Autógrafo de Lei
Página Autógrafo de Lei
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Nº:004/1995 Data:24/02/1995 Categoria:Presidente Sebastião Garcia Costa Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza a concessão de anistia da multa incidente sobre os débitos tributários e não tributários, já lançados no rol da dívida ativa desta municipalidade e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:001/1995 Data:10/02/1995 Categoria:Presidente Sebastião Garcia Costa Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Executivo Municipal a unir com os gravames e alienações à terceiros, e que forem efetuados pelos adquirentes de áreas urbanas desta municipalidade e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:002/1995 Data:27/01/1995 Categoria:Presidente Sebastião Garcia Costa Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a recuperação de escolas estaduais e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:002/1994 Data:30/12/1994 Categoria:Presidente Neri Bernardes Prestes Subcategoria:Autógrafo de Lei Complementar |
Titulo:Altera as tabelas anexas da Lei Complentar n° 07/94 de 15.12.94, institui a base fixa (BF) para cálculos do ISS, institui a lista de serviços sujeitos ao ISS, cria tabela de redução sobre a base de cálculos do ISS na Construção Civil, institui o CUB como
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:057/1994 Data:26/12/1994 Categoria:Presidente Neri Bernardes Prestes Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:056/1994 Data:26/12/1994 Categoria:Presidente Neri Bernardes Prestes Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza a alienação, por interesse público e através de licitação, de lotes urbanos de propriedade da Prefeitura Municipal, localizados no Loteamento Cidade Nova, Nesta Cidade e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:055/1994 Data:26/12/1994 Categoria:Presidente Neri Bernardes Prestes Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado e de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:054/1994 Data:26/12/1994 Categoria:Presidente Neri Bernardes Prestes Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado e excepcional interesse público, para atender necessidade temporária na Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:053/1994 Data:26/12/1994 Categoria:Presidente Neri Bernardes Prestes Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado e de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:052/1994 Data:26/12/1994 Categoria:Presidente Neri Bernardes Prestes Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado e de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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