Autógrafo de Lei
Página Autógrafo de Lei
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Nº:051/2026 Data:13/07/2026 Categoria:Presidente Nadir Santana e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da lei nº 3.908, de 09 de dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 1.911.813,64
Descrição:
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Baixado:1 vez |
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Nº:050/2026 Data:13/07/2026 Categoria:Presidente Nadir Santana e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Denomina-se a Arena TJ, localizado no bairro Luiz Carlos Tessele Júnior, com o nome de: “Robson Ferreira de Almeida, o Robinho”, no município de Lucas do Rio Verde - MT.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:049/2026 Data:13/07/2026 Categoria:Presidente Nadir Santana e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a vedação à nomeação, contratação ou exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoas condenadas por maus-tratos contra animais, no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:048/2026 Data:06/07/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a afetar para a classe dos bens de uso comum do povo o imóvel denominado como “Lote 01A, da Quadra 41, do bairro Tessele Junior” e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:047/2026 Data:29/06/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Revoga, altera e acrescenta, dispositivos da Lei Municipal nº 1.514 de 17 de janeiro de 2008 que “Dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais da educação básica do sistema público do município de Lucas do Rio Verd
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:046/2026 Data:29/06/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a doar 20.000 (vinte mil) blocos de concreto ao Rotary Club de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:045/2026 Data:29/06/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro à Associação Artística Sentinela para execução do Projeto Cultural de Preservação e Difusão das Tradições Gaúchas no Município de Lucas do Rio Verde, compreendendo a realização do 27º Festiv
Descrição:
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Nº:044/2026 Data:29/06/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Revoga a Lei Municipal nº 2.669, de 22 de dezembro de 2017, que “ Dispõe sobre Avaliação de Desempenho Individual - ADI e o pagamento de Bônus por Desempenho e Participação nos Resultados aos servidores públicos da administração direta e indireta do Munic
Descrição:
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Nº:043/2026 Data:29/06/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei n. 2.945/2019 que “Reestrutura o auxílio-alimentação pago aos servidores ativos da Administração Pública Direta e Indireta do município de Lucas do Rio Verde, nas condições que específica, e dá outras providências”.
Descrição:
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Nº:005/2026 Data:29/06/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 224 de 07 de abril de 2022 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, classe e nível, da Administração Pública do Poder Executivo do M
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