Autógrafo de Lei
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Nº:003/2012 Data:27/04/2012 Categoria:Presidente Carlos Girotto e 1º Secretário Aluízio José Bassani Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Alterar os Anexos II e III da Lei Complementar n. 88/2010, e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:033/2012 Data:24/04/2012 Categoria:Presidente Carlos Girotto e 1º Secretário Aluízio José Bassani Subcategoria:Geral |
Titulo:Estende aos Vereadores, Presidente do Legislativo, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e aos Servidores Públicos do Poder Legislativo, o aumento de remuneração, a título de revisão geral, de que trata a Lei n. 2029/2012.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:032/2012 Data:24/04/2012 Categoria:Presidente Carlos Girotto e 1º Secretário Aluízio José Bassani Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a publicidade do cadastro de programas habitacionais do Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:031/2012 Data:17/04/2012 Categoria:Presidente Carlos Girotto e 1º Secretário Aluízio José Bassani Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Institui no Município de Lucas do Rio Verde o “Dia do Produtor Rural”, com incentivos e premiações, e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:030/2012 Data:17/04/2012 Categoria:Presidente Carlos Girotto e 1º Secretário Aluízio José Bassani Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera o caput, o parágrafo 5º e acrescenta o parágrafo 8º do artigo 86 da Lei n. 1514/2008 que Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Sistema Público do Município de L
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:029/2012 Data:09/04/2012 Categoria:Presidente Carlos Girotto e 1º Secretário Aluízio José Bassani Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Lucas do Rio Verde.
Descrição:
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Nº:028/2012 Data:09/04/2012 Categoria:Presidente Carlos Girotto e 1º Secretário Aluízio José Bassani Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012), e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:002/2012 Data:29/03/2012 Categoria:Presidente Carlos Girotto e 1º Secretário Aluízio José Bassani Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:027/2012 Data:27/03/2012 Categoria:Presidente Carlos Girotto e 1º Secretário Aluízio José Bassani Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera a Lei Municipal n. 1816, de 19 de fevereiro de 2010, que alterou dispositivos da Lei n. 1115, de 22 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:026/2012 Data:27/03/2012 Categoria:Presidente Carlos Girotto e 1º Secretário Aluízio José Bassani Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera o regime jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Descrição:
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