Autógrafo de Lei
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Nº:156/2023 Data:27/11/2023 Categoria:Presidente Sandra Regina Primão Barzotto e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.3.229//2021 e alterações (PPA exercício 2022/2025), a Lei n. 3.384/2022 e alterações (LDO exercício de 2023) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 3.445/2022 (Lei Orçamentária Anual para 2023) e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:155/2023 Data:21/11/2023 Categoria:Presidente Sandra Regina Primão Barzotto e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Ratifica a 2ª Alteração Contratual do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires - CIDESA.
Descrição:
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Nº:154/2023 Data:21/11/2023 Categoria:Presidente Sandra Regina Primão Barzotto e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera a redação da Lei Municipal nº 3.487, de 28 de março de 2023, que “Reestrutura as Leis Municipais nº 911/2002 e nº 2.505/2015 e dá outras providências”.
Descrição:
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Nº:153/2023 Data:21/11/2023 Categoria:Presidente Sandra Regina Primão Barzotto e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a conscientização e inclusão de informativos nas carteiras de vacinação referentes as possíveis características do Transtorno do Espectro Autista – TEA nos primeiros meses de vida ou de forma tardia, e além disso, de ser realizadas ações com
Descrição:
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Nº:152/2023 Data:21/11/2023 Categoria:Presidente Sandra Regina Primão Barzotto e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa sobre campanha de conscientização a ser desenvolvida nas escolas de rede pública municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação, e dá outras providências.
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Nº:151/2023 Data:21/11/2023 Categoria:Presidente Sandra Regina Primão Barzotto e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera e acrescenta os dispositivos da Lei Nº 1346, de 01 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o “Projeto Nasce uma criança, nasce uma árvore”.
Descrição:
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Nº:150/2023 Data:21/11/2023 Categoria:Presidente Sandra Regina Primão Barzotto e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais, apontando formas para efetuar denúncias.
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Nº:149/2023 Data:13/11/2023 Categoria:Presidente Sandra Regina Primão Barzotto e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Institui o Fundo Municipal de Infraestrutura, Obras (FMIO), cria seu Conselho Gestor e dá outras providências.
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Nº:148/2023 Data:13/11/2023 Categoria:Presidente Sandra Regina Primão Barzotto e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desmembrar, unificar e afetar para a Classe dos Bens de Uso Comum do Povo os imóveis Lotes 25 e 26 da Quadra 100D e Quadra 96-A do Loteamento Cidade Velha e dá outras providências.
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Nº:147/2023 Data:13/11/2023 Categoria:Presidente Sandra Regina Primão Barzotto e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desafetar, desmembrar e afetar os imóveis que menciona e dá outras providências.
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