Autógrafo de Lei
Página Autógrafo de Lei
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Nº:086/1997 Data:24/12/1997 Categoria:Presidente Vilmar Scherer Subcategoria:Autógrafo de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei Complementar n° 02/94, Lei Complementar n° 15/97 e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:085/1997 Data:24/12/1997 Categoria:Presidente Vilmar Scherer Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária nas secretarias municipais de Educação Cultura e Desporto, Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, e Secretaria Municipal
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:084/1997 Data:24/12/1997 Categoria:Presidente Vilmar Scherer Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber Crédito do Governo do Estado de Mato Grosso, referente ao ICMS descontado das contas de energia elétrica e a pagar débito deste Município com a CEMAT e Governo do Estado de Mato Grosso, efetuando ass
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:083/1997 Data:24/12/1997 Categoria:Presidente Vilmar Scherer Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a conceder isenção total da multa por infração do Código Tributário no Lançamento de ISSQN.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:082/1997 Data:24/12/1997 Categoria:Presidente Vilmar Scherer Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Remissão parcial de débitos de IPTU vencidos até 31.12.96.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:081/1997 Data:16/12/1997 Categoria:Presidente Vilmar Scherer Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro e firmar convênio com a "Creche Menino Jesus", localizada nesta cidade de Lucas do Rio Verde - MT., e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:079/1997 Data:02/12/1997 Categoria:Presidente Vilmar Scherer Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo, a alienar 50 lotes urbanos de nossa cidade, aos candidatos à financiamento de "casa própria", pela Caixa Econômica Federal de Sinop - MT, e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:1 vez |
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Nº:078/1997 Data:02/12/1997 Categoria:Presidente Vilmar Scherer Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza a locação de imóvel residencial para alojar o Comandante do Destacamento da Polícia Militar de Lucas do Rio Verde - MT, e sua família.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:077/1997 Data:02/12/1997 Categoria:Presidente Vilmar Scherer Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a ceder um lote urbano, com uma área de 1.600,00 m², à Casa da Amizade de Lucas do Rio Verde - MT, e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:075/1997 Data:02/12/1997 Categoria:Presidente Vilmar Scherer Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, ceder uma área de 8.240,00 m² à Escola Estadual de 1° Grau "José de Alencar", e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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