Autógrafo de Lei
Página Autógrafo de Lei
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Nº:026/1999 Data:13/04/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir a "EMA" como Ave Símbolo do Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:025/1999 Data:13/04/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação e Fundação Universitária do Estado de Mato Grosso,e dá outras providencias.
Descrição:
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Nº:024/1999 Data:06/04/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a adquirir os lotes Urbanos n° 01,02,03,04,13,14,15,16,17,18 da quadra 125, localizados no Bairro Rio Verde, na Cidade de Lucas do Rio Verde, e dá outras providencias.
Descrição:
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Nº:023/1999 Data:30/03/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, alterar o Art. 4° da Lei n° 633/99, e dá outras providencias.
Descrição:
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Nº:022/1999 Data:24/03/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, alterar o Art. 2° da Lei n° 623/99, e dá outras providencias.
Descrição:
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Nº:021/1999 Data:24/03/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a desapropriação de parte do lote 06, da quadra 01, loteamento Bandeirantes, deste Município de Lucas do Rio Verde, lote este que pertence a Empresa OLVEPAR, e dá outras providencias.
Descrição:
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Nº:020/1999 Data:24/03/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre o direito de pessoas idosas gestantes e portadores de deficiência física, a não enfrentar fila nas instituições financeiras, correios e em casas lotéricas, e dá outras providencias.
Descrição:
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Nº:016/1999 Data:22/03/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Desclara a Cooperativa de Crédito Rural de Lucas do Rio Verde Ltda - Sicredi - Lucas - Como instituição Financeira Oficial Município.
Descrição:
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Nº:019/1999 Data:16/03/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a adquirir os lotes urbanos n°s 05 e 14, da quadra 14, e adquirir parte dos lotes urbanos n°s 04,06,13 e 15 da quadra 14, localizados na Avenida Rio Grande do Sul, sendo de Propriedade da Empresa - Distribuid
Descrição:
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Nº:018/1999 Data:16/03/1999 Categoria:Presidente Roberto José Morandini Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, ceder à titulo de "Concessão de Direito Real de Uso" uma área urbana de 7.600,00 m² à Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima, e dá outras providencias.
Descrição:
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