Autógrafo de Lei
Página Autógrafo de Lei
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Nº:019/1999 Data:16/03/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a adquirir os lotes urbanos n°s 05 e 14, da quadra 14, e adquirir parte dos lotes urbanos n°s 04,06,13 e 15 da quadra 14, localizados na Avenida Rio Grande do Sul, sendo de Propriedade da Empresa - Distribuid
Descrição:
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Nº:018/1999 Data:16/03/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, ceder à titulo de "Concessão de Direito Real de Uso" uma área urbana de 7.600,00 m² à Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima, e dá outras providencias.
Descrição:
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Nº:017/1999 Data:09/03/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Artigo 2° da Lei 592/98 de 26 de agosto de 1998, e dá outras providencias.
Descrição:
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Nº:015/1999 Data:02/03/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, instituir a "Fundação Luverdense de Saúde", e dá outras providencias.
Descrição:
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Nº:014/1999 Data:02/03/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar à Comunidade Santo Antonio da Morocó, um veículo VW/Kombi Standart, placa JYG - 9892, ano de fabricação 1993, modelo 1993, cor bege, de chassi n° 9BWZZZ23ZPP002859, e dá outras providencias.
Descrição:
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Nº:013/1999 Data:02/03/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a conceder em Regime de Comodato à Associação de Pais e Mestres da Escola Agrícola Municipal de 1° Grau Euclides da Cunha, área de terra de 50 há localizada na Agrovila Itambiquara, Linha 01, Setor 01, neste
Descrição:
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Nº:012/1999 Data:02/03/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação de Apoio a Pesquisa e Desenvolvimento Integrado Rio Verde, e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:011/1999 Data:09/02/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza a Locação de Imóvel Residencial para servidores da Fundação Nacional de Saúde e dá outras providencias.
Descrição:
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Nº:010/1999 Data:09/02/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder um auxilio financeiro mensal no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para a PM - Polícia Militar de Lucas do Rio Verde, e dá outras providencias.
Descrição:
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Nº:009/1999 Data:09/02/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder um auxilio financeiro mensal no valor de R$ 1.030,00 (hum mil e trinta reais) para a Polícia Civil de Lucas do Rio Verde, e dá outras providencias.
Descrição:
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