Publicado: 26/06/2018 ás 14:15:00
Autor: Ascom/Marcello Paulino
Foto por: Ascom/ Tarsila Borges

A maioria dos vereadores votou contra o veto do prefeito Luiz Binotti ao Projeto de Lei n 32/18, que proíbe a inauguração e o uso de obras não concluídas em estratégias eleitoreiras por parte dos agentes políticos.

A votação foi realizada na noite desta segunda-feira (25), em sessão extraordinária. Votaram contra o veto os vereadores, Dr. Wagner Godoy (SD), Dirceu Cosma (PV), Márcia Pelicioli (PSDB) e Airton Callai (PSB).

Segundo o autor do projeto, Dr. Wagner Godoy, a proposta tem como base os princípios da moralidade e impessoalidade, que são essenciais a administração pública.

“O projeto foi aprovado no momento certo, para que nessas eleições não tenhamos no nosso município, obras não concluídas sendo inauguradas, somente para serem utilizadas em campanhas.”

A decisão do prefeito tem como base o princípio de independência entre os poderes, ressaltando que compete ao chefe do Executivo dispor sobre o funcionamento e organização da administração municipal.

Apesar da polêmica, o projeto já foi aprovado em várias cidades brasileiras. Em Recife, capital de Pernambuco, a proposta contou, inclusive, com o apoio do próprio prefeito.

O vereador Dr. Jaime (PDT) foi um dos parlamentares que votou a favor da decisão do prefeito. Segundo ele, apesar da boa intenção dos vereadores, o projeto fere a Constituição Brasileira.

“É totalmente imoral inaugurar obras não acabadas. É realmente uma vergonha ver políticos entregando obras que ainda não podem ser utilizadas, mas essa é uma responsabilidade do prefeito e o Legislativo não pode interferir.”

Com a derrubada do veto, o prefeito terá que cumprir a lei ou tentar reverter a decisão por meio da justiça. Também votaram a favor do veto, a professora Cristiani Dias (PT) e o vereador Marcos Paulista (PTB).


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