Autógrafo de Lei
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Nº:001/2000 Data:18/12/2000 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei Complementar |
Titulo:Autoriza a Reforma da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, reorganiza os quadros de Pessoal segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores e revoga em seu inteiro teor a Lei Complementar n° 22/99 e 23/99 e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:062/2000 Data:05/12/2000 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto a adquirir, a título de doação gratuita, os lotes 11 e 12, da Quadra 37, Bairro Bandeirantes e dá outras Providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:060/2000 Data:05/12/2000 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública a "Fundação Luverdense de Saúde" e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:058/2000 Data:28/11/2000 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Declara de Utilidade Pública o SINTEP (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Mato Grosso), Sub Sede de Lucas do Rio Verde, e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:061/2000 Data:23/11/2000 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:057/2000 Data:20/11/2000 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Abre Crédito Especial para o SAAE, e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:056/2000 Data:20/11/2000 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:055/2000 Data:07/11/2000 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucas do Rio Verde, para o exercício de 2001.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:054/2000 Data:07/11/2000 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Acrescenta o inciso XI e XII ao Artigo 3° da Lei Municipal n° 236/93 (cria o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá novas providencias.
Descrição:
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Baixado:1 vez |
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Nº:053/2000 Data:31/10/2000 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Executivo Municipal a instituir Campanha para aumento e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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