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Categoria: Presidente Vilmar Scherer
Subcategoria: Autógrafo de Lei
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Título: Altera em seu inteiro teor a Lei n° 361/95 de 29 de Junho de 1995 que trata do Estatuto do Magistério Público do Município de Lucas do Rio Verde.
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Categoria: Presidente Vilmar Scherer
Subcategoria: Autógrafo de Lei
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Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal, ceder a título de "Concessão de Direito Real de Uso" uma área urbana de 22.440,00 m² à Escola Estadual de 1° e 2° Graus "Dom Bosco", e dá outras providencias.
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Categoria: Presidente Vilmar Scherer
Subcategoria: Autógrafo de Lei
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Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir do Sr. Belmiro Pastro, a quantia de 14,9234 hectares de terras, sendo que essa área de terras será destinada a implantação de instalações do Aeroporto Municipal de Lucas do Rio Verde.
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Categoria: Presidente Vilmar Scherer
Subcategoria: Autógrafo de Lei
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Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o auxilio financeiro mensal concedido ao Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde, através da Lei 588/98, e dá outras providencias.
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Categoria: Presidente Vilmar Scherer
Subcategoria: Autógrafo de Lei
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Título: Revoga a Lei Municipal n° 493/97 de 04 de julho de 1997, e dá outras providencias.
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Categoria: Presidente Vilmar Scherer
Subcategoria: Autógrafo de Lei
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Título: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.
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Categoria: Presidente Vilmar Scherer
Subcategoria: Autógrafo de Lei
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Título: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber da Cooperativa Agropecuária e Industrial Luverdense Ltda, a título de doação, uma Motoniveladora 12H Caterpillar, e dá outras providencias.
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Categoria: Presidente Vilmar Scherer
Subcategoria: Autógrafo de Lei
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Título: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber da Fundação de Apoio a Pesquisa e Desenvolvimento Integrado Rio Verde, à título de doação, um Caminhão GMC 6100, e dá outras providencias.
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Categoria: Presidente Vilmar Scherer
Subcategoria: Autógrafo de Lei
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Título: Autoriza o cancelamento de restos a pagar do exercício de 1996, e dá outras providencias.
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Categoria: Presidente Vilmar Scherer
Subcategoria: Autógrafo de Lei
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Título: Altera o anexo 01 da Lei N° 025/89 de 16/06/89, e dá outras providencias.
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