Autógrafo de Lei
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Nº:082/1999 Data:30/11/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar através de concorrência pública, 11 (onze) lotes urbanos localizados nas quadras 22 e 22-A, Bairro Cidade Nova, neste Município, e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:081/1999 Data:30/11/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar imóvel rural com área de 9,8445 há, através de concorrência pública, e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:080/1999 Data:30/11/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre Multas às empresas instaladas no Distrito Industrial que poluem o meio ambiente com sacarias, pedaços de lonas e restos de produção e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:079/1999 Data:23/11/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Determina aos Estabelecimentos comerciais que revendem bicicletas em Lucas do Rio Verde à destacar na Nota Fiscal de venda ao consumidor, o número do Chassi, Cor e Modelo das bicicletas vendidas.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:078/1999 Data:09/11/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o artigo 3°, da Lei n° 223/93, de 24 de maio de 1993, e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:077/1999 Data:09/11/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:076/1999 Data:20/10/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Parque Municipal do Córrego Lucas e Revoga em inteiro teor a Lei n° 283/94, de 09 de maio de 1994, e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:1 vez |
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Nº:075/1999 Data:19/10/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:074/1999 Data:13/10/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chede do Poder Executivo Municipal, a alienar 96 lotes urbanos de nossa cidade, aos candidatos à financiamento de "casa própria", pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:073/1999 Data:13/10/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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