Autógrafo de Lei
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Nº:133/2018 Data:06/11/2018 Categoria:Presidente Jiloir Augusto Pelicioli e Primeira secretária: Márcia Pelicioli Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a isenção de IPTU como premiação no concurso de melhores ornamentações natalinas do ano de 2018.
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Nº:133/2018 Data:06/11/2018 Categoria:Presidente Jiloir Augusto Pelicioli e Primeira secretária: Márcia Pelicioli Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Autoriza o Poder Exe
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Nº:132/2018 Data:06/11/2018 Categoria:Presidente Jiloir Augusto Pelicioli e Primeira secretária: Márcia Pelicioli Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública-SESP e o Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
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Nº:131/2018 Data:06/11/2018 Categoria:Presidente Jiloir Augusto Pelicioli e Primeira secretária: Márcia Pelicioli Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a concessão de isenção sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, sobre todos os prestadores de serviços de edificação e execução de infraestrutura realizados do Programa Minha Casa, Minha Vida enquadrados na faixa 01, e dá
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Nº:130/2018 Data:06/11/2018 Categoria:Presidente Jiloir Augusto Pelicioli e Primeira secretária: Márcia Pelicioli Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 2.620/2017 e dá outras providências
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Nº:129/2018 Data:06/11/2018 Categoria:Presidente Jiloir Augusto Pelicioli e Primeira secretária: Márcia Pelicioli Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo do município de Lucas do Rio Verde-MT, através do Conselho Municipal de Educação, a filiar-se como associado da entidade de direito privado, sem fins lucrativos União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME e dá ou
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Nº:128/2018 Data:01/11/2018 Categoria:Todos Subcategoria:Geral |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito Externo junto à Caixa Econômica Federal, com outorga de garantia, e dá outras providências.
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Nº:127/2018 Data:30/10/2018 Categoria:Presidente Jiloir Augusto Pelicioli e Primeira secretária: Márcia Pelicioli Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos Servidores Públicos da Administração Municipal, cestas de Natal e dá outras providências.
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Nº:126/2018 Data:30/10/2018 Categoria:Presidente Jiloir Augusto Pelicioli e Primeira secretária: Márcia Pelicioli Subcategoria:Geral |
Titulo:Dispõe, nos termos da Lei Federal 13.608/2018, sobre a implantação do programa de recompensas por denúncias que levem ao esclarecimento de ilícitos penais praticados no Município de Lucas do Rio Verde contra o patrimônio da Administração Pública Direta e
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Nº:125/2018 Data:30/10/2018 Categoria:Presidente Jiloir Augusto Pelicioli e Primeira secretária: Márcia Pelicioli Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso-Fundação UNISELVA, com a Interveniência da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso-FUFMT, para implantação e desen
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