Autógrafo de Lei
Página Autógrafo de Lei
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Nº:013/2025 Data:15/12/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei Complementar |
Titulo:Revoga e Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 2006 que “Dispõe sobre o Sistema, Princípios e Normas Tributárias do Município de Lucas do Rio Verde-MT”.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:149/2025 Data:11/12/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Manutenção e Protetores de Animais de Rua e Abandonados - AMPARA para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 116.400,00 (cento e dezesseis mil e quatrocentos reais)
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:148/2025 Data:11/12/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Artes Marciais e Esportiva Alfa Brazilian Jiu-Jitsu para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:147/2025 Data:11/12/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Revoga a Lei nº 3.594, de 23 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas previstas na Lei Federal nº 9.503/1997 e
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:146/2025 Data:11/12/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:145/2025 Data:11/12/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Natação para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 852.000,00 (oitocentos e cinquenta e dois mil reais) e dá outras providências
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:144/2025 Data:11/12/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito, desafetar da Classe de Bens Dominiais e afetar para a Classe de Bens de Uso Comum do Povo o imóvel denominado “Lote 011A” da Quadra 39, para fins de prolongamento e regularização
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:012/2025 Data:11/12/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei Complementar |
Titulo:Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei Complementar nº 223 de 07 de abril de 2022 que “Dispõe, na forma da constituição federal, sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Lucas do Rio Verde, da sua administração direta, e indireta e
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Baixado:1 vez |
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Nº:011/2025 Data:11/12/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Complementar nº 222 de 16 de março de 2022 que “Cria a Guarda Civil Municipal, dispõe sobre a Organização, Estatuto e Plano de Carreira e regulamenta sua atuação no Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências”.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:143/2025 Data:08/12/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 1.911.813,64 (um milhão, novecentos e onze mil, oitocentos e treze reais e sessent
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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