Autógrafo de Lei
Página Autógrafo de Lei
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Nº:026/2022 Data:18/04/2022 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Segundo Secretário Noel Dias Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o município de Lucas do Rio Verde a distribuir anualmente kits de material escolar às famílias em situação de vulnerabilidade, em que as crianças estejam obrigatoriamente matriculadas nas escolas municipais e preencham os requisitos estabelecidos
Descrição:
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Nº:025/2022 Data:18/04/2022 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Segundo Secretário Noel Dias Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Institui no Município de Lucas do Rio Verde o Programa Municipal permanente de reconhecimento do número e localização dos animais domésticos (cachorros e gatos), intitulado “Censo Animal”, e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:1 vez |
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Nº:024/2022 Data:18/04/2022 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Segundo Secretário Noel Dias Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram, a Prefeitura do Município de Lucas do Rio Verde-MT e o Instituto Ayrton Senna, para os fins que se destina, e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:065/2022 Data:11/04/2022 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato de concessão de transporte coletivo de passageiros do município de Lucas do Rio Verde de nº 294/2010 pelo prazo de até 12 (doze) meses e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:023/2022 Data:11/04/2022 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Segundo Secretário Noel Dias Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Revoga dispositivos da Lei n. 2.666/2017 e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:2 vezes |
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Nº:006/2022 Data:11/04/2022 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Segundo Secretário Noel Dias Subcategoria:Autógrafo de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Complementar nº 189, de 19 de julho de 2019, que “Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais não docentes da rede municipal da educação pública básica de Lucas do Rio Verde – MT” e dá outras providê
Descrição:
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Baixado:1 vez |
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Nº:022/2022 Data:04/04/2022 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Segundo Secretário Noel Dias Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Institui a política de Saúde Mental para os Servidores da Segurança Pública com atribuições no Município de Lucas do Rio Verde.
Descrição:
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Baixado:1 vez |
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Nº:021/2022 Data:28/03/2022 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Construtores do Futuro de Lucas do Rio Verde-ACFLUCAS para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 158.940,00 (cento e cinquenta e oito mil novecentos e quarenta re
Descrição:
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Nº:020/2022 Data:21/03/2022 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Fundação Luverdense de Saúde-Hospital São Lucas, no valor de até R$ 3.038.000,00 (três milhões e trinta e oito mil reais), e dá outras Providências.
Descrição:
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Nº:003/2022 Data:15/03/2022 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei Complementar |
Titulo:Cria a Guarda Civil Municipal, dispõe sobre a Organização, Estatuto e Plano de Carreira e regulamenta sua atuação no Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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