Autógrafo de Lei
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Nº:048/1999 Data:29/06/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a unificação das quadras 67 e 68 e parte da Rua Giruá no trecho entre as Avenidas Minas Gerais e Rio de Janeiro, e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:047/1999 Data:29/06/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder benefícios as Empresas Algodoeiras que se instalarem no Distrito Industrial Norte de Lucas do Rio Verde, e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:046/1999 Data:22/06/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar o Artigo 10 e seu Paragrafo único, o Artigo 11 e acrescenta o Artigo 12 a Lei Municipal n° 499/97 de 04 de Julho, e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:045/1999 Data:22/06/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar um auxílio aos estudantes do curso de pós - graduação que será realizado em Lucas do Rio Verde, e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:044/1999 Data:14/06/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar o Artigo 4° da Lei Ordinária n° 655/99 de 12 de maio de 1999, e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:043/1999 Data:08/06/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:042/1999 Data:25/05/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, alienar 30 (trinta) Lotes Urbanos de nossa cidade, aos mutuários do financiamento de casa própria, pela Caixa Econômica Federal de Sinop - MT, e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:041/1999 Data:25/05/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer inclusão no orçamento anual, a dotação global, a título de "Reserva de Contingência", e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:040/1999 Data:18/05/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a receber em Regime de Comodato do Sr. JOSÉ FRANCISCO DOTTO, área de terras de 24.000 m² localizada no Setor 02, lote 94, neste Município de Lucas do Rio Verde - MT, e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:039/1999 Data:18/05/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a isentar os loteamentos do pagamento do IPTU, nos anos de 1999, 2000, 2001,2002, 2003 e 2004, e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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