Autógrafo de Lei
Página Autógrafo de Lei
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Nº:187/2021 Data:15/12/2021 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde do Vale do Teles Pires e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:186/2021 Data:15/12/2021 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo o imóvel que menciona, e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:185/2021 Data:15/12/2021 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito o Projeto de Rede Elétrica de parte do Loteamento Industrial V, e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:184/2021 Data:15/12/2021 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação e afetação de imóvel que menciona e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:183/2021 Data:15/12/2021 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Revoga em seu inteiro teor a Lei n. 2.147, de 21 de agosto de 2013, e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:1 vez |
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Nº:182/2021 Data:15/12/2021 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo: Altera dispositivos da Lei n. 2.697 de 16 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre a nova estruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências”.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:181/2021 Data:15/12/2021 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Revoga em seu inteiro teor a Lei nº 1.866, de 11 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:180/2021 Data:10/12/2021 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.182, de 07 de junho de 2021 e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:2 vezes |
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Nº:179/2021 Data:10/12/2021 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, o imóvel denominado Lote 05I, da Quadra 06, do Anel Viário, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR AR/MT, e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:178/2021 Data:10/12/2021 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância investigativa previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:1 vez |
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