Publicado: 21/12/2018 ás 11:55:00
Autor: Ascom/Marcello Paulino
Foto por: Ascom/Marcello Paulino

As sessões extraordinárias marcadas para a manhã desta sexta-feira (21), foram prejudicadas devido a ausência de quantidade mínima de vereadores. Apenas o presidente da Casa, vereador Mano (PDT) compareceu.

Segundo o Regimento Interno, que embasa as ações do Poder Legislativo, para que a sessão seja aberta, necessita de no mínimo um terço (1/3) dos vereadores, três.

O presidente explicou que a sessão foi convocada na quarta-feira (19), em atenção a solicitação do prefeito Luiz Binotti. Todos os vereadores foram avisados.

"Eu cumpri, regimentalmente, o pedido do prefeito. Os vereadores que não compareceram tinham os seus compromissos. O calendário do Legislativo foi finalizado no dia 12 de dezembro."

Os vereadores que não compareceram justificaram por meio da assessoria ou ofício, os motivos da ausência. Por conta das vésperas do Natal, a maioria já está em viagem.

Mesmo com a quantidade mínima de vereadores para a abertura da sessão, os projetos pautados não poderiam ser votados. O Regimento Interno estabelece a necessidade de no mínimo cinco vereadores, para deliberar sobre as proposições.

Entre os projetos pautados, para as sessões de hoje (21), estava o Projeto de Lei n. 119/18, que trata da atualização da Planta Genérica. O índice é a base para o cálculo da cobrança de impostos, como IPTU e ITR.

O presidente Mano ressaltou que também faltou planejamento por parte do Poder Executivo, em encaminhar a planta genérica com antecedência. O projeto foi protocolado na Casa em novembro.

Nesse período, o projeto foi discutido entre os vereadores, com a participação do secretário municipal de Finanças, Giovanni Rodrigues e uma audiência pública foi realizada.

O aumento médio proposto pelo prefeito Luiz Binotti para o IPTU 2019 é de 11%.

"Nós fizemos a nossa parte, discutimos e aprovamos os projetos que são de interesse do município. Mas é necessário, que haja comprometimento também por parte do Executivo."

O presidente Mano não descartou a possibilidade de convocar novas sessões extraordinárias até o dia 31 de dezembro.


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  • Sessão Extraordinária

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