A Câmara de Vereadores promove amanhã (06) a audiência pública para discutir com os professores da rede municipal de Lucas do Rio Verde o fim do pagamento (em valores) da licença prêmio.

O projeto de lei que revoga o pagamento do benefício e determina que a licença seja concedida somente em descanso está discussão nas comissões. O objetivo da audiência marcada para às 18h30, no auditório do Poder Legislativo, é ouvir os professores.

O presidente da Câmara, vereador Airton Callai (PSD) explica que a ideia de promover uma ampla discussão surgiu durante os debates realizados nas comissões. “Vamos ouvir o que pensa a classe, mas a decisão dos professores não é determinante. Também temos que levar em consideração as razões do Poder Executivo.”

A revogação do Projeto de Lei nº 2.055/12 que possibilita ao servidor escolher como quer receber o benefício, se em valores ou descanso, é uma solicitação da prefeitura, com o objetivo de fazer com que o professor descanse.

Segundo a secretária municipal de Educação, Elaine Lovatel, a licença prêmio foi uma grande conquista dos professores para que eles possam descansar. “Sabemos do stress e do cansaço causados pela dia-a-dia de uma sala de aula. Por isso, os professores precisam usufruir do benefício em descanso para que possam voltar aptos ao trabalho.”

Têm direito a licença prêmio todos os profissionais efetivos da educação. No entanto, no caso dos professores, a possibilidade de pecúnia e o benefício são concedidos a cada cinco anos e dos outros profissionais, somente a licença em descanso a cada dez anos de trabalho.

Segundo a presidente do Sintep em Lucas do Rio Verde, Tânia Jorra, a possibilidade de escolha foi oferecida pelo Executivo em 2012, devido a falta de professores na rede. “A nossa luta é pela manutenção do benefício. Como ele vai ser concedido é algo que precisamos discutir.”

Dados da Prefeitura de Lucas do Rio Verde revelam que somente nos meses de março e abril deste foram gastos aproximadamente R$ 1.5 milhão no pagamento de 149 indenizações. Destas, apenas quatro foram solicitadas em forma de descanso, contra 145 concedidas em dinheiro.