Autógrafo de Lei
Página Autógrafo de Lei
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Nº:043/2005 Data:26/04/2005 Categoria:Presidente Marli Heldt Ventura Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel público e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:042/2005 Data:26/04/2005 Categoria:Presidente Marli Heldt Ventura Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Torna obrigatória a emissão de comprovante para todos os inscritos em programas habitacionais e dá outras providencias.
Descrição:
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Nº:041/2005 Data:19/04/2005 Categoria:Presidente Marli Heldt Ventura Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Revoga a Lei 1.147/2005, autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e a adquirir área de terras para expandir projetos habitacionais e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:040/2005 Data:19/04/2005 Categoria:Presidente Marli Heldt Ventura Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:039/2005 Data:19/04/2005 Categoria:Presidente Marli Heldt Ventura Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no Município de Lucas do Rio Verde/MT, e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:038/2005 Data:19/04/2005 Categoria:Presidente Marli Heldt Ventura Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 135.000,00 ( cento e trinta e cinco mil reais ) e a receber em dação em pagamento, o imóvel denominado lote urbano n° 04, da Quadra 08 e suas benfeitorias, para quitação de tribut
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:037/2005 Data:19/04/2005 Categoria:Presidente Marli Heldt Ventura Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município disponibilizar, através da internet, as Leis e Decretos Municipais.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:036/2005 Data:19/04/2005 Categoria:Presidente Marli Heldt Ventura Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar um Matadouro Municipal em Lucas do Rio Verde e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:035/2005 Data:19/04/2005 Categoria:Presidente Marli Heldt Ventura Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre sanções administrativas a Estabelecimentos Bancários infratores do direito do consumidor, e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:034/2005 Data:12/04/2005 Categoria:Presidente Marli Heldt Ventura Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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