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Legilações
Data Numero Descrição Autor Arquivo
02/02/2016 275 Fixa o Calendário Legislativo para o exercício de 2016. Dirceu Camilo Cosma e Gilson Baitaca
02/02/2016 276 Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 01/2016 do Poder Executivo Dirceu Camilo Cosma e Gilson Baitaca
22/12/2015 156 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, f Poder Legislativo, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Ribeiro
15/12/2015 155 Acrescenta o artigo 205-A na Lei Complementar n. 46/2006 e dá outras providências. Poder Executivo, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Ribeiro
15/12/2015 2.500 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, afetar e a dar em pagamento os imóveis que mencion Poder Executivo, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Ribeiro
15/12/2015 2.501 Altera a Lei Municipal n. 2448/2015 (PPA exercício 2014/2017) e dá outras providências. Poder Executivo, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Ribeiro
15/12/2015 2.500 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, afetar e a dar em pagamento os imóveis que mencion Poder Executivo, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Ribeiro
15/12/2015 2.502 Altera a Lei n. 2449/2015 (LDO exercício 2016) e dá outras providências. Poder Executivo, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Ribeiro
15/12/2015 2.503 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, para o Poder Executivo, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Ribeiro
15/12/2015 2.504 Autoriza o Poder Executivo Municipal afetar área que menciona e a permutar imóveis, de propriedade d Poder Executivo, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Ribeiro
15/12/2015 2.505 Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epi Poder Legislativo, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Ribeiro
15/12/2015 2.506 Declara de utilidade pública a Associação Luverdense de Artes Marciais – ALAM. Poder Legislativo, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Ribeiro
14/12/2015 154 Altera a Tabela I-A da Lei Complementar n. 46/2006 e dá outras providências. Poder Executivo, Prefeito Otaviano Olavo Pivetta
10/12/2015 272 Altera dispositivo da Resolução N. 211/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Verea Dirceu Camilo Cosma e Gilson Baitaca
10/12/2015 273 Institui as Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde – MT para Sessão Leg Dirceu Camilo Cosma e Gilson Baitaca
10/12/2015 274 Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 14/2015 do Poder Executivo Dirceu Camilo Cosma e Gilson Baitaca
10/12/2015 2.496 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel urbano, de propriedade deste Município, Poder Executivo, Prefeito Otaviano Olavo Pivetta
10/12/2015 2.497 Dispõe sobre a extensão da carga horária dos Professores da Educação Básica da Rede Pública de Ensin Poder Executivo, Prefeito Otaviano Olavo Pivetta
10/12/2015 2.498 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso das instalações da Escola Municipal Eça de Queiró Poder Executivo, Prefeito Otaviano Olavo Pivetta
10/12/2015 2.499 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel urbano, de propriedade deste Município, Poder Executivo, Prefeito Otaviano Olavo Pivetta
07/12/2015 271 Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 13/2015 do Poder Executivo Dirceu Camilo Cosma e Gilson Baitaca
02/12/2015 2.487 Dispõe sobre a concessão de isenção e descontos das Taxas de Licença para Localização e Funcionament Poder Executivo, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Ribeiro
02/12/2015 2.488 Altera a Lei n. 2.159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2.306/2014 e alterações Poder Executivo, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Ribeiro
02/12/2015 2.489 Altera a Lei n. 2.159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2.306/2014 e alterações Poder Executivo, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Ribeiro
02/12/2015 2.490 Altera a Lei n. 2.159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2.306/2014 e alterações Poder Executivo, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Ribeiro
02/12/2015 2.491 Acrescenta dispositivo na Lei n. 2.478/2015 e dá outras providências. Poder Executivo, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Ribeiro
02/12/2015 2.492 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso, a título não oneroso, de imóvel urbano de propri Poder Executivo, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Ribeiro
02/12/2015 2.493 Altera a redação da alínea “a”, do inciso I, do artigo 10, e o artigo 12 da Lei n. 2.170/2013. Poder Executivo, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Ribeiro
02/12/2015 2.494 Altera dispositivos da Lei n. 1999/2011, que Dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de At Poder Legislativo, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Ribeiro
02/12/2015 2.495 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a isenção de IPTU como premiação no Concurso de Melho Poder Executivo, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Ribeiro
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