Autógrafo de Lei
Página Autógrafo de Lei
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Nº:179/2021 Data:10/12/2021 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, o imóvel denominado Lote 05I, da Quadra 06, do Anel Viário, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR AR/MT, e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:178/2021 Data:10/12/2021 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância investigativa previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:1 vez |
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Nº:177/2021 Data:06/12/2021 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde-MT a alienar em favor da Empresa vencedora do Chamamento Público a ser realizado, mediante processo licitatório, área (s) em perímetro urbano, a ser desmembrada em 04 lotes, para Programa
Descrição:
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Baixado:4 vezes |
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Nº:176/2021 Data:06/12/2021 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Acrescenta dispositivo à Lei n. 2.402/2015 e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:3 vezes |
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Nº:175/2021 Data:06/12/2021 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no âmbito do município de Lucas
Descrição:
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Baixado:1 vez |
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Nº:174/2021 Data:06/12/2021 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo a outorgar a concessão de uso de área pública aeroportuária externa, a título oneroso, para construção de Hangar (04 e 05) e exploração comercial de estacionamento de aeronaves, no Aeroporto Municipal Bom Futuro de Lucas do Rio
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:173/2021 Data:06/12/2021 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação produtos perecíveis e não perecíveis e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:172/2021 Data:06/12/2021 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a Concessão de Benefícios Temporários, aplicado aos Servidores Públicos do Município de Lucas do Rio Verde, dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:1 vez |
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Nº:171/2021 Data:06/12/2021 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso para a Gestão 2021-2024 e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:170/2021 Data:06/12/2021 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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