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Autógrafo de Lei

Página Autógrafo de Lei

  • Publicado em 10/03/2014
  • Atualizado em 24/04/2026
Informações Titulo Visualizar

Nº:007/1990

Data:19/03/1990

Categoria:Todos

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Altera Anexo "IV" da Lei 010/89.

Descrição:

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Baixado:Nenhuma vez

Nº:006/1990

Data:19/03/1990

Categoria:Todos

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Concede reajuste aos funcionários municipais.

Descrição:

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Baixado:Nenhuma vez

Nº:071/1990

Data:19/02/1990

Categoria:Todos

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Concede reajuste aos funcionários municipais.

Descrição:

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Baixado:Nenhuma vez

Nº:070/1990

Data:14/02/1990

Categoria:Todos

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Estima a receita e fixa a despesa do SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

Descrição:

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Baixado:Nenhuma vez

Nº:069/1990

Data:12/02/1990

Categoria:Todos

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Autoriza o chefe do Executivo a conceder descontos de até 60% nas taxas municipais.

Descrição:

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Baixado:Nenhuma vez

Nº:068/1990

Data:08/02/1990

Categoria:Todos

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Revoga o Art. 2° da Lei 060/89.

Descrição:

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Baixado:Nenhuma vez

Nº:058/1990

Data:26/01/1990

Categoria:Todos

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Reajusta o salário dos funcionários municipais e dá outras providencias.

Descrição:

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Baixado:Nenhuma vez

Nº:066/1989

Data:11/12/1989

Categoria:Todos

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

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Baixado:Nenhuma vez

Nº:064/1989

Data:11/12/1989

Categoria:Todos

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Reajusta o salario dos funcionários municipais e dá outras providencias.

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Baixado:Nenhuma vez

Nº:061/1989

Data:11/12/1989

Categoria:Todos

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder o assentamento, com encargos, de lotes urbanos da cidade nova e dá outras providencias.

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Baixado:Nenhuma vez