Autógrafo de Lei
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Nº:065/2024 Data:01/07/2024 Categoria:Presidente em Exercício Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.3.229/2021 e alterações (PPA exercício 2022/2025), a Lei n. 3.523/2023 e alterações (LDO exercício de 2024) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 3.639/2023 (Lei Orçamentária Anual para 2024) e dá outras providências.
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Nº:064/2024 Data:01/07/2024 Categoria:Presidente em Exercício Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera Dispositivos da Lei nº 3.209, de 14 de julho de 2021, que “Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Município de Lucas do Rio Verde, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata
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Nº:063/2024 Data:24/06/2024 Categoria:Presidente em Exercício Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.644, de 27 de fevereiro de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os imóveis que menciona e dá outras Providências".
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Nº:062/2024 Data:24/06/2024 Categoria:Presidente em Exercício Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre o Programa de Residência Médica do Município de Lucas Do Rio Verde, disciplina o pagamento de bolsa destinada aos médicos residentes e dá outras providências.
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Nº:061/2024 Data:24/06/2024 Categoria:Presidente em Exercício Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 3.448, de 13 de dezembro de 2022, que “Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, Implementa a utilização de protesto extrajudicia
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Nº:060/2024 Data:17/06/2024 Categoria:Presidente em Exercício Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Institui a Campanha
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Nº:059/2024 Data:17/06/2024 Categoria:Presidente em Exercício Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a instalar câmeras de segurança em áreas comuns dos estabelecimentos de ensino, no município de Lucas do Rio Verde.
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Nº:058/2024 Data:17/06/2024 Categoria:Presidente em Exercício Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 3.015, de 18 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
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Nº:057/2024 Data:17/06/2024 Categoria:Presidente em Exercício Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera a redação da Lei Municipal nº 3.309, de 16 de dezembro de 2021, que "Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a União, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e a contratar por prazo determinado,
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Nº:056/2024 Data:17/06/2024 Categoria:Presidente em Exercício Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei nº 1.084, de 13 de setembro de 2004 que “Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Nor
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