Autógrafo de Lei
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Nº:131/2023 Data:25/09/2023 Categoria:Presidente Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a INSTITUIR o PROGRAMA EDUCAÇÃO NO FRIO COM AMOR E CUIDADO, através da doação de agasalhos escolares aos alunos em vulnerabilidade social, cujas famílias estão inscritas no sistema SANSYS do SAAE, e dá outras providênc
Descrição:
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Nº:130/2023 Data:25/09/2023 Categoria:Presidente Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera Dispositivos da Lei Nº 2.697 de 2017, que “dispõe sobre a Nova Estruturação do Regime Próprio De Previdência Social do Município De Lucas Do Rio Verde – MT, e dá outras Providências”.
Descrição:
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Nº:129/2023 Data:18/09/2023 Categoria:Presidente Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde-MT, referente ao exerc
Descrição:
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Nº:128/2023 Data:18/09/2023 Categoria:Presidente Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 2.901, de 20 de março de 2019.
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Nº:127/2023 Data:18/09/2023 Categoria:Presidente Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desafetar da classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menciona destinados à Área Institucional do Loteamento Novo Centro, e dá outras providências ao mesmo.
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Nº:126/2023 Data:18/09/2023 Categoria:Presidente Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a isenção da Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento para aberturas de empresas através do Balcão Único e dá outras providências.
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Nº:125/2023 Data:18/09/2023 Categoria:Presidente Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.050, de 01 de junho de 2012.
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Nº:124/2023 Data:11/09/2023 Categoria:Presidente Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de leilão, os imóveis que menciona e dá outras Providências.
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Nº:123/2023 Data:11/09/2023 Categoria:Presidente Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 3.229//2021 e alterações (PPA exercício 2022/2025), a Lei nº 3.384/2022 e alterações (LDO exercício de 2023) e abre Crédito Suplementar na Lei nº 3.445/2022 (Lei Orçamentária Anual para 2023) e dá outras providências.
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Nº:122/2023 Data:11/09/2023 Categoria:Presidente Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre impedimentos a serem aplicados em face de ocupantes e invasores de propriedades rurais ou urbanas, privadas ou públicas, no âmbito do município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
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