Autógrafo de Lei
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Nº:007/2013 Data:19/08/2013 Categoria:Presidente Airton Callai e 1ª Secretária Cleusa Marchezan de Marco Subcategoria:Autógrafo de Lei Complementar |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar aos vencimentos básicos dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Lucas do Rio Verde, no percentual de 6% (seis por cento), e alterar as Tabelas II e III do Anexo I da
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:060/2013 Data:12/08/2013 Categoria:Presidente Airton Callai e 1ª Secretária Cleusa Marchezan de Marco Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel urbano de propriedade deste Município ao Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:059/2013 Data:07/08/2013 Categoria:Presidente Airton Callai e 1ª Secretária Cleusa Marchezan de Marco Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercício de 2012) e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:058/2013 Data:12/07/2013 Categoria:Presidente Airton Callai e 1ª Secretária Cleusa Marchezan de Marco Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a concessão de isenção sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, incidentes sobre os Loteamentos Jaime Seiti Fujii I e Jaime Seiti Fujii II, integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:057/2013 Data:12/07/2013 Categoria:Presidente Airton Callai e 1ª Secretária Cleusa Marchezan de Marco Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóvel urbano de propriedade deste Município a Igreja Batista Nacional Getsemani e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:056/2013 Data:12/07/2013 Categoria:Presidente Airton Callai e 1ª Secretária Cleusa Marchezan de Marco Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação de Apoio a Pesquisa e Desenvolvimento Integrado Rio Verde para a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:055/2013 Data:12/07/2013 Categoria:Presidente Airton Callai e 1ª Secretária Cleusa Marchezan de Marco Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), Lei n. 2077/2012 (LDO exercício de 2013) e abre Crédito Especial na Lei n. 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:054/2013 Data:12/07/2013 Categoria:Presidente Airton Callai e 1ª Secretária Cleusa Marchezan de Marco Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Estende aos Vereadores, Presidente do Legislativo, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e aos Servidores Públicos do Poder Legislativo, o aumento de remuneração a título de revisão geral de que trata a Lei n. 2126/2013.
Descrição:
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Nº:053/2013 Data:12/07/2013 Categoria:Presidente Airton Callai e 1ª Secretária Cleusa Marchezan de Marco Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera o § 1º do artigo 1º da Lei Municipal n. 2.102, de 1º de abril de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:052/2013 Data:08/07/2013 Categoria:Presidente Airton Callai e 1ª Secretária Cleusa Marchezan de Marco Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a criação da Guarda Mirim do Município de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providencias.
Descrição:
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