Autógrafo de Lei
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Nº:093/2002 Data:13/12/2002 Categoria:Presidente Carlos Krieger Girotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucas do Rio Verde, para o exercício de 2003.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:091/2002 Data:04/12/2002 Categoria:Presidente Carlos Krieger Girotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Assegura a revisão geral anual das remunerações salariais e subsídios dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:089/2002 Data:03/12/2002 Categoria:Presidente Carlos Krieger Girotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza a Contratação de Pessoal por tempo determinado e de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária das Secretarias Municipais, e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:088/2002 Data:03/12/2002 Categoria:Presidente Carlos Krieger Girotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre sanções aos estabelecimentos bancários que causem desconforto a seus clientes e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:087/2002 Data:03/12/2002 Categoria:Presidente Carlos Krieger Girotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a denominação do prédio do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:1 vez |
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Nº:086/2002 Data:03/12/2002 Categoria:Presidente Carlos Krieger Girotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a Concessão de Incentivos fiscais para a realização de Projetos Culturais e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:002/2002 Data:03/12/2002 Categoria:Presidente Carlos Krieger Girotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza a Reforma da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, reorganiza os quadros de Pessoal segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, reforma o Plano de Carreira dos Servidores e revoga em seu inteiro teor as Leis Complementa
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:085/2002 Data:26/11/2002 Categoria:Presidente : Vereador Jiloir Augusto Pelicioli e Segundo-Secretário: Vereador Marcos Manoel Barbosa Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a efetuar Campanha e Concurso de Ornamentação Natalina do ano de 2002 e sua premiação.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:084/2002 Data:26/11/2002 Categoria:Presidente Carlos Krieger Girotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Estabelece o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde - MT, conforme a Emenda Constitucional n° 19/98 e n° 25/2000, para Legislatura de 2003 à 2004.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:083/2002 Data:26/11/2002 Categoria:Presidente Carlos Krieger Girotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Estabelece o Subsídio dos Secretários Municipais do Município de Lucas do Rio Verde - MT.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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