Autógrafo de Lei
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Nº:036/1999 Data:12/05/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, ceder a titulo de "Concessão de Direito Real de Uso" uma área rural de 3.597,35 m² ao Sr. Marcelino Silvestrini, e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:035/1999 Data:12/05/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal receber em "Dação de Pagamentos", 50% das edificações e benfeitorias do Lote 03, Quadra 22, Setor 04, e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:034/1999 Data:04/05/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:033/1999 Data:04/05/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a doar o valor de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), que serão destinados para construir 01 barracão e 02 varandas em pré-moldado de cimento, e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:032/1999 Data:04/05/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CHACAREIROS DA MICROBACIA DO CÓRREGO LUCAS e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:031/1999 Data:27/04/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza a Contratação de Pessoal por tempo determinado e de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária nas diversas Secretarias da Prefeitura Municipal, e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:030/1999 Data:27/04/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal implantar o "Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN", e dá outras providencias.
Descrição:
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Nº:029/1999 Data:27/04/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica com a Fundação de Apoio a Pesquisa e Desenvolvimento Integrado Rio Verde, e dá outras providencias.
Descrição:
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Nº:028/1999 Data:20/04/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica com a Fundação Nacional de Saúde e dá ouras providencias.
Descrição:
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Nº:027/1999 Data:13/04/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a doação de terreno a Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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