Autógrafo de Lei
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Nº:142/2025 Data:01/12/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Acrescenta dispositivos à Lei 3.849/2025 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber, por doação gratuita, imóveis que especifica, a desafetá-los da categoria de bens dominiais e a afetá-los como bens de uso comum do povo, passando a deno
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:141/2025 Data:01/12/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Acrescenta dispositivos à Lei 3.440/2022 que “Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIPI e dá outras providências”.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:140/2025 Data:01/12/2025 Categoria:Presidente Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 2.814, de 18 de junho de 2019, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política sobre Drogas – COMPOD e do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas de Lucas do Rio Verde – FUMAD e dá outras providências”.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:139/2025 Data:01/12/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a unificar, desmembrar e alterar o uso de imóvel, afetado como Bens de Uso Comum do Povo, e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:137/2025 Data:01/12/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício Financeiro de 2026, e dá outras Providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:136/2025 Data:01/12/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre O Plano Plurianual – PPA do Município de Lucas Do Rio Verde para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:1 vez |
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Nº:134/2025 Data:24/11/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 6º da Lei Municipal nº 3.840, de 08 de julho de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar, desafetar, unificar e permutar imóveis de propriedade do Município de Lucas do Rio Verde com a Associação de Pai
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:133/2025 Data:24/11/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Construtores do Futuro de Lucas do Rio Verde - ACFLUCAS para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 167.460,00 (cento e sessenta e sete mil, quatrocentos e sessent
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:010/2025 Data:24/11/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a reformulação do Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde.
Descrição:
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Nº:009/2025 Data:24/11/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera os valores dos lotes constantes no Anexo V - tabela A e B – Industrial V e VI da Lei Complementar nº 235, de 14 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre o Espaço do Empreendedor de Lucas do Rio Verde e dá outras providências”.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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