Autógrafo de Lei
Página Autógrafo de Lei
| Informações | Titulo | Visualizar |
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Nº:010/1992 Data:13/03/1992 Categoria:Presidente Paulo Vicente Nunes Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:isenta de IPTU diversos imóveis localizados no perímetro urbano.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:008/1992 Data:11/03/1992 Categoria:Presidente Paulo Vicente Nunes Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera Art. 178-II Código Tributário.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:006/1992 Data:09/03/1992 Categoria:Presidente Paulo Vicente Nunes Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Isenta do pagamento do ISSQN durante o ano de 1992 o Hospital Central Rio Verde.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:005/1992 Data:05/03/1992 Categoria:Presidente Paulo Vicente Nunes Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza a contratação e cessão de funcionários à CEMAT.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:004/1992 Data:05/03/1992 Categoria:Presidente Paulo Vicente Nunes Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o chefe do executivo a contratar funcionários para suprir vagas pela inexistência de concursados.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:031/1992 Data:20/02/1992 Categoria:Presidente Walmenir Candido da Silda Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Abre crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:003/1992 Data:13/02/1992 Categoria:Presidente Paulo Vicente Nunes Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o chefe do executivo a conceder descontos de até 40% na liquidação da divida ativa lançada.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:002/1992 Data:10/02/1992 Categoria:Presidente Paulo Vicente Nunes Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o chefe do executivo a contratar professores para preenchimento de vagas.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:001/1992 Data:10/02/1992 Categoria:Presidente Paulo Vicente Nunes Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Revoga parte da Lei 075/90 que denominou a rua itapiranga de Av. Rio de Janeiro.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:058/1991 Data:02/12/1991 Categoria:Presidente Paulo Vicente Nunes Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o chefe do executivo a conceder ajuda a AcriLucas.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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