Autógrafo de Lei
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Nº:089/2025 Data:14/07/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Institui o “Selo Pessoa com Autismo a Bordo” no Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
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Nº:088/2025 Data:14/07/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Declara de Utilidade Pública a Associação Os Amigos das Crianças, com sede no Município de Lucas do Rio Verde – MT.
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Nº:087/2025 Data:14/07/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a doação do Veículo Fiat/Uno, placa OBI-3854, ano de fabricação 2013 e ano de modelo 2013, com inscrição no patrimônio da Câmara Municipal sob n. 1201 ao Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde – MT.
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Nº:086/2025 Data:14/07/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber, por doação gratuita, imóveis que especifica, a desafetá-los da categoria de bens dominiais e a afetá-los como bens de uso comum do povo, passando a denominá-los Estrada do Quatá, e dá outras providê
Descrição:
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Nº:085/2025 Data:14/07/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Oficializa o evento “Natal da Esperança” e o Programa “Viva Cultura” no calendário oficial de eventos do Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
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Nº:084/2025 Data:07/07/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder a título de comodato, o uso de instrumentos musicais aos integrantes da orquestra sinfônica jovem de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
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Nº:084/2025 Data:07/07/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Revoga a Lei nº 1.156, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Lucas do Rio Verde/MT, em razão da entrada em vigor da Lei nº 3.759, de 18 de dezembro de 2024.
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Nº:082/2025 Data:07/07/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação bens móveis e serviços sem ônus ou encargos e dá outras providências.
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Nº:081/2025 Data:07/07/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a delegação de atribuições ao Consórcio de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Alto Teles Pires - CIDESA
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Nº:080/2025 Data:07/07/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e dá outras Providências
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