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL ATRAVÉS DE DOAÇÃO A ACILVE - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE LUCAS DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01903/2010

        ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.829 DE 05 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01902/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E COOPERATIVAS DE CARNES E DERIVADOS DA ALIMENTAÇÃO E AFINS DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01901/2010

        ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01900/2010

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01899/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010), E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01898/2010

        ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1555/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01897/2010

        ALTERA A SÚMULA E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1784/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01896/2010

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01895/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2010 (LDO EXERCÍCIO DE 2010), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2010 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010), INCLUINDO O ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.32.00- MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CESTAS DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01894/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01893/2010

        REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CMDPD E O FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01892/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01891/2010

        ALTERA A LEI Nº 1868, DE 20 DE AGOSTO DE 2010 (LDO EXERCÍCIO 2011) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01890/2010

        ALTERA AS LEI MUNICIPAIS Nº 1788/2009 E 1867/2010 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01889/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01888/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01887/2010

        DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01886/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E A AFETAR IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01885/2010

        ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N. 1692, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01884/2010

        ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1495, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01883/2010

        REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO/ FNDE/ CD N. 38, DE 16 DE JULHO DE 2009.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01882/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01881/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01880/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013) A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01879/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01878/2010

        DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BASE INTEGRADA DA GUARDA MUNICIPAL NOTURNA, NOS BAIRROS DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01877/2010

        ALTERA O § 5º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1280/2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01876/2010

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1732 DE 09 DE JULHO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01875/2010

        ALTERA A LEI N. 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI N. 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI N. 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01874/2010

        ALTERA A LEI N. 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI N. 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI N. 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01873/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01872/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01871/2010

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSOCIAR-SE A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

        Data: 08/04/2010

        Baixado:01 vez

      • Lei Municipal n. 01870/2010

        ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1250 DE 15 DE MARÇO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01869/2010

        ALTERA O ARTIGO 1º E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1702 DE 25 DE MARÇO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01868/2010

        DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01867/2010

        ALTERA A LEI Nº 1.788, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009(PPA EXERCÍCIO 2010/2013) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01866/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR E A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01865/2010

        DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ESTÚDIOS DE TATUAGEM E ESTÚDIOS DE PIERCING E PROIBIÇÃO DE MENORES DE IDADE REALIZAR TAL PROCEDIMENTO.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01864/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01863/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DA CLASSE DOS BENS DOMINIAIS E A TRANFERIR PARA A CLASSE DOS BENS DE USO COMUM O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01862/2010

        AUTORIZA O PODER O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CLUBE DO IDOSO “DE BEM COM A VIDA” NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01861/2010

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LUVERDENSE DE SAÚDE – HOSPITAL SÃO LUCAS, NO VALOR DE R$ 301.000,00 (TREZENTOS E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01860/2010

        REESTRUTURA O FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO PARA, ACOMPANHAMENTO, E EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01859/2010

        ESTENDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI N. 1855/2010.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01858/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013) LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010) E LEI Nº 1790 (LOA EXERCÍCIO DE 2010) REFERENTE AO ÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01857/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MATO GROSSO – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – SEJUSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01856/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM E TRANSFERIR PARA A CLASSE DOS BENS DOMINIAIS E A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01855/2010

        DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01854/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01853/2010

        AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE LUCAS DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01852/2010

        ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 1.773 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01851/2010

        ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.752 DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01850/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010) E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01849/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010) E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01848/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01847/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01846/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01845/2010

        REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01844/2010

        ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL ESPECIFICAMENTE AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – UNIDADES PULVERIZADAS, INCLUÍDOS NOS PROGRAMAS VINCULADOS À POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01843/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01842/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01841/2010

        DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECEITAS MÉDICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01840/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01839/2010

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01838/2010

        DENOMINA DE PRAÇA DORVAL ANTUNES MELCHIOR A ÁREA DE TERRA PÚBLICA LOCALIZADA NA QUADRA 04, NOS BAIRROS VENEZA III E VENEZA IV, NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01837/2010

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1609/2008.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01836/2010

        AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA A UNIÃO.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01835/2010

        AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA A UNIÃO.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01834/2010

        REVOGA O INTEIRO TEOR DA LEI MUNICIPAL Nº 1.695 DE 04 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01833/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01832/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01831/2010

        INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT, O “DIA DO CLIENTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01830/2010

        DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE PAGA AOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01829/2010

        ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.560 DE 12 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01828/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010) E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01827/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL DO ALTO TELES PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01826/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL DO ALTO TELES PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01825/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01824/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010) E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01823/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01822/2010

        DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS FORMAS DE TRANSFERÊNCIA E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01821/2010

        ALTERA DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS MINAS GERAIS E TENENTE PORTELA, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE – MT.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01820/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01819/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01818/2010

        DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO POSTO DE SAÚDE CENTRAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado:01 vez

      • Lei Municipal n. 01817/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01816/2010

        ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1115 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01815/2010

        ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1780 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01814/2010

        AUTORIZA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, NO PERCENTUAL DE 10%(DEZ POR CENTO), A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.706 DE 28 DE ABRIL DE 2009.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01813/2010

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LUVERDENSE DE SAÚDE – HOSPITAL SÃO LUCAS, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01812/2010

        AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA A UNIÃO.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01811/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01810/2010

        ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.733 DE 16 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01809/2010

        ALTERA A LEI Nº 1788/2009 (PPA EXERCÍCIO 2010/2013); A LEI Nº 1789/2009 (LDO EXERCÍCIO DE 2010, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1790/2009 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01808/2010

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA PORTAL DA SOBRIEDADE PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 27.600,00 (VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01807/2010

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA AGROVILA GROSLÂNDIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01806/2010

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO RIO VERDE PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01805/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ACOLHIDA BOM SAMARITANO PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 54.000,00 (CINQÜENTA E QUATRO MIL REAIS) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01804/2010

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01803/2010

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO TELES PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01802/2010

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE EVENTOS – ADTUR - DE LUCAS DO RIO VERDE PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01801/2010

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LUVERDENSE DE SAÚDE – HOSPITAL SÃO LUCAS, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01800/2010

        AUTORIZA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, NO PERCENTUAL DE 10%(DEZ POR CENTO), E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.706 DE 28 DE ABRIL DE 2009.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01799/2010

        ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 1203/2005.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01798/2010

        DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS ENTRE OS CAIXAS E O ESPAÇO RESERVADO PARA OS CLIENTES QUE AGUARDAM ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTO BANCÁRIO.

        Data: 08/04/2010

        Baixado: Nenhuma vez

  • 2009
    • Leis Ordinárias
      • Lei Municipal n. 01797/2009

        ALTERA A LEI Nº. 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº. 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº. 1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01796/2009

        DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado:01 vez

      • Lei Municipal n. 01795/2009

        DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, APROVA O CÓDIGO DISCIPLINAR, INSTITUI O PROGRAMA DE APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado:04 vezes

      • Lei Municipal n. 01794A/2009

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.515 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 08/04/2009

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01794/2009

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.515 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01793/2009

        DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01792/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01791/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGO, O IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA S. COTTON BENEFICIAMENTO DE ALGODÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01790/2009

        ALTERA A LEI Nº 1.773, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA EXERCÍCIO 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01789/2009

        ALTERA A LEI Nº 1.752, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009(LDO EXERCÍCIO 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01788/2009

        ALTERA A LEI Nº 1.751, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009(PPA EXERCÍCIO 2010/2013) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01787/2009

        ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1763 DE 21 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01786/2009

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01785/2009

        REESTRUTURA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01784/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR 20 (VINTE) LOTES URBANOS, AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS REALIZADOS EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01783/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR 1.279 (UM MIL, DUZENTOS E SETENTA E NOVE) LOTES URBANOS, AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS REALIZADOS EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01782/2009

        ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.383 DE 28 DE MARÇO DE 2007, ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1576 DE 03 DE JUNHO DE 2008 E ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1699 DE 11 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01781/2009

        CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado:01 vez

      • Lei Municipal n. 01780/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL PROFISSIONAIS PARA PRESTAR SERVIÇOS ATINENTES A INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01779/2009

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01778/2009

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01777/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CAMPANHA E CONCURSO DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA DO ANO 2009 DENOMINADO “NATAL DE TODOS” E SUA PREMIAÇÃO.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01776/2009

        AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – AUTARQUIA MUNICIPAL A DOAR BEM MÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO – SECRETARIA DE ESTADO JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – COMANDO DE BOMBEIROS MILITAR DO INTERIOR -13ª CIBM “JOÃO ALFARO DUARTE” DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01775/2009

        DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, DE CAIXAS ELETRÔNICOS DE ALTURA REDUZIDA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01774/2009

        REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01773/2009

        ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01772/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL ATRAVÉS DE DOAÇÃO A ACILVE - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE LUCAS DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01771/2009

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01770/2009

        DECLARA COMO ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL – ZHIS, A ÁREA COMPREENDIDA PELO LOTEAMENTO URBANO VENTURINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01769/2009

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009), INCLUINDO O ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.32.00- MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CESTA DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01768/2009

        ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01767/2009

        ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01766/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS E A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À IGREJA BATISTA EM LUCAS DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01765/2009

        INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT, A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, NA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01764/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE UM VEÍCULO TIPO MOTONIVELADORA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO DO MÉDIO NORTE - ADSEMN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01763/2009

        ALTERA A LEI Nº. 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº. 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº. 1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01762/2009

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01761/2009

        DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ESCOLAR.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01760/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A “CAMPANHA PASSEIO LIVRE” NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01759/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE 7.500,00M² (SETE MIL E QUINHENTOS METROS QUADRADOS), À SOCIEDADE PORVIR CIENTÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01758/2009

        PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILES OU QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM RECINTOS DE USO COLETIVO, TOTAL OU PARCIALMENTE FECHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado:01 vez

      • Lei Municipal n. 01757/2009

        PROÍBE A VENDA DE RIFAS, CARTELAS DE BINGO, AFINS E QUALQUER MODALIDADE DE ARRECADAÇÃO, POR ALUNOS MATRICULADOS EM QUALQUER DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01756/2009

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005 E SUAS ALTERAÇÕES (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01755/2009

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01754/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL DENOMINADO LOTE 02A DA QUADRA 54, DO LOTEAMENTO BANDEIRANTES II, DESTE MUNICÍPIO, AO ESTADO DE MATO GROSSO - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01753/2009

        INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE O “PROJETO AGENTE VOLUNTÁRIO MIRIM DE COMBATE A DENGUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01752/2009

        DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01751/2009

        DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01750/2009

        ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA CAMPO GRANDE LOCALIZADA NO SETOR INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01749/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE 890,00 M² (OITOCENTOS E NOVENTA METROS QUADRADOS), A ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA MATOGROSSENSE (FLOR DO CERRADO) DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01748/2009

        ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA BURITI LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERAS DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01747/2009

        ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA PÉROLA LOCALIZADA NO BAIRRO TESSELE JUNIOR DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01746/2009

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01745/2009

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01744/2009

        DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1742/2009.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01743/2009

        INSTITUI A LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01742/2009

        CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DE CONTROLE EXTERNO E INTERAÇÃO DIRETA COM A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.

        Data: 08/04/2009

        Baixado:01 vez

      • Lei Municipal n. 01741/2009

        INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULARES, NAS INAUGURAÇÕES DE OBRAS, EVENTOS OFICIAIS E SOLENIDADES DE CARÁTER MUNICIPAL.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01740/2009

        DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CULTURAL GRÜNER WALD COM SEDE EM LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01739/2009

        DENOMINA RUA DO BAIRRO PIONEIRO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01738/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL DENOMINADO LOTE 01A DA QUADRA 54, DO LOTEAMENTO BANDEIRANTES II, DESTE MUNICÍPIO, AO ESTADO DE MATO GROSSO - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01737/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DENOMINADO QUADRA 101-A, BAIRRO RIO VERDE, DESTE MUNICÍPIO AO ESTADO DE MATO GROSSO - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01736/2009

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01735/2009

        DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01734/2009

        ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 270 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01733/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR, AFETAR E ALIENAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01732/2009

        DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO TESSELE JUNIOR DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE – MT.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01731/2009

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01730/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01729/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE 890,00M² (OITOCENTOS E NOVENTA METROS QUADRADOS) À FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL DE LUCAS DO RIO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS AS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01728/2009

        DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AOS ESTUDANTES DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01727/2009

        ESTENDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI Nº. 1718/2009.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01727/2009

        ESTENDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI Nº. 1718/2009.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01726/2009

