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Autógrafo de Lei

Página Autógrafo de Lei

  • Publicado em 10/03/2014
  • Atualizado em 24/04/2026
Informações Titulo Visualizar

Nº:018/1998

Data:14/04/1998

Categoria:Presidente Vilmar Scherer

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI junto à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas e dá outras providencias.

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Nº:017/1998

Data:14/04/1998

Categoria:Presidente Vilmar Scherer

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria Estadual de Segurança Pública, com a interveniência da Polícia Militar e dá outras providencias.

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Nº:016/1998

Data:07/04/1998

Categoria:Presidente Vilmar Scherer

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a "Creche Menino Jesus", localizada nesta cidade de Lucas do Rio Verde - MT, e dá outras providencias.

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Nº:001/1998

Data:30/03/1998

Categoria:Presidente Vilmar Scherer

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Autoriza a Reforma na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, reorganiza ps quadros de Pessoal, segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, reforma o Plano de Carreira dos Servidores.

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Nº:015/1998

Data:25/03/1998

Categoria:Presidente Vilmar Scherer

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a premiar 05 (cinco) Estabelecimentos Comerciais, e 05 (cinco) Residências, com isenção de IPTU e Alvará, e dá outras providencias.

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Nº:014/1998

Data:16/03/1998

Categoria:Presidente Vilmar Scherer

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Autoriza a Locação de Imóvel Residencial para servidores da Fundação Nacional de Saúde e dá outras providencias.

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Nº:013/1998

Data:16/03/1998

Categoria:Presidente Vilmar Scherer

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar um Contrato de Comodato com a COOAGRIL - Cooperativa Agropecuária e Industrial Luverdense Ltda, e dá outras providencias.

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Nº:012/1998

Data:16/03/1998

Categoria:Presidente Vilmar Scherer

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à firmar um Contrato de Comodato com a Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Integrado Rio Verde e dá outras providencias.

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Nº:011/1998

Data:16/03/1998

Categoria:Presidente Vilmar Scherer

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder um auxílio financeiro mensal a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Lucas do Rio Verde, e dá outras providencias.

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Nº:010/1998

Data:10/03/1998

Categoria:Presidente Vilmar Scherer

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Autoriza o Poder Executivo, a conceder em Regime de Comodato à Associação de Pais e Mestres da Escola Agrícola Municipal de 1° Grau Euclides da Cunha, área de terra de 50 há localizada na Agrovila Itambiquara, Linha 01, Setor 01, neste Município de Lucas

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