Autógrafo de Lei
Página Autógrafo de Lei
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Nº:085/2026 Data:01/10/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar da classe dos bens de uso comum do povo para a classe dos bens dominiais, a afetar para classe dos bens de uso comum do povo e unificar os imóveis do bairro Tessele Junior e do loteamento Luiz Carlos Tessel
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:084/2026 Data:28/09/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate aos Golpes e Fraudes Financeiras no Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:083/2026 Data:28/09/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Geral |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 3.674, de 15 de abril de 2024, que “Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.”
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:082/2026 Data:28/09/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar, desafetar e realizar a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel urbano deste Município à Associação de Artes Marciais e Esportiva Alfa Brazilian Jiu Jitsu, e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:081/2026 Data:28/09/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a autorização para instalação de ligações definitivas de Água e Esgoto em unidades autônomas edificadas em um mesmo lote urbano regular, estabelece procedimentos de comunicação ao órgão municipal de fiscalização e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:080/2026 Data:21/09/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a doar 2.000 m³ (dois mil metros cúbicos) de terra à Associação Passos que Evoluem e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:079/2026 Data:21/09/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Estabelece diretrizes para a promoção da Segurança Digital e para a Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente digital no Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:078/2026 Data:21/09/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito, desafetar da Classe de Bens Dominiais e afetar para a Classe de Bens de Uso Comum do Povo o imóvel denominado “Lote 75C” da Quadra 2D, para fins de prolongamento e regularização d
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:077/2026 Data:21/09/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Institui a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:076/2026 Data:21/09/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar da classe dos bens de uso comum do povo para a classe dos bens dominiais, os imóveis do bairro Tessele Junior e do loteamento Luiz Carlos Tessele Junior II, e dá outras providências.
Descrição:
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