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Autógrafo de Lei

Página Autógrafo de Lei

  • Publicado em 10/03/2014
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar

Nº:006/1991

Data:13/02/1991

Categoria:Presidente João José Callai

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Autoriza o chefe do Executivo a contratar professores até a realização do concurso.

Descrição:

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Baixado:Nenhuma vez

Nº:004/1991

Data:28/01/1991

Categoria:Presidente João José Callai

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Altera a Lei 004/89.

Descrição:

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Baixado:Nenhuma vez

Nº:003/1991

Data:28/01/1991

Categoria:Presidente João José Callai

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Autoriza o pagamento de aluguel a Polícia Militar e DREC.

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Baixado:Nenhuma vez

Nº:002/1991

Data:28/01/1991

Categoria:Presidente João José Callai

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Autoriza a equiparação dos funcionários regidos pela CLT aos concursados.

Descrição:

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Baixado:Nenhuma vez

Nº:001/1991

Data:28/01/1991

Categoria:Presidente João José Callai

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Altera nível de vencimento do lotaciograma anexo da Lei Complementar N° 003/90.

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Baixado:Nenhuma vez

Nº:039/1990

Data:14/12/1990

Categoria:Todos

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Isenta de IPTU, no ano de 1990, diversos imóveis no perímetro urbano.

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Baixado:Nenhuma vez

Nº:011/1990

Data:14/12/1990

Categoria:Todos

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Proíbe a cessão de funcionários públicos municipal à órgãos estaduais e federais.

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Baixado:Nenhuma vez

Nº:038/1990

Data:26/11/1990

Categoria:Todos

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Extingue a escola Campo Verde.

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Baixado:Nenhuma vez

Nº:037/1990

Data:16/11/1990

Categoria:Todos

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Autoriza o chefe do Poder Executivo a assinar convênio com a creche Menino Jesus.

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Baixado:Nenhuma vez

Nº:012/1990

Data:13/11/1990

Categoria:Todos

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Cria a Comissão Interinstitucional de Saúde (CIMS) do Município de Lucas do Rio Verde-MT.

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Baixado:Nenhuma vez