        ALTERA O NOME DA RUA TENENTE PORTELA PARA AVENIDA TENENTE PORTELA.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01725/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL A DIOCESE DE DIAMANTINO – PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA DE LUCAS DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01724/2009

        DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AOS COMPROVADAMENTE DESEMPREGADOS E AOS CARENTES, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01723/2009

        DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, AO DOADOR DE SANGUE, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01722/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LUVERDENSE DE SAÚDE – HOSPITAL SÃO LUCAS, NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01721/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO AO ESTADO DE MATO GROSSO – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01720/2009

        INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT, A “SEMANA MUNICIPAL DO JOVEM EMPREENDEDOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01719/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A 3ª CAMPANHA DENOMINADA “LEVO LUCAS NA PLACA E NO CORAÇÃO” NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01718/2009

        DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE REFERENTE AO PERÍODO DE MAIO DE 2008 A ABRIL DE 2009.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01717/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) A ASSOCIAÇÃO DOS ORGANIZADORES DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E COMERCIAL DE LUCAS DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01716/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA AGROVILA GROSLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01715/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01714/2009

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01713/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA E CULTURAL SÃO CRISTÓVÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01712/2009

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01711/2009

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1196/2005.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01710/2009

        INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01709/2009

        DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA COM SEDE EM LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01708/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES PULVERIZADAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº. 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01707/2009

        DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO TESSELE JÚNIOR DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01706/2009

        AUTORIZA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, NO PERCENTUAL DE 10%(DEZ POR CENTO), A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2009, E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.514 DE 17 DE JANEIRO DE 2008.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01705/2009

        AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE LUCAS DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01704/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01703/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01702/2009

        DENOMINA DE BAIRRO TESSELE JUNIOR AS ÁREAS DE TERRAS URBANAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01702/2009

        DENOMINA DE BAIRRO TESSELE JUNIOR AS ÁREAS DE TERRAS URBANAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01701/2009

        AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR NA CONDIÇÃO DE ESTAGIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01700/2009

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1372/2007.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01700/2009

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1372/2007.

        Data: 08/04/2009

        Baixado:01 vez

      • Lei Municipal n. 01699/2009

        ALTERA O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE DIRETOR DO PREVILUCAS - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01698/2009

        ALTERA A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 777 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01697/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DAS OBRAS SOCIAIS REVIVER E O CLUBE DE MÃES DE LUCAS DO RIO VERDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01696/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01695/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA RURAL, A EMPRESA LATICINIOS KAIABY LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01694/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS URBANOS, À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01693/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LUVERDENSE DE SAÚDE – HOSPITAL SÃO LUCAS, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01692/2009

        REESTRUTURA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01691/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NOS EIXOS (VIAS NORTE-SUL E LESTE-OESTE) ESTRUTURAIS PROJETADOS E APROVADAS NO PLANO DIRETOR E A ARCAR COM AS SUAS DESPESAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01690/2009

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01689/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DE LUCAS DO RIO VERDE PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01688/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01687/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE EVENTOS – ADTUR - DE LUCAS DO RIO VERDE PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 40.000,00(QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01686/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DOM BOSCO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01685/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL DO ALTO TELES PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01684A/2009

        ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE, DEFINE AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE ASSESSORIA OU “STAFF”, BEM COMO AS UNIDADES EXECUTIVAS DE SUA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

        Data: 04/08/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01684/2009

        ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE, DEFINE AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE ASSESSORIA OU “STAFF”, BEM COMO AS UNIDADES EXECUTIVAS DE SUA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01683/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS URBANOS, À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS INTERNACIONAL DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01682/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS URBANOS, À DIOCESE DE DIAMANTINO – PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01681/2009

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº1598/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009), E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1660/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01680/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA AGROVILA GROSLÂNDIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01679/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS) A RESPONSÁVEL PELO PREVCIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01678/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA PORTAL DA SOBRIEDADE PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 27.600,00 (VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01677/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO TELES PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01676/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO RIO VERDE PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01675/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DE LUCAS DO RIO VERDE PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 24.000,00(VINTE E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01674/2009

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ACOLHIDA BOM SAMARITANO PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 54.000,00 (CINQÜENTA E QUATRO MIL REAIS) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01673/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01673/2009

