Autógrafo de Lei
Página Autógrafo de Lei
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Nº:080/2026 Data:21/09/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a doar 2.000 m³ (dois mil metros cúbicos) de terra à Associação Passos que Evoluem e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:079/2026 Data:21/09/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Estabelece diretrizes para a promoção da Segurança Digital e para a Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente digital no Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:078/2026 Data:21/09/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito, desafetar da Classe de Bens Dominiais e afetar para a Classe de Bens de Uso Comum do Povo o imóvel denominado “Lote 75C” da Quadra 2D, para fins de prolongamento e regularização d
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:077/2026 Data:21/09/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Institui a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:076/2026 Data:21/09/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar da classe dos bens de uso comum do povo para a classe dos bens dominiais, os imóveis do bairro Tessele Junior e do loteamento Luiz Carlos Tessele Junior II, e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:075/2026 Data:21/09/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a atividade de instrutoria e formação continuada no âmbito da Guarda Civil Municipal de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:074/2026 Data:21/09/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei nº 3.703, de 02 de julho de 2024, que “Dispõe sobre o Programa de Residência Médica do Município de Lucas Do Rio Verde, disciplina o pagamento de bolsa destinada aos médicos residentes e dá outras providências”.
Descrição:
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Nº:073/2026 Data:21/09/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a Concessão de Serviços Públicos de exploração de terminal rodoviário do município de Lucas do Rio Verde, Contrato de Concessão nº 39/2005 e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:067/2026 Data:18/09/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.873, de 24 de setembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que menciona e dá outras providências.”
Descrição:
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Nº:072/2026 Data:14/09/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Institui a Política Municipal Permanente de Atendimento Multidisciplinar às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.
Descrição:
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