Autógrafo de Lei
Página Autógrafo de Lei
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Nº:044/2022 Data:06/06/2022 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de Desconto de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano da forma que especifica para proprietários de imóveis localizados em logradouros públicos que não tenham sido beneficiados com pavimentação
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:043/2022 Data:16/05/2022 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Segundo Secretário Noel Dias Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Acrescenta dispositivos à Lei n. 3.310/2021 e dá outras Providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:042/2022 Data:16/05/2022 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Segundo Secretário Noel Dias Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Institui o Programa de Apoio e Valorização ao Artesanato Municipal e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:041/2022 Data:16/05/2022 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Segundo Secretário Noel Dias Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver de Lucas do Rio Verde-MT para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras Providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:040/2022 Data:16/05/2022 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Segundo Secretário Noel Dias Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a afetar, para a classe de Bens de Uso Comum do Povo, partes do imóvel Lote 04C da Quadra 999, Setor 36 para fins de prolongamento de vias e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:039/2022 Data:09/05/2022 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Segundo Secretário Noel Dias Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Natação para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:038/2022 Data:09/05/2022 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Segundo Secretário Noel Dias Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Estabelece nova estrutura administrativa organizacional do SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:037/2022 Data:09/05/2022 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Segundo Secretário Noel Dias Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2022, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MF 464/201
Descrição:
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Baixado:1 vez |
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Nº:007/2022 Data:09/05/2022 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Segundo Secretário Noel Dias Subcategoria:Autógrafo de Lei Complementar |
Titulo:Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, classe e nível do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:037/2022 Data:28/04/2022 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Segundo Secretário Noel Dias Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a regulamentação da percepção de honorários de sucumbência pelos advogados públicos e cria o Fundo de honorários sucumbenciais do Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:4 vezes |
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