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2009

        Baixado: Nenhuma vez

  • 2008
    • Leis Ordinárias
      • Lei Municipal n. 01672/2008

        INSTITUI O PROGRAMA MAIS TEMPO COM O BEBÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE – MT, O PROGRAMA CONSISTE NA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01671/2008

        INSTITUI O ALVARÁ DIGITAL PROVISÓRIO NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado:01 vez

      • Lei Municipal n. 01670/2008

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01669/2008

        AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT A CONCEDER BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01668/2008

        DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01667/2008

        DENOMINA RUAS DO SETOR INDUSTRIAL III LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE – MT.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01666/2008

        INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01665/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01664/2008

        ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1383 DE 28 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01663/2008

        DISPÕE SOBRE A GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01662/2008

        ACRESCENTA SETORES A TABELA I DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1515 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01661/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01660/2008

        ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01659/2008

        ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01658/2008

        ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1386 DE 29 DE MARÇO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01657/2008

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1438/2007 (LDO EXERCÍCIO DE 2008) E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1499/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01656/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01655/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01654/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01653/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01652/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01651/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01650/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01649/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01648/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01647/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01646/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01645/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01644/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01643/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01642/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01641/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01640/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01639/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01638/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01637/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS Nº. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01636/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01635/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01634/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1590/2008 E 1626/2008 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); E OS ANEXOS I E II DAS LEIS N°. 1598/2008 E 1625/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01633/2008

        DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO VENTURA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE – MT.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01632/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01631/2008

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1556 DE 06 DE MAIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01630/2008

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E A EFETUAR O REPASSE NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01629/2008

        INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01628A/2008

        DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado:02 vezes

      • Lei Municipal n. 01628/2008

        DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01627/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADITAR O CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO TELES PIRES, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01626/2008

        ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.590 DE 24 DE JUNHO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006- 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01625/2008

        DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1598 DE 15 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01624/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CESTA DE NATAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01623/2008

        INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE O SELO EMPRESA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01622/2008

        INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO A SUBSTITUIÇÃO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, MT, DO USO DE SACOS PLÁSTICOS PARA LIXO E DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOS DE LIXO ECOLÓGICO E SACOLAS ECOLÓGICAS (SACOLAS RETORNÁVEIS OU SACOLA DE MATERIAL BIODEGRADÁVEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado:02 vezes

      • Lei Municipal n. 01621/2009

        DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE- MT.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01620/2008

        INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE – MT O MUSICAL SONG FESTIVAL – FESTIVAL DE MÚSICA E CANÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01619/2008

        ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1313, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01618/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01617/2008

        DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BULHÕES DE TAEKWONDO COM SEDE EM LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01616/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL ATRAVÉS DE DOAÇÃO A ACILVE - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE LUCAS DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01615/2008

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1438/2007 (LDO EXERCÍCIO DE 2008), E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1499/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01614/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01613/2008

        DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS OBRAS SOCIAIS REVIVER COM SEDE EM LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01612/2008

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1438/2007 (LDO EXERCÍCIO DE 2008), E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1499/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01611/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01610/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01609/2008

        FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO PARA A GESTÃO 2009- 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01608/2008

        FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO PARA A GESTÃO 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01607/2008

        ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA FAXINAL DO SOTURNO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01606/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01605/2008

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1438/2007 (LDO EXERCÍCIO DE 2008) E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1499/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01604/2008

        ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1532 DE 04 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01603/2008

        ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1068 DE 29 DE JUNHO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01602/2008

        ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01601/2008

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E A TRANSFERIR IMÓVEIS A FIM DE CUMPRIR SENTENÇA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01600/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01599/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESINCORPORAR BENS PÚBLICOS E A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01599/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESINCORPORAR BENS PÚBLICOS E A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01598/2008

        DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01597/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01596/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01595/2008

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1438/2007 (LDO EXERCÍCIO DE 2008) E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1499/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01594/2008

        AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01593/2008

        AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01592/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01591/2008

        DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE DE CONCENTRAÇÃO MENTAL LUZ DA RENOVAÇÃO COM SEDE EM LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01590/2008

        DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01589/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01588/2008

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1438/2007 (LDO EXERCÍCIO DE 2008), E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1499/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01587/2008

        ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.577 DE 03 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01586/2008

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005 E 1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1438/2007 (LDO EXERCÍCIO DE 2008), E ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº1499/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01585/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE EVENTOS – ADTUR DE LUCAS DO RIO VERDE NO VALOR DE ATÉ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01584/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01583/2008

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) A ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA PORTAL DA SOBRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01582/2008

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1438/2007 (LDO EXERCÍCIO DE 2008), ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1499/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2008) E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES/AS FAMILIARES E AGROEXTRATIVISTAS DO PROJETO TRINTA DE NOVEMBRO, NO VALOR DE R$ 93.000,00 (NOVENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01581/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) E A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) A ASSOCIAÇÃO DOS ORGANIZADORES DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E COMERCIAL DE LUCAS DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01580/2008

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1139 DE 22 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01579/2008

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1438/2007 (LDO EXERCÍCIO DE 2008), E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1499/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01578/2008

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1438/2007 (LDO EXERCÍCIO DE 2008), E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1499/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01577/2008

        ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1068 DE 29 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01576/2008

        ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1383 DE 28 DE MARÇO DE 2007 A QUAL DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01575/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL URBANO, AO LUVERDENSE ESPORTE CLUBE DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01574/2008

        ESTENDE AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI Nº 1565 DE 19 DE MAIO DE 2008

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01574/2008

        ESTENDE AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI Nº 1565 DE 19 DE MAIO DE 2008

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01573/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO PADRE JOÃO PETER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01572/2008

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1438/2007 (LDO EXERCÍCIO DE 2008), ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1499/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2008), E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS) AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL ALTO TELES PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01571/2008

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1438/2007 (LDO EXERCÍCIO DE 2008), ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1499/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2008) E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA RODOVIA DO VALE DO VERDE - ASPROVERDE, NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01570/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM MÓVEL A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01569/2008

        DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA AGROVILA ITAMBIQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01568/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01567/2008

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1534 DE 19 DE MARÇO DE 2008, E DA LEI MUNICIPAL Nº 1447 DE 12 DE SETEMBRO DE 2007, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESINCORPORAR IMÓVEL DA CLASSE DOS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO E TRANSFERIR PARA A CLASSE DOS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA A EFETUAR O PROLONGAMENTO DA RUA PARANAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01566/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01565/2008

        Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Lucas do Rio Verde referente ao ano de 2008.

        Data: 08/04/2008

        Baixado:01 vez

      • Lei Municipal n. 01565/2008

        DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE REFERENTE AO ANO DE 2008.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01564/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DA DEFICIÊNCIA AUDITIVA - TESTE DA ORELHINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01563/2008

        CRIA O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT, COMO ESPECIFICA.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01562/2008

        CRIA A AGÊNCIA TRANSFUSIONAL DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01561/2008

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 5.312,00 (CINCO MIL TREZENTOS E DOZE REAIS) A FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01560/2008

        DISPÕE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO, O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO E O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01559/2008

        DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM BARES, LANCHONETES E SIMILARES, REFERENTES À PROIBIÇÃO LEGAL DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01558/2008

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.152 DE 12 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01558/2008

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.152 DE 12 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01557/2008

        AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A DOAR O VEÍCULO FIAT/DOBLÔ, PLACA JZS 5986, ANO E MODELO DE FABRICAÇÃO 2004, COM INSCRIÇÃO NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL SOB Nº 620 PARA A APAE DE LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01557/2008

        AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A DOAR O VEÍCULO FIAT/DOBLÔ, PLACA JZS 5986, ANO E MODELO DE FABRICAÇÃO 2004, COM INSCRIÇÃO NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL SOB Nº 620 PARA A APAE DE LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01556/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01555/2008

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROJETO HABITACIONAL “EMPRESA CIDADÔ EM PARCEIRA COM AS EMPRESAS DA INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01554/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01553/2008

        “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01552/2008

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA AS ÁREAS NO ENTORNO DO RIO VERDE E DO CÓRREGO XIXI, LIMÍTROFES DO ANEL VIÁRIO.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01551/2008

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROJETO HABITACIONAL “RESIDENCIAL PÔR DO SOL” EM PARCEIRA COM A EMPRESA AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01550/2008

        REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO DE LUCAS DO RIO VERDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01549/2008

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E A COMPLEMENTAR O AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) CONCEDIDO A ENTIDADE ACOLHIDA BOM SAMARITANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01548/2008

        DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PASTOR, NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01547/2008

        INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ANTI-DROGAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado:01 vez

      • Lei Municipal n. 01546/2008

        CRIA CAMPANHA EDUCACIONAL ALERTANDO PARA OS RISCOS DO USO EXAGERADO DE COMPUTADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01545/2008

        DENOMINA DE JARDIM CERRADO A ÁREA DE TERRA URBANA LOCALIZADA EM LUCAS DO RIO VERDE - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01544/2008

        CRIA A SEMANA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01543/2008

        ESTABELECE NORMAS PARA AS CERIMÔNIAS PÚBLICAS E A ORDEM GERAL DE PRECEDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01542/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01541/2008

        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1429 DE 10 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01540/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARA CONCLUSÃO DA BR 163 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01539/2008

        DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO NOVO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO TELES PIRES, PASSANDO A EXISTIR COMO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01538/2008

        INCLUI NA LEI Nº 1438/2007 (LDO EXERCÍCIO DE 2008), E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1499/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01537/2008

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1438/2007 (LDO EXERCÍCIO DE 2008) E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1499/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2008) E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR 02 (DUAS) CELAS NA CADEIA PÚBLICA DE LUCAS DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01536/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E SEUS RESPECTIVOS ADITIVOS COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS – GERÊNCIA REGIONAL DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01535/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01534/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01533/2008

        ALTERA A SÚMULA E A ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1498 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01532/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE MENCIONA A SRª. IRACEMA FUZARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01531/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE MENCIONA AO SR. ISAC NASCIMENTO MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01530/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01529/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS AO ESTADO DE MATO GROSSO - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01528/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - FÓRUM DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01527/2008

        ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1118 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01526/2008

        ALTERA A SÚMULA E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1454 DE 02 DE OUTUBRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01525/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE UM IMÓVEL URBANO, À ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES FÍSICAS DE LUCAS DO RIO VERDE - ANDAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01524/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01523/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01522/2008

        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01521/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PARA A ACILVE - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE LUCAS DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01520/2008

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1438/2007 (LDO EXERCÍCIO DE 2008), E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1499/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01519/2008

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQÜENTA E CINCO MIL REAIS) A FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01518/2008

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1438/2007 (LDO EXERCÍCIO DE 2008) E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1499/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01517/2008

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1438/2007 (LDO EXERCÍCIO DE 2008) E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1499/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01516/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01515/2008

        ESTABELECE A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01514/2008

        DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE- MT.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01513/2008

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1438/2007 (LDO EXERCÍCIO DE 2008), E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1499/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01512/2008

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1438/2007 (LDO EXERCÍCIO DE 2008) E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1499/2007 ( LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2008) E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 178.350,00 (CENTO E SETENTA E OITO MIL TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS) A FUNDAÇÃO LUVERDENSE DE SAÚDE – HOSPITAL SÃO LUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01511/2008

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS) A ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA PORTAL DA SOBRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01510/2008

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 106.600,00 (CENTO E SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS) A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01509/2008

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA AGROVILA GROSLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01508/2008

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) A POLÍCIA MILITAR DE LUCAS DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01507/2008

        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 54.000,00 (CINQÜENTA E QUATRO MIL REAIS) A FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01506/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) A POLÍCIA CIVIL DE LUCAS DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01505/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS) A ENTIDADE ACOLHIDA BOM SAMARITANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01504/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A RESPONSÁVEL PELO PREVCIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01503/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE EVENTOS – ADTUR - DE LUCAS DO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01502/2008

        AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO TELES PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01501/2008

        ALTERA A LEI Nº 1217/2005/1426/2007 (PPA EXERCÍCIO 2006/2009); A LEI Nº 1438/2007 (LDO EXERCÍCIO DE 2008), E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº1499/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2008

        Baixado: Nenhuma vez

  • 2007
    • Leis Ordinárias
      • Lei Municipal n. 01500/2007

        POSSIBILITA A CONCESSÃO DE INCENTIVO À PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2007

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01500/2007

        POSSIBILITA A CONCESSÃO DE INCENTIVO À PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2007

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01499/2007

        ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2007

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01499/2007

        ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Data: 08/04/2007

        Baixado: Nenhuma vez

      • Lei Municipal n. 01498/2007

        AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR 300(TREZENTOS) LOTES URBANOS, AOS BEN