Com o objetivo de discutir novamente com o prefeito Miguel Vaz e melhorar a proposta apresentada pelo Poder Executivo sobre a cobrança de alvarás, os vereadores retiram da pauta dois projetos de lei que seriam votados na manhã de hoje (24).

O Projeto de Lei Complementar nº 9 consiste na ampliação da escala de faturamento e o reenquadramento das empresas com receitas brutas anuais de R$ 360 mil a R$ 12 milhões, dentro da tabela de cálculo do alvará de funcionamento.

Segundo o projeto, a alteração na faixa tem como objetivo corrigir distorções nos valores cobrados em alvará. A previsão é que a nova tabela, com 52 em vez de 32 escalas, beneficie em torno de 64 empresas, a partir de 2015.

O outro projeto, também retirado da pauta isenta os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte do pagamento do alvará. A medida não é válida para os bares, lanchonetes e comércios atacadistas e varejistas de bebidas alcoólicas.

Contrário a forma como os projetos foram apresentados, o vereador Gilson Baitaca (PMDB) sugeriu que o valor que o município deixará de arrecadar com a isenção da taxa, cerca de R$ 1.2 milhão, seja dividido entre todos os empresários.

“Não sou contra a isenção de impostos, se o município acha que pode renunciar, que faça. Só acredito que esse valor poderia ser diluído em descontos para todos os comerciantes, incluindo os bares e lanchonetes na mesma tabela.

A favor, especialmente da isenção da taxa para os micros e pequenos, o presidente do Legislativo, vereador Airton Callai (PSD), ressaltou que beneficiar os pequenos é um compromisso de governo.

“Eu permaneço brigando pelos micros e pequenos e a partir daí, buscar um desconto para os demais.”

As propostas apresentadas durante a sessão serão discutidas pelos vereadores com o prefeito ainda hoje (24). Independente do resultado, os projetos serão votados, em sessão extraordinária, marcada para amanhã (25), às 7h30.