Autógrafo de Lei
Página Autógrafo de Lei
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Nº:057/2021 Data:01/06/2021 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a indenizar proprietários de imóveis decorrente dos processos de realocações necessários ao procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb S, e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:056/2021 Data:01/06/2021 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar pagamento a título de indenização em face de particular e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:1 vez |
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Nº:055/2021 Data:01/06/2021 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:“ Lei Salvina dos Santos Vidal: Dispõe sobre a vedação pela Administração Pública Direta e Indireta de nomear/contratar pessoas condenadas pela Lei Federal N° 11.340 – Lei Maria da Penha, no Município de Lucas do Rio Verde - MT.
Descrição:
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Baixado:1 vez |
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Nº:054/2021 Data:01/06/2021 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa e Proteção aos Animais – CODEPA e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:053/2021 Data:17/05/2021 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a utilização do Brasão, nos bens móveis e imóveis do município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:052/2021 Data:11/05/2021 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação 1.000 (um mil) litros de etanol hidratado 70% e dá outras providências
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:051/2021 Data:11/05/2021 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 3.066/2020 e dá outras providências
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:050/2021 Data:11/05/2021 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 2.827/2018 e dá outras providências
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:049/2021 Data:11/05/2021 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 2.732, de 19 de dezembro de 2017 e dá outras providências
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:049/2021 Data:11/05/2021 Categoria:Presidente Daltro Sergio Figur e Primeira Secretária Sandra Regina Primão Barzotto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 2.732, de 19 de dezembro de 2017 e dá outras providências
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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