Autógrafo de Lei
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Nº:073/2022 Data:15/08/2022 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de informações dos serviços de proteção à mulher vítima de violência nos sites da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde e da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.
Descrição:
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Nº:072/2022 Data:08/08/2022 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Revoga os artigos 12 e 13 da Lei Nº 3.194 de 16 de junho de 2021, que dispõem sobre a denominação dos Logradouros do Loteamento urbano Bom Jesus no Município de Lucas do Rio Verde - MT.
Descrição:
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Nº:071/2022 Data:08/08/2022 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar dos vereadores no âmbito do poder legislativo municipal e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:064/2022 Data:13/07/2022 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a criação de jetons aos membros dos conselhos deliberativo, fiscal e comitê de investimentos e altera a Lei Municipal nº 2.697 de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Descrição:
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Nº:070/2022 Data:11/07/2022 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Acolhida Bom Samaritano, no valor de R$ 249.721,20 (duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e vinte e um reais e vinte centavos) e dá outras Providências.
Descrição:
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Nº:069/2022 Data:11/07/2022 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Reestrutura o Plano Municipal de Educação, após revisão nas miniconferências e avaliação na III Conferência de Educação realizadas em outubro de 2021 e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:068/2022 Data:11/07/2022 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel de propriedade deste Município, por prazo indeterminado, à ONG Ame o Bem – Semeando o amor, e dá outras Providências.
Descrição:
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Nº:067/2022 Data:11/07/2022 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Geral |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, a desafetar áreas institucionais e áreas verdes, integrantes da classe de bens de uso comum do povo, e a desmembrar, unificar e afetar para classe dos bens de uso domin
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Nº:066/2022 Data:11/07/2022 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. 1.495 de 11 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:060/2022 Data:07/07/2022 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação 1.000 (mil litros) de etanol hidratado 70% e dá outras Providências.
Descrição:
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