Autógrafo de Lei
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Nº:019/2012 Data:20/03/2012 Categoria:Presidente Carlos Girotto e 1º Secretário Aluízio José Bassani Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação áreas que menciona para implantação de trecho do Anel Viário e autoriza a firmar termo de desapropriação amigável.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:018/2012 Data:18/03/2012 Categoria:Presidente Carlos Girotto e 1º Secretário Aluízio José Bassani Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis, e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:017/2012 Data:13/03/2012 Categoria:Presidente Carlos Girotto e 1º Secretário Aluízio José Bassani Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Rio Verde - AMBREVE de Lucas do Rio Verde - MT.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:016/2012 Data:13/03/2012 Categoria:Presidente Carlos Girotto e 1º Secretário Aluízio José Bassani Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e abre Crédito Especial na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012), e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:015/2012 Data:12/03/2012 Categoria:Presidente Carlos Girotto e 1º Secretário Aluízio José Bassani Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Alto Teles Pires, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:014/2012 Data:28/02/2012 Categoria:Presidente Carlos Girotto e 1º Secretário Aluízio José Bassani Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Agência de Desenvolvimento Sócio Econômico Médio Norte - ADSEMN, para a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:013/2012 Data:14/02/2012 Categoria:Presidente Carlos Girotto e 1º Secretário Aluízio José Bassani Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício de 2012.
Descrição:
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Nº:083/2021 Data:06/09/2005 Categoria:Presidente Marli Heldt Ventura Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Executivo a conceder o direito real de uso de uma área de 1.500,00 m² (um mil e quinhentos metros quadrados), à Associação Brasileira de Odontologia Seção de Lucas do Rio Verde-MT, e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:081/2005 Data:06/09/2005 Categoria:Presidente Marli Heldt Ventura Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispões sobre as considerações e os direitos das pessoas portadoras de deficiências físicas, sensoriais ou mentais.
Descrição:
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Nº:080/2005 Data:30/08/2005 Categoria:Presidente Marli Heldt Ventura Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Fica denominado "Lago Ernani José Machado", o lago do Córrego Lucas de Lucas do Rio Verde.
Descrição:
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