Autógrafo de Lei
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Nº:047/2002 Data:12/07/2002 Categoria:Presidente Carlos Krieger Girotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal desafetar as Quadras 02 e 38 do Loteamento Bandeirantes e alienar 59 (cinquenta e nove) lotes urbanos, para aos candidatos do financiamento da "casa própria" da Caixa Econômica Federal, e dá outras providencia
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:044/2002 Data:25/06/2002 Categoria:Presidente Carlos Krieger Girotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Abre Crédito Especial no orçamento vigente, faz emenda na Lei 816/2001 (LDO) e Lei 842/2001 (PPA) e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:043/2002 Data:25/06/2002 Categoria:Presidente Carlos Krieger Girotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro mensal no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) para a Polícia Civil de Lucas do Rio Verde e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:042/2002 Data:25/06/2002 Categoria:Presidente Carlos Krieger Girotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio Financeiro Mensal no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a Polícia Militar de Lucas do Rio Verde e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:041/2002 Data:25/06/2002 Categoria:Presidente Carlos Krieger Girotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera o art. 2° da Lei n.° 50/1989 e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:040/2002 Data:25/06/2002 Categoria:Presidente Carlos Krieger Girotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a conceder aparelhos cirúrgicos, à Fundação Luverdense de Saúde (Hospital São Lucas), a título de comodato e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:039/2002 Data:25/06/2002 Categoria:Presidente Carlos Krieger Girotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Fundação Luverdense de Saúde, no valor de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:038/2002 Data:25/06/2002 Categoria:Presidente Carlos Krieger Girotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:037/2002 Data:18/06/2002 Categoria:Presidente Carlos Krieger Girotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Executivo a Firmar Termo de Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lucas do Rio Verde, e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:036/2002 Data:18/06/2002 Categoria:Presidente Carlos Krieger Girotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados as Universidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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