Autógrafo de Lei
Página Autógrafo de Lei
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Nº:008/2024 Data:11/03/2024 Categoria:Presidente Sandra Regina Primão Barzotto e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco no Município de Lucas do Rio Verde.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:007/2024 Data:11/03/2024 Categoria:Presidente Sandra Regina Primão Barzotto e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício de 2024.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:006/2024 Data:11/03/2024 Categoria:Presidente Sandra Regina Primão Barzotto e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desafetar, afetar, unificar e desmembrar os imóveis que menciona e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:005/2024 Data:11/03/2024 Categoria:Presidente Sandra Regina Primão Barzotto e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e afetar para a Classe de Bens de Uso Comum do Povo os imóveis do Loteamento Industrial VII para fins de prolongamento de vias.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:004/2024 Data:11/03/2024 Categoria:Presidente Sandra Regina Primão Barzotto e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar Zona Especial de Interesse Social – ZEIS para fins de implantação de projeto habitacional o imóvel denominado Lote 36C do Setor 13 e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:003/2024 Data:26/02/2024 Categoria:Presidente Sandra Regina Primão Barzotto e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Promove adequação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Lucas do Rio Verde Estado do Mato Grosso e autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 582.419,15 (quin
Descrição:
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Nº:002/2024 Data:26/02/2024 Categoria:Presidente Sandra Regina Primão Barzotto e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso a título gratuito de 50 (cinquenta) lotes urbanos e suas respectivas unidades habitacionais aos beneficiários do Programa Estadual de Habitação – Ser Família Habitação- no município de
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:001/2024 Data:26/02/2024 Categoria:Presidente Sandra Regina Primão Barzotto e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os imóveis que menciona e dá outras Providências.
Descrição:
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Nº:001/2024 Data:19/02/2024 Categoria:Presidente Sandra Regina Primão Barzotto e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei Complementar |
Titulo:Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento antecipado da taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e da taxa de verificação de funcionamento regular - Alvará e dá
Descrição:
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Nº:183/2023 Data:15/12/2023 Categoria:Presidente Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a autorização para criação do cadastro municipal de identificação das pessoas com deficiência de qualquer natureza e mobilidades reduzidas, no Município de Lucas do Rio verde.
Descrição:
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