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Nº: 118/2013
Data: 19/12/2013
Categoria: Presidente Airton Callai e 1ª Secretária Cleusa Marchezan de Marco
Subcategoria: Autógrafo de Lei
Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que menciona a União Federal e dá outras providências.
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 117/2013
Data: 19/12/2013
Categoria: Presidente Airton Callai e 1ª Secretária Cleusa Marchezan de Marco
Subcategoria: Autógrafo de Lei
Título: Altera o inciso I, do artigo 1º, da Lei n. 2.176, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.
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Baixado: 1 vez
Nº: 116/2013
Data: 19/12/2013
Categoria: Presidente Airton Callai e 1ª Secretária Cleusa Marchezan de Marco
Subcategoria: Autógrafo de Lei
Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010-2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO e
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 115/2013
Data: 13/12/2013
Categoria: Presidente Airton Callai e 1ª Secretária Cleusa Marchezan de Marco
Subcategoria: Autógrafo de Lei
Título: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 114/2013
Data: 09/12/2013
Categoria: Presidente Airton Callai e 1ª Secretária Cleusa Marchezan de Marco
Subcategoria: Autógrafo de Lei
Título: Dispõe sobre a verba indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar e extingue as diárias e demais complementos dos vereadores no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 113/2013
Data: 09/12/2013
Categoria: Presidente Airton Callai e 1ª Secretária Cleusa Marchezan de Marco
Subcategoria: Autógrafo de Lei
Título: Autógrafo de Lei n. 113/2013
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 112/2013
Data: 05/12/2013
Categoria: Presidente Airton Callai e 1ª Secretária Cleusa Marchezan de Marco
Subcategoria: Autógrafo de Lei
Título: Altera a redação dos incisos I ao IV do parágrafo único do artigo 4º da Lei 1.818, de 1º de março de 2010 e dá outras providências.
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 111/2013
Data: 05/12/2013
Categoria: Presidente Airton Callai e 1ª Secretária Cleusa Marchezan de Marco
Subcategoria: Autógrafo de Lei
Título: Estabelece a nova Planta Genérica de Valores do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 110/2013
Data: 05/12/2013
Categoria: Presidente Airton Callai e 1ª Secretária Cleusa Marchezan de Marco
Subcategoria: Autógrafo de Lei
Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar incentivos em favor de tomadores de serviços receptores de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas emitidas por prestadores de serviços estabelecidos neste Município e dá outras providências.
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 109/2013
Data: 02/12/2013
Categoria: Presidente Airton Callai e 1ª Secretária Cleusa Marchezan de Marco
Subcategoria: Autógrafo de Lei
Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel através de doação a ACILVE - Associação Comercial e Empresarial de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
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