Audiência Pública “Violência Contra a Mulher”
Debate violência doméstica aponta a necessidade de implementar políticas públicas de proteção à mulher vítima de violência
A Audiência foi presidida pela vereadora Cleusa de Marco e a mesa de autoridades contou com a seguinte composição: a presidenta do CMDM, Maria Dalva de Oliveira Fernandes, o delegado da policia civil, Rafael Mendes Scatolon, a defensora pública, Thais Cristina Ferreira, o representante do legislativo municipal, vereador Gilson Baitaca, representante do ministério público, Dra. Vanusa, a representante da OAB, Adriele Costa e secretária de ação social e habitação, Janice Vaz Ribeiro, representando o executivo. E como convidada para a audiência a presidenta do Conselho Estadual do Direito da Mulher de Mato Grosso (CEDM/MT) e defensora pública estadual, Rosana Leite Antunes de Barros.
A presidente do conselho municipal, Maria Dalva, iniciou com um vídeo, que segundo ela, tudo que se passará no vídeo ela já passou, por isso sente se emocionada em poder estar presente na audiência, contando sua história para que outras mulheres possam se sentir fortalecidas. O delegado Rafael Mendes Scatolon mostrou dados da violência doméstica contra a mulher no município. “A violência doméstica é um assunto bastante corriqueiro na delegacia de Lucas. Temos percebido que em Mato Grosso e em todo Brasil está crescente o número de violência e isso se dá em questão da estrutura familiar, valores, educação. Só no ano de 2014 tivemos 702 inquérito instaurados na delegacia de policia, no geral. E, 125 casos foram relacionados a mulheres vitimas de violência doméstica, então se fizermos uma simples conta matemática, 28% dos inquéritos instaurados foram de mulheres vitimas de violência doméstica destes foram lesão corporal e ameaças. Em dois casos a vitima veio a falecer devido às agressões sofridas pelos seus companheiros. No ano de 2013, foram instaurados 435 inquéritos”, disse ressaltando que o que mais lhe chama atenção é o fato que em Lucas não tem uma casa para onde se possa encaminhar a mulher vitima de violência.
Segundo o delegado, é feito o boletim de ocorrência e o acompanhamento da vitima, mas se o cidadão não fica preso e a mulher devido a uma serie de fatores, como, a dependência financeira e não ter onde morar, ela acabam voltando pra casa, ainda se retratando com o juiz e pedindo para retirar as medidas preventivas. Por isso, o grande passo seria a criação de um local adequado pra poder receber essas mulheres. O delegado falou também da necessidade de uma delegacia especializadas, segundo ele o município tem demanda comprovada pela quantidade de inquéritos instaurados nos anos de 2013 e 2014. E, se houvessem mais delegados, mais escrivães, mais investigadores, teriam muito mais inquéritos instaurados e investigados. De acordo com a representante da policia militar, subtenente Rosângela, nos meses de janeiro a março de 2015, foram 9 casos de ameaças a mulheres e 13 casos de lesão corporal, que para ela só reforça a importância da delegacia especializada e da casa de passagem da mulher e que esses dois órgãos seriam fatores de encorajamento das mulheres para denunciarem e se livrarem dos seus agressores, sem contar que elas ainda teriam, nessas casas, apoio psicológico.
A defensoria pública, Thais Cristina Ferreira, fez uma reflexão sobre a Lei Maria da Penha, e sobre todos os tipos de violência que é sofrida pela mulher, como física, psicológica, moral, sexual e etc. Segundo a defensora pública, a mulher passa por todo tipo de violência e cita as propagandas de TV, como as de cervejas que explora a mulher, retratando um corpo apenas, tirando a dignidade da pessoa colocando a mulher como objeto. A psicológica é bombardeada pela mídia que impõe um padrão de beleza, como que se as mulheres não tiver um corpo escultural, não é bonita.
De acordo com a Defensora, a violência sexual, tais como o estupro, que as mulheres são abusadas e que muita das vezes sentem vergonha de ir trabalhar porque a própria sociedade acaba discriminando-as. Ela ainda aponta que faltam estudos sobre a violência doméstica, pois é a partir desses dados que se pode identificar as causas e apontar medidas protentivas. A defensora também cobrou a delegacia especializada para tratar dos casos dessas mulheres, com pessoas capacitadas para atender essas mulheres vitimas de violência.
Aponta a necessidade de desenvolver campanhas educativas e programa de erradicação das causas da violência doméstica além de um lugar onde a mulher possa ficar e passar por programas de qualificação para que possam ter independência financeira e também escola de tempo integral para os filhos. “Esse conjunto de trabalho, creche e escola integral para os filhos faz com que a mulher passe a não ter mais essa dependência patrimonial com relação ao agressor”, disse chamando a atenção para os aspectos de violência patrimonial.
A representante da OAB leu o oficio enviado pelo promotor de justiça Paulo Henrique Amaral Motta, com os dados sobre a violência doméstica, no período de janeiro de 2012 até o presente momento: Foram 317 pedidos de medidas protetivas as vitimas de violência domestica; bem como 292 inquéritos policiais apuram noticias de violência; além de 135 ações penais públicas em desfavor de agressores o que demonstra o acentuado numero de ocorrências envolvendo as mulheres no âmbito da violência doméstica em Lucas do Rio Verde. Ela ainda, falou do projeto da instituição “OAB Mulher” que irá levantar dados sobre a violência. Uma pesquisa mundial aponta que, atualmente, 35% das mulheres sofrem violência domestica. A defensora pública e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Rosana Leite Antunes de Barros, iniciou sua fala cumprimentando a todos em nome da vereadora Cleusa, dizendo que a mesmo é uma guerreira nas lutas sociais em defesa dos direitos da mulher e destacou a importância da presença masculina na audiência, salientando que sempre que se fala de violência contra as mulheres tem a participação de muitas mulheres e poucos homens, ressaltando que est é assunto de todos.
De acordo com Rosana, a violência domestica é silenciosa e que muita das vezes acontece com nosso vizinho e até dento da nossa própria casa. As mulheres os atos de violência doméstica com muito facilidade. Elas aceitam serem felizes cinco dias da semana e os outros dois dias de verdadeiro inferno, muitas dizem “Dra. eu retornei para o meu marido, ele é uma pessoa boa, ele põe comida em casa, é só no final de semana quando a bebida entra em casa ou quando ele faz uso de drogas que ele fica violento”. “Nós mulheres não podemos aceitar os atos violência, temos que ser felizes todos os dias. Os problemas devem ser enfrentados, mas a violência não deve ser aceita”, frisa.
Segundo os dados da violência doméstica, apresentados pela presidente do Conselho Estadual de MT, em 2012 foram registrados 26. 737 casos, em 2013, 28.574 casos e em 2014 a contra a mulher subiu para 29.277 casos registrados. O Estado ocupa a nona colocação entre os estados mais violento do país e o 11° estado em feminicídio. Entre 84 países mais violento, o Brasil ocupa 7° colocação. Desde o advento da Lei Maria da Penha em 2006 houve a diminuição em 10 % do feminicídio. Agora, a chamada Lei do Feminicídio, aprovada pela câmara dos deputados em março deste ano, prevê penas que podem variar de 12 a 30 anos de prisão. A Lei inclui o crime de assassinato de mulheres por razões de gênero entre os tipos de homicídios qualificados. Se a mulher sofrer feminicídio dentro do lar já será considerado como crime hediondo.
Entre os anos de 2000 a 2010 mais de 44 mil mulheres no Brasil morreram dentro do lar. “São dados absurdos, só esses dados já fazem com que a Lei Maria da Penha seja muito importante, mas precisamos lutar cada vez mais pela implementação de politicas públicas. Encontros, como este, muito são importantes para que realmente sejam colocados em pratica o artigo 8º da Lei Maria da Penha,” afirmou elogiando a audiência organizada pela vereadora cleusa, dizendo A Defensa Pública do Estado ainda falou que estudos mostram que os filhos que presenciam a violência doméstica também serão violentos no futuro. Ela relatou um caso que mulher ao retirar a ocorrência do marido agressor na delegacia, ao voltar pra casa foi agredida novamente e ficou tetraplégica, “Foi precisou que tantas Marias da Penha ficassem tetraplégicas para que o Brasil assinasse os tratados e leis sobre a violência contra a Mulher”, ressaltou cobrando a implantação de politicas publicas para dar a mulher vitima de violência condição para que ela possa seguir seu caminho com dignidade.
Também relatou que nos serviços de saúde da Universidade de São Paulo (USP) existem mais casos de lesão a mulher do que acidentes de transito; das mulheres que morrem assassinadas 78% morrem dentro de casa. no brasil a cada 15 segundos uma mulher é agredida tanto fisicamente, psicologicamente, patrimonialmente, sexualmente. Ainda contou que nas visitas a presídios, os relatos são sempre os mesmos, aquelas pessoas que lá encarceradas, passaram ou presenciaram violência domestica em casa. “O fim da violência contra a mulher é responsabilidade de todos”, disse finalizando sua fala.
Durante a audiência foram as seguintes propostas de encaminhamentos: 1) Implementação de uma rede integrada de serviços para atendimento da mulher vitima de violência; 2) Fazer uma semana municipal de combate a violência contra a mulher; 3) OAB solidário, trabalhos educativos com palestras nas escolas; 4) Qualificação dos profissionais que atuam nos serviços de atendimento a mulheres vitima de violência; 5) Envolver os homens nas campanhas; 6) Criação da casa de passagem da mulher; 7) Criar o fundo municipal dos direitos da mulher; 8) Implantar a delegacia da mulher.
Durante a audiência a vereadora Cleusa lembrou que apresentou emendas ao orçamento do município destinando recursos necessários para viabilizar financeiramente o projeto de criação e Manutenção da Casa de Passagem da Mulher Luverdense. Foram destinado ao projeto, no PPA exercício 2014/2017, R$ 742.000,00. Este ano, a vereadora já apresentou novamente as indicações para: Implantação da Delegacia Especializada de Atendimento as Mulheres em Lucas do Rio Verde MT; Implantação da Casa da Mulher Luverdense e a Implantação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
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