Autógrafo de Lei
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Nº:047/2005 Data:03/05/2005 Categoria:Presidente Marli Heldt Ventura Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Campanha de incremento e inventivo à arrecadação de ISSQN no município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:046/2005 Data:03/05/2005 Categoria:Presidente Marli Heldt Ventura Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Estende aos vereadores e aos funcionários do legislativo municipal o aumento de remuneração a título de revisão geral de que trata a lei N. 1161/2005, de 26 de abril de 2005.
Descrição:
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Nº:045/2005 Data:03/05/2005 Categoria:Presidente Marli Heldt Ventura Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Institui a campanha de conscientização para coleta seletiva do lixo e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:044/2005 Data:26/04/2005 Categoria:Presidente Marli Heldt Ventura Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Estabelece o índice de revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais da administração pública direta e indireta, e dá outras providencias.
Descrição:
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Nº:043/2005 Data:26/04/2005 Categoria:Presidente Marli Heldt Ventura Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel público e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:042/2005 Data:26/04/2005 Categoria:Presidente Marli Heldt Ventura Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Torna obrigatória a emissão de comprovante para todos os inscritos em programas habitacionais e dá outras providencias.
Descrição:
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Nº:041/2005 Data:19/04/2005 Categoria:Presidente Marli Heldt Ventura Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Revoga a Lei 1.147/2005, autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e a adquirir área de terras para expandir projetos habitacionais e dá outras providencias.
Descrição:
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Nº:040/2005 Data:19/04/2005 Categoria:Presidente Marli Heldt Ventura Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
Descrição:
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Nº:039/2005 Data:19/04/2005 Categoria:Presidente Marli Heldt Ventura Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no Município de Lucas do Rio Verde/MT, e dá outras providencias.
Descrição:
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Nº:038/2005 Data:19/04/2005 Categoria:Presidente Marli Heldt Ventura Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 135.000,00 ( cento e trinta e cinco mil reais ) e a receber em dação em pagamento, o imóvel denominado lote urbano n° 04, da Quadra 08 e suas benfeitorias, para quitação de tribut
Descrição:
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