Autógrafo de Lei
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Nº:021/2025 Data:10/03/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a aplicação de multas e o ressarcimento por danos causados por animais soltos nas vias públicas do município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:020/2025 Data:10/03/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera a Lei Municipal n. 2.402, de 18 de março de 2015, e a Lei Municipal n. 3.393, de 19 de agosto de 2022, e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:1 vez |
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Nº:019/2025 Data:10/03/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 3.756, de 2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a ceder o uso do imóvel urbano deste Município à Associação Antigos Fortes - Carros Antigos de Lucas do Rio Verde - Mato Grosso e dá outras providências”.
Descrição:
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Nº:018/2025 Data:10/03/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar imóvel no Bairro Bom Jesus com área inferior ao mínimo estabelecido e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:017/2025 Data:10/03/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 3.003, de 04 de dezembro de 2019 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar e doar imóvel ao Estado de Mato Grosso - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, e dá outras providências”.
Descrição:
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Nº:016/2025 Data:10/03/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 3.430, de 2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordos amigáveis de indenização, publicar edital de regularização, realizar escrituras de desapropriação referente aos imóveis que menciona e dá outras prov
Descrição:
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Nº:015/2025 Data:10/03/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Cria o projeto Cultura Sem Crime, que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que, durante a apresentação, expressem apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:014/2025 Data:24/02/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 3.729, de 27 de agosto de 2024 que “Autoriza o poder executivo municipal a desafetar e alienar imóveis para regularização de áreas ociosas e dá outras providências”.
Descrição:
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Nº:013/2025 Data:24/02/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar e desafetar imóveis da Reserva Técnica do Loteamento Luiz Carlos Tessele Junior e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:012/2025 Data:24/02/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Denomina de Rua do Sossego, via pública localizada no Loteamento Urbano Bieger, no Município de Lucas do Rio Verde - MT.
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