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Autógrafo de Lei

Página Autógrafo de Lei

  • Publicado em 10/03/2014
  • Atualizado em 24/04/2026
Informações Titulo Visualizar

Nº:013/1989

Data:13/11/1989

Categoria:Todos

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Altera o Paragrafo Primeiro do artigo da Lei Municipal n°29/89.

Descrição:

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Nº:011/1989

Data:23/10/1989

Categoria:Todos

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Proíbe temporariamente as doações, permuta e alienação dos imóveis públicos.

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Baixado:Nenhuma vez

Nº:049/1989

Data:19/10/1989

Categoria:Todos

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Cria as Secretárias Municipais de Planejamento e Coordenação; Obras, Viação e Serviços Urbanos; Educação e Cultura; Finanças; Trabalho, Habitação, Assistência Social e Saúde e dá outras providencias.

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Nº:048/1989

Data:18/10/1989

Categoria:Todos

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Autoriza o chefe do Executivo Municipal a conceder o comodato à Aiprol e ao CTG, áreas de terras dentro da área reserva.

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Nº:046/1989

Data:18/10/1989

Categoria:Todos

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com a CEMAT.

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Nº:051/1989

Data:13/10/1989

Categoria:Todos

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Institui Código Tributário do Município de Lucas do Rio Verde.

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Nº:010/1989

Data:09/10/1989

Categoria:Todos

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Dá denominação as ruas de Lucas do Rio Verde-MT.

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Nº:045/1989

Data:06/10/1989

Categoria:Todos

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Altera o Artigo 6° da Lei 033/89.

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Nº:044/1989

Data:06/10/1989

Categoria:Todos

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

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Nº:043/1989

Data:27/09/1989

Categoria:Todos

Subcategoria:Autógrafo de Lei

Titulo:Estima a receita e fixa despesas do município de Lucas do Rio Verde para o Exercício financeiro de 1990.

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