Autógrafo de Lei
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Nº:029/2003 Data:19/05/2003 Categoria:Presidente Jiloir Augusto Pelicioli Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza aos idosos, com idade mínima de 60 (sessenta) anos, o passe livre no transporte coletivo municipal.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:028/2003 Data:29/04/2003 Categoria:Presidente Luiz Francisco Martinello Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Executivo Municipal proceder à incorporação de 02 Postos de Transformação de Energia Elétrica ao patrimônio da CEMAT - Centrais Elétricas Matogrossenses S/A, e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:027/2003 Data:29/04/2003 Categoria:Presidente Luiz Francisco Martinello Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza a adquirir a título de doação gratuita, lotes urbanos e a aprovar o prolongamento das Ruas das Begônias e Papoulas, no Loteamento Bandeirantes e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:026/2003 Data:29/04/2003 Categoria:Presidente Luiz Francisco Martinello Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar através de concorrência pública, 11 (onze) lotes urbanos localizados neste município, e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:025/2003 Data:29/04/2003 Categoria:Presidente Jiloir Augusto Pelicioli Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Inclui a carne suína na merenda escolar do município de Lucas do Rio Verde e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:024/2003 Data:24/04/2003 Categoria:Presidente Jiloir Augusto Pelicioli Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente e Dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:023/2003 Data:07/04/2003 Categoria:Presidente Luiz Francisco Martinello Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza a custear despesas com o trabalho dos presos na Industria de Artefatos de Cimento de Lucas do Rio Verde e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:023/2003 Data:07/04/2003 Categoria:Presidente Luiz Francisco Martinello Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza a custear despesas com o trabalho dos presos na Indústria de Artefatos de Cimento de Lucas do Rio Verde e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:019/2003 Data:01/04/2003 Categoria:Presidente Luiz Francisco Martinello Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro mensal no valor de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) a Polícia Militar de Lucas do Rio Verde e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:018/2003 Data:01/04/2003 Categoria:Presidente Luiz Francisco Martinello Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Abre Crédito no Orçamento vigente e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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