Autógrafo de Lei
Página Autógrafo de Lei
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Nº:174/2023 Data:11/12/2023 Categoria:Presidente Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Comunitária Esperança de Itambiquara - ASCITA para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 88,800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais) e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:173/2023 Data:11/12/2023 Categoria:Presidente Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso com Associação dos Construtores do Futuro de Lucas do Rio Verde - ACFLUCAS e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:172/2023 Data:11/12/2023 Categoria:Presidente Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento de Animais Sem Lar – ALPATAS, para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) e dá
Descrição:
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Nº:171/2023 Data:11/12/2023 Categoria:Presidente Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Cria programa municipal de subsídio à habitação – Ser Luverdense Habitação, com a finalidade de proporcionar o desenvolvimento econômico do município, promoção do direito à moradia, geração de emprego e renda, melhoria das condições de habitabilidade e qu
Descrição:
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Nº:170/2023 Data:11/12/2023 Categoria:Presidente Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde-MT a firmar instrumento e alienar em favor da empresa vencedora do Chamamento Público, parte do imóvel rural, denominado como Lote 36C do Setor 13, inscrito na matrícula nº 35.642, folha
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Nº:169/2023 Data:11/12/2023 Categoria:Presidente Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desmembrar e permutar imóveis de propriedade do Município de Lucas do Rio Verde com a Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Seriema para fins de regularização da Avenida das Nações e dá outras providências.
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Nº:168/2023 Data:11/12/2023 Categoria:Presidente Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desmembrar, unificar e desafetar imóveis do Loteamento Industrial VI – Espaço do Empreendedor e dá outras providências.
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Nº:167/2023 Data:11/12/2023 Categoria:Presidente Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar grupo gerador à autarquia SAAE – Serviço Autônomo De Água e Esgoto De Lucas Do Rio Verde/MT e dá outras providências.
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Nº:166/2023 Data:11/12/2023 Categoria:Presidente Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a abrir matrícula e desafetar da classe dos bens de uso comum do povo o imóvel denominado “Parte 01 da Avenida Izabela Liesbinski” e dá outras providências.
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Nº:165/2023 Data:11/12/2023 Categoria:Presidente Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera a redação da Lei Municipal nº 3.309, de 16 de dezembro de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a União, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e a contratar por prazo determinado,
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