Autógrafo de Lei
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Nº:048/2013 Data:24/06/2013 Categoria:Presidente Airton Callai e 1ª Secretária Cleusa Marchezan de Marco Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de área rural pública e suas benfeitorias de propriedade deste Município, por prazo determinado, à Cooperativa Agropecuária e Industrial Luverdense - Cooagril e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:047/2013 Data:17/06/2013 Categoria:Presidente Airton Callai e 1ª Secretária Cleusa Marchezan de Marco Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride municipal e determina sua data de comemoração.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:046/2013 Data:17/06/2013 Categoria:Presidente Airton Callai e 1ª Secretária Cleusa Marchezan de Marco Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Município de Tapurah e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:045/2013 Data:10/06/2013 Categoria:Presidente Airton Callai e 1ª Secretária Cleusa Marchezan de Marco Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera os dispositivos da Lei n. 1159/2005, alterada pela Lei n. 1173/2005, que dispõe sobre as sanções administrativas a Estabelecimentos Bancários infratores do direito do consumidor e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:044/2013 Data:10/06/2013 Categoria:Presidente Airton Callai e 1ª Secretária Cleusa Marchezan de Marco Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis denominados Lote 02, da quadra 04, do Loteamento Alphaville e Lote 02-A e 02-B, da quadra 04, do Loteamento Alphaville II, deste Município ao Estado de Mato Grosso - Secretaria de Estado de Educação, e dá outras p
Descrição:
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Nº:043/2013 Data:10/06/2013 Categoria:Presidente Airton Callai e 1ª Secretária Cleusa Marchezan de Marco Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a instituição, no âmbito de Lucas do Rio Verde, do Sistema Municipal de Registro de Câncer (SISCAN) e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:042/2013 Data:10/06/2013 Categoria:Presidente Airton Callai e 1ª Secretária Cleusa Marchezan de Marco Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Lucas do Rio Verde.
Descrição:
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Nº:041/2013 Data:03/06/2013 Categoria:Presidente Airton Callai e 1ª Secretária Cleusa Marchezan de Marco Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercício de 2013) e abre Crédito Especial na Lei n. 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:040/2013 Data:03/06/2013 Categoria:Presidente Airton Callai e 1ª Secretária Cleusa Marchezan de Marco Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:039/2013 Data:27/05/2013 Categoria:Presidente Airton Callai e 1ª Secretária Cleusa Marchezan de Marco Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Luverdense Esporte Clube – LEC, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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