Autógrafo de Lei
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Nº:013/2002 Data:02/04/2002 Categoria:Presidente Carlos Krieger Girotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a custear despesas de aluguel junto a Fazenda Reunidas Paulistas para funcionamento do Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:012/2002 Data:02/04/2002 Categoria:Presidente Carlos Krieger Girotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar um Contrato de Locação de Imóvel Urbano para funcionamento do Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde - MT., e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:011/2002 Data:26/03/2002 Categoria:Presidente Carlos Krieger Girotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder Auxílio Financeiro Mensal a Gilmar Batista de Farias e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:010/2002 Data:26/03/2002 Categoria:Presidente Carlos Krieger Girotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Declara de Utilidade Pública a Igreja Presbiteriana de Lucas do Rio Verde.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:009/2002 Data:26/03/2002 Categoria:Presidente Carlos Krieger Girotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera a redação dos anexos II e IV da Lei n.° 843/2001, e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:008/2002 Data:20/03/2002 Categoria:Presidente Carlos Krieger Girotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro a Fundação de Apoio a Pesquisa e Desenvolvimento Integrado Rio Verde e dá outras providencias.
Descrição:
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Nº:007/2002 Data:20/03/2002 Categoria:Presidente Carlos Krieger Girotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza a Contratação de Pessoal por tempo determinado e de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária das Secretárias Municipais de Saúde e de Educação e Cultura, e dá outras providencias.
Descrição:
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Nº:006/2002 Data:20/03/2002 Categoria:Presidente Carlos Krieger Girotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar, através de concorrência pública, 04 (quatro) lotes urbanos localizados na quadra 140, Bairro Alvorada e dá outras providencias.
Descrição:
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Nº:005/2002 Data:12/03/2002 Categoria:Presidente Carlos Krieger Girotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dá nova redação ao Artigo 2° da Lei n° 677/99, e dá outras providencias.
Descrição:
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Nº:004/2002 Data:12/03/2002 Categoria:Presidente Carlos Krieger Girotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza a Autarquia Municipal SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto a contratar pessoal por tempo determinado e de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária, e dá outras providencias.
Descrição:
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