Autógrafo de Lei
Página Autógrafo de Lei
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Nº:012/1994 Data:27/06/1994 Categoria:Presidente Neri Bernardes Prestes Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo municipal a registrar a área de preservação permanente do perímetro urbano de Lucas do Rio Verde junto ao IBAMA.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:011/1994 Data:27/06/1994 Categoria:Presidente Neri Bernardes Prestes Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Fixa a taxa de iluminação pública e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:019/1994 Data:15/06/1994 Categoria:Presidente Neri Bernardes Prestes Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera anexos 01, 02, 03 e 04 da Lei Complementar 008/94.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:016/1994 Data:13/06/1994 Categoria:Presidente Neri Bernardes Prestes Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera o Art. 012 da Lei Complementar 008/94 e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:017/1994 Data:06/06/1994 Categoria:Presidente Neri Bernardes Prestes Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o chefe do Executivo a conceder isenção de IPTU/94 as chácaras que efetuaram extensão de rede de energia.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:015/1994 Data:06/06/1994 Categoria:Presidente Neri Bernardes Prestes Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar funcionários para suprir vagas pela inexistência de concursados.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:014/1994 Data:06/06/1994 Categoria:Presidente Paulo Vicente Nunes Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o chefe do Executivo a fazer doação de terreno ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:005/1994 Data:03/06/1994 Categoria:Presidente Neri Bernardes Prestes Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Declara de utilidade pública a creche "Menino Jesus" de Lucas do Rio Verde.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:013/1994 Data:18/05/1994 Categoria:Presidente Neri Bernardes Prestes Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o chefe do Executivo a fazer doação de terreno à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBTC.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:012/1194 Data:16/05/1994 Categoria:Presidente Neri Bernardes Prestes Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o chefe do Executivo a efetuar o pagamento por serviços prestados na área de saúde e assistência social em Cuiabá.